Meio Ambiente e Ética

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 Objetivo 6: Prevenir e combater a ocorrência de desmatamento florestais

     

Em pleno século 21 o desmatamento florestal é um dos principais desafios ambientais enfrentados pela sociedade contemporânea, estudos mostram um grande agravo no futuro que será o aumento da temperatura continuamente contribuindo para a perda da biodiversidade, degradação dos solos, mudanças climáticas e desequilíbrio nos ciclos hidrológicos. Embora o desmatamento tenha múltiplas causas, incluindo a expansão agrícola, a exploração de madeireira, a urbanização e as queimadas ilegais a sua prevenção e combate exigem estratégias integradas e multidimensionais assim como Soares  ressalta “O uso de tecnologias como o sensoriamento remoto e o monitoramento via satélite tem se mostrado ferramentas poderosas na identificação e controle de desmatamento em áreas de difícil acesso, permitindo uma resposta mais rápida por parte das autoridades." (SOARES-FILHO, B. et al., 2014).

1. Governança ambiental e políticas públicas

O fortalecimento da governança ambiental é essencial para prevenir e combater o desmatamento, governos em nível local, nacional e internacional têm um papel crucial ao desenvolver e implementar políticas públicas que incentivem a conservação florestal. O fortalecimento das políticas públicas ambientais é uma das ferramentas mais eficazes no controle do desmatamento, uma vez que leis mais rígidas e fiscalização eficiente são capazes de mitigar as ações ilegais em regiões de floresta." (SILVA, J. C. et al., 2017). Uma das principais políticas de combate ao desmatamento é a criação de unidades de conservação, como parques nacionais e reservas extrativistas, que protegem áreas de florestas nativas.

Além disso, é necessário reforçar a aplicação das leis ambientais existentes no Brasil por exemplo, o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece diretrizes sobre o uso sustentável da terra, obrigando proprietários rurais a manter uma área de reserva legal em suas propriedades. A fiscalização contínua, o fortalecimento de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o apoio às comunidades locais na adoção de práticas agrícolas sustentáveis são essenciais para o sucesso dessas políticas.

A cooperação internacional também desempenha um papel fundamental no combate ao desmatamento. Acordos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Acordo de Paris, reforçam compromissos globais para a redução da perda de florestas e a mitigação das mudanças climáticas. A criação de mecanismos financeiros, como o Fundo Amazônia, financiado por países desenvolvidos para apoiar projetos de preservação, é um exemplo de ação internacional positiva. "A preservação das florestas depende de uma governança eficaz, onde o equilíbrio entre exploração sustentável e conservação ambiental seja o princípio norteador das políticas públicas." (FERREIRA, M. G., 2015).

2. Monitoramento e tecnologias de prevenção

A inovação tecnológica tem sido uma aliada no monitoramento e controle do desmatamento, o uso de satélites, drones e inteligência artificial possibilita a vigilância em tempo real das áreas florestais, permitindo a detecção de desmatamentos ilegais de forma ágil e precisa. Sistemas como o DETER (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), identificam alterações na cobertura vegetal e alertam as autoridades sobre ocorrências suspeitas. "As tecnologias de monitoramento são essenciais para detectar atividades de desmatamento em tempo real, mas sua eficácia está diretamente relacionada à capacidade das instituições em agir com rapidez e punir infratores." (ALENCAR, A., 2016).

A adoção de ferramentas de georreferenciamento e análise de dados pode aumentar a eficácia das operações de fiscalização, concentrando recursos em áreas mais vulneráveis ou de maior risco de desmatamento. Além disso, o avanço das tecnologias de sensoriamento remoto possibilita que comunidades locais e ONGs participem ativamente do monitoramento, contribuindo para a criação de redes de cooperação em defesa das florestas.

3. Desenvolvimento sustentável e inclusão socioeconômica

Outro aspecto crucial na prevenção e combate ao desmatamento é a implementação de políticas que integrem desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Grande parte do desmatamento ocorre em áreas de pobreza, onde a agricultura de subsistência e a exploração ilegal de recursos florestais são algumas das poucas opções de sustento para a população. Nesse contexto, promover a sustentabilidade econômica em áreas rurais é essencial. "Programas que conciliam a geração de renda com a preservação ambiental, como o pagamento por serviços ambientais, têm mostrado potencial para transformar a lógica do desmatamento, ao promover alternativas econômicas sustentáveis para as populações locais." (PAGIOLA, S. et al., 2007).

Programas de agroecologia, manejo florestal sustentável e extrativismo não madeireiro são alternativas viáveis para reduzir a pressão sobre as florestas, o fortalecimento da agricultura de baixo impacto e da silvicultura sustentável pode proporcionar renda para as comunidades locais sem destruir o bioma, projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remuneram agricultores e proprietários por manterem áreas florestadas, também têm se mostrado eficazes no incentivo à conservação. "O desenvolvimento de práticas de manejo sustentável é essencial não apenas para a preservação das florestas, mas também para assegurar que as comunidades locais tenham acesso a fontes de renda que não impliquem na degradação ambiental." (SCHMITZ, H., 2013).