Lesgislação Trabalhista

Curso técnico em Administração EAD Senac

Polo Cora Coralina – Goiânia Goiás

Aluno: Legislação Trabalhista e Previdenciária

Semana 03 – Atividade Avaliativa 03

1. Imagine que você está trabalhando em uma empresa que recentemente se instalou em uma pequena cidade do interior, na qual o comércio tem o costume de fechar ao meio-dia e só reabrir às 14h30min.

O diretor dessa empresa solicita que você pesquise sobre a possibilidade de aumentar o intervalo para repouso ou alimentação dos trabalhadores da empresa, ficando os empregados com 2h30min de intervalo.

Com base nesses dados, procure na legislação vigente uma resposta para o diretor da empresa. Pesquise se isso é possível e por quê.

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

O art. 71, caput, da CLT possibilita que por meio de acordo escrito entre os contratantes o intervalo intrajornada possa ser estendido além do limite máximo de duas horas. O referido acordo, contudo, deve especificar expressamente o horário e a duração do intervalo para alimentação, o que, inclusive, refletirá no término do expediente, sob pena de resultar em abuso de direito, gerar insegurança ao empregado e o consequente prejuízo na vida pessoal e social

2. Escolha uma negociação sindical (pode ser convenção coletiva ou acordo coletivo) e aponte, ao menos, duas regras que julgue muito importantes e que sejam benéficas ao trabalhador.

Você poderá fazer essa pesquisa na internet e deve citar em sua resposta qual a negociação sindical escolhida (mencionar o site no qual se encontra disponível).

Federação Nacional de Cultura

Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015

Cláusula 7ª - Quinquênio: Os empregados que completar 05 (cinco) anos de trabalho no mesmo empregador, contados a partir de 1º de março de 2012, passarão a receber 3% (três por cento) sobre o salário nominal, a título de quinquênio.

Cláusula 26ª - Recrutamento Interno: Assegurar prioridade de recrutamento interno no provimento de novas vagas.

http://www.senalbago.com.br/adm/admsite/arq_download/arq_119.pdf