O Conceito de Sociedade Civil: Em Busca de Uma Repolitização

Resumo: O Conceito de Sociedade Civil: Em Busca de Uma Repolitização.

Mário Aquino Alves (2004)

O autor busca conceituar o termo “sociedade civil” partindo da origem do termo e suas características mais politizadas. Ele comenta que o termo “terceiro setor” é um conceito utilizado no Brasil, a partir da década de 90, onde adquiriu um papel de termo “guarda-chuva”, incluindo vários tipos de organizações e diferentes marcos teóricos. Critica a utilização “Terceiro Setor” e “Sociedade Civil” como sinônimos, afirmando que “Não raro, o conceito de ‘Sociedade Civil’ está atrelado ao de ‘Terceiro Setor’, funcionando mesmo como seu sucedâneo. A confusão entre os dois conceitos retrata uma forma de representação despolitizada da ‘parte pelo todo’”.

Após essa introdução, o autor do artigo passa a expor diversos pensamentos de estudiosos e filósofos que estudaram o termo sociedade civil ao longo da história, que passamos a descrever a seguir.

O termo Sociedade Civil surgiu na Grécia, e posteriormente o termo foi aplicado pelos romanos, sem muita mudança no conceito, que era tido como um espaço de atuação política, da vida comunitária, não havia espaço para a família, nem para o homem comum. Da Grécia, o termo veio para o ocidente, sofrendo uma alteração significativa no conceito, autores acreditam que o período de transição do mundo medieval feudal para o mundo capitalista e burguês, tiveram grande influência na alteração do conceito, onde sociedade civil passou a ser um espaço de interação entre estado e economia. No começo da modernidade existiam duas escolas de pensamento: a liberal e a marxista. O conceito sofre mudanças que foram influenciadas pela modernidade ocidental: a escola liberal separava Estado e Sociedade, sendo que a Marxista acreditava que não existia essa separação pois ambos atendiam aos interessas da classe burguesa.

Na escola clássica surgiram cinco versão de “estado”, o “Estado de segurança” no conceito hobbesiana, "Estado constitucional" de Locke, Thomas Paine, com o "Estado mínimo", a versão hegeliana do "Estado universal" e o “democrático” de Tocqueville. (KEANE, 1988).

A origem de sociedade civil, passa por vários estágios, sendo que o autor explica o surgimento do termo com base na teoria de dois filósofos contratualistas, que defendiam que as pessoas necessitavam de um poder maior para regê-los,  Hobbes, defendia  a monarquia, o indivíduo abre mão da liberdade natural pois o estado natural é conflituoso e caótico, o governo absolutista garante a paz e segurança ao povo, já para Locke o Estado servia para garantir os diretos naturais e não deveria ter poder absoluto, e que o poder deveria ser distribuídos entre diferente indivíduos: executivo, legislativo e federativo.

Para explicar o papel das Corporações, o texto expõe o pensamento dois filósofos, Hegel, que defende que a sociedade civil surgiu depois da criação do estado,  defende que é na família que os seus integrantes resolvem seus conflitos, já na sociedade civil, se resolvem os conflitos entre as família e o Estado,  e o Estado por sua vez é uma síntese de todo esse arranjo de resolução de conflito e mediações, que a sociedade civil não consegue resolver, o Estado é responsável por representar os direitos individuais e promover a paz. O outro filósofo trazido no texto é o Tocqueville, pensador francês  do século XIX, que fez um estudo sobre a democracia americana e conclui que as Associações servem para impedir a tirania da maioria, pois as minorias poderiam expressas seus interesses por meio das associações, a teoria de Tocqueville  complementa o pensamento de Putman que acredita que a confiança entre indivíduos da sociedade , associada ao capital social por meio de associações, traz maior desenvolvimento econômico por um custo menor. Dentro do contexto do papel das associações, Keane, defendia que não há harmonia interna nas Associações e nem entre essas e o Estado, mas essas Instituições se reafirmam, respeitam e dividem o poder entre si.  

O filósofo Habermas desenvolveu a teoria da sociedade civil, analisando as mudanças ocorridas na esfera pública.  Em um primeiro momento, a esfera pública, é o lugar onde se discutia assuntos diversos pela classe burguesa, e a partir dos debates, se formava a opinião pública que por sua vez faria pressão no Estado para atender as pautas demandadas pela sociedade. O texto traz uma distinção entre esferas econômica, políticas e familiar. Em um segundo momento, ele separa a sociedade em duas esferas: o Sistema e o cotidiano das pessoas, o que ele chamou de o mundo da vida. No sistema, as ações são voltadas para o paradigma das produções e sucesso individual, já no munda da vida, os indivíduos harmonizam seus interesses e estabelecem o consenso. Ocorre que houve uma tentativa de colonização do munda da vida pelo sistema, e aí surge a essência do papel de sociedade civil que é através da democracia, institucionalizar a comunicação entre o sistema e o mundo da vida, o que é chamado de ação comunicativa. Assim como Habermas, Honneth também acredita que opinião pública e esfera pública são elementos chaves da sociedade civil.