Modelo de Gestão Públicas

MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA – HISTÓRICO 1

 Extraído do Livro: Curso de Gestão Estratégica na Administração Pública, de José Matias-Pereira, editora Atlas. HISTÓRICO DA GESTÃO PÚBLICA Três modelos de Gestão Pública que já existiram no Brasil: 1. PATRIMONIALISMO (Brasil Colônia até antes da Era Vargas); 2. ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA (Era Vargas até a década de 1990); 3. ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL ou NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – NPM (1990 em diante).

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1. PATRIMONIALISMO

1.1 PATRIMONIALISMO – existiu no Brasil desde o Império (de 1508 a 1930). Na Administração Pública Patrimonialista, o aparelho do estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada da res príncipis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Neste novo momento histórico a Administração Patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável. 1.2 Características do Patrimonialismo: - Nepotismo; - Prebendas e Sinecuras = cargos vantajosos com pouco trabalho e altos salários; - Corrupção. -X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-

2. ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA

2.1 ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA – A partir de Getúlio Vargas, (de 1930 a 1985). A Administração Burocrática surgiu com a finalidade de acabar com o sistema de gestão corrupto do PATRIMONIALISMO, com características rígidas para ―frear‖ as praticas gerenciais anteriormente vigentes. A Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado Liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo Patrimonialista.

2.2 PRINCÍPIOS orientadores da Administração Pública Burocrática: - profissionalização - ideia de Carreira - Hierarquia funcional - impessoalidade; e - formalismo * Os princípios acima podem ser SINTETIZADOS como PODER RACIONAL LEGAL. MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA – HISTÓRICO 2

2.3 Outras Características da Burocracia: - autoridade - departamentalização - divisão do trabalho - especialização - desconfiança total - foco no processo = busca da eficiência - concurso público e estabilidade (para combater o nepotismo e corrupção) - Estado ―remador‖ (o Estado que faz tudo sozinho) - Administração Autoreferida (a burocracia é um fim em si mesma). Ou seja, a administração volta-se para si mesma, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. - controle ―a priori‖ (= regras e normas; = controle dos meios) Controles Rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento de demandas.

2.4 Disfunções da Burocracia – A aplicação da Administração Burocrática, por ser rígida, acabou gerando possibilidades de falhas e disfunções que impediram a completa implantação da proposta Burocrática. Essas disfunções são: - excesso de regras - apego exagerado a regras - particularismo (favorecer interesses pessoais) - resistência à mudança - Clientelismo (favorecer a quem me pagar propina pelo serviço)

2.5 Consequências: A literatura mostra que, em muitos casos, as Burocracias do Setor Público acabam dominadas por interesses próprios, onde a preocupação dos principais atores (burocratas, profissionais e sindicatos) é a ampliação do seu próprio poder, tornando-se mais dispendiosa e menos controlável ou sensível aos interesses da sociedade. A Burocracia passou a ser gerenciada como um fim em si mesmo, mediante o carreirismo e corporativismo, fechando-se às mudanças que se aceleraram após a Segunda Guerra, passou a ser percebida pela sociedade como um governo lento, ineficiente, e impessoal, com pouca sensibilidade às demandas da comunidade. - A Burocracia não conseguiu oferecer um padrão mínimo de qualidade de serviços à população. - A estrutura se tornou cara e ineficiente - Estrutura auto-referida (esquecendo o cidadão)

ATENÇÃO: Em questões de concurso, ao perguntarem sobre o modelo Burocrático de gestão, devemos considerar tanto as características propostas pela burocracia, como as disfunções, uma vez que as disfunções de fato aconteceram e marcaram esse modelo de gestão.

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3. ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL

3.1 Conceito de ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL ou NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (NGP ou New Public Management - NPM): Uma reinvenção do Estado (de 1986 até os dias de hoje). Surgiu para solucionar as falhas da Administração Burocrática, e absorveu as principais características / virtudes da Burocracia e apresentou formas de solucionar as disfunções da Burocracia. Retirou o foco dos ―meios‖ para focar os ―resultados / fins‖. MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA – HISTÓRICO 3 A Administração Pública Gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior (burocracia). A eficiência da administração pública – a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário – torna-se então essencial. A Reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

3.2 Países que implantaram a NGP (Nova Gestão Pública): - Na Inglaterra foi em 1979 - Nos EUA (Reigan) em 1980

3.3 Características da Nova Gestão Pública (NGP) - Apoiou-se nos pilares da Burocracia, mas adicionou: - Eficiência - eficácia - flexibilidade - competitividade - Administração voltada para o cidadão - controle ―a posteriori‖ (= foco nos resultados) - Confiança limitada - Governo busca PARTICIPAÇÃO da Comunidade para elaborar, implementar e avaliar as políticas públicas - utiliza conceitos e princípios da Instituição Privada na Organização Pública - Foco no Cliente-cidadão = usuário dos serviços públicos - cooperação institucional (o governo não provê tudo) e estimula a iniciativa privada - Governo CATALIZAÇÃO / ORIENTADOR / EMPREENDEDOR – que deixa de ser o ―remador‖ (o que faz tudo) para ser um catalizador das potencialidades da sociedade (o incentivador da sociedade). - Accoutability – processo de responsabilização pela prestação de contas no setor público - Descentralização / autonomia para (1) o Setor Público e para (2) o cidadão = responsabilidade - Capacidade de resolver situações complexas - Foco na QUALIDADE dos serviços prestados à população, entendendo-se QUALIDADE como serviços que atendam as expectativas dos cidadãos, gerando satisfação com o serviço prestado.