O Conceitos sobre Segurança Pública e Privada

TEMA

Conceitos sobre Segurança Pública e Privada

DELIMITAÇÃO DO TEMA

Segurança Pública e Privada no Brasil: Conceitos e suas relações

PROBLEMA

Porque a Segurança Pública precisa estar integrada à Segurança Privada?

OBJETIVO GERAL

Conceituar os termos sobre Segurança Pública e Privada no Brasil

OBJETIVO ESPECÍFICO

- Fazer um breve histórico sobre a segurança pública e privada no Brasil;

- Mostrar as diferenças entre a Segurança Pública e Privada e no Brasil;

- Falar sobre a integração entre a Segurança Pública e Privada no Brasil.

JUSTIFICATIVA

No Brasil, a área da segurança privada vem crescendo cada vez mais, sendo uma aliada muito importante no combate à criminalidade. Infere-se que ela é de extrema importância para muitos particulares, representando uma base na proteção de vidas e dos patrimônios do país. As instituições financeiras se viram na necessidade de aderirem a esse serviço por conta do aumento de roubos e assaltos. Partindo disto, esta preocupação deixou de ser uma exclusividade dos setores financeiros, passando a incorporar também a segurança pública, tornando-o mais efetivo no combate a criminalidade. Desse modo, percebe-se que o setor vem complementando o área pública por motivos de incapacidade do Estado de prover a segurança da sociedade, por conta do aumento da violência, deficiência do sistema carcerário, consumo e contrabando de drogas, entre outros. Nesse âmbito, este tema torna-se importante para a área da segurança em geral, em entender como a segurança privada pode ajudar a segurança pública, através das interaçôes entre ambas, o que, para o mundo acadêmico, abre portas para futuras pesquisas que se embasem cada vez mais, em procurar soluçôes que despertem o interesse de pessoas em investirem nesta área.

METODOLOGIA

Este trabalho é de cunho bibliográfico, pois parte de material já publicado em revistas, sites científicos, livros e periódicos, bem como em meios eletrônicos que abordam o tema sobre segruança pública e privada.

ENBASAMENTO TEÓRICO

1 BREVE HISTÓRICO DA SEGURANÇA P´BLICA E PRIVADA NO BRASIL

1.1 SEGURANÇA PÚBLICA

Com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil em 1808, foi necessário criar, no Rio de Janeiro, a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil, com a função de polícia judiciária, onde estabelecia punições e fiscalizava o cumprimento das leis e era responsável pelos serviços públicos como água, iluminação e outros serviços urbanos (MARCINEIRO e PACHECO, 2005).

Após um ano à chegada de D. João VI, nasceu a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia. Em 1822, com a Independência do Brasil, o indivíduo ainda era confundido com a segurança do país. Durante este período, com conflitos internos e externos no país, a Guarda Real fazia a segurança nacional em conjunto com o Exército Brasileiro, criando em 1648.

Em 1831, a Guarda Real foi substituída pelo Corpo de Guardas Municipais Voluntários Permanentes, sendo o objetivo de enfrentar os problemas inirentes À época. Depois de alguns anos, a denominação foi alterada de acordo com cada província, passando a se chamar Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Polícia Militar do Estado do Ceará e outros.

No ano de 1889, com a Proclamação da República, foi definido, através do artigo 5º do Decreto nº 1, a responsabilidade dos governos dos Estados em manter a ordem e a segurança pública e garantir o direito de liberdade dos cidadãos. Porém, esta ordem não era absoluta, mas deveria ser cumprida, como explica Costa (1989), citada por Fernandes e Costa (1998):

As violências cometidas pelos senhores continuavam a encontrar, em certos casos, o apoio da polícia. A polícia e a justiça não impediam as arbitrariedades dos senhores; seus membros recrutados entre as categorias dominantes ou pertencentes à sua clientela colaboravam para a manutenção do regime (COSTA, 1989, apud FERNANDES; COSTA, 1998, p.315).

Na década de 20 tem-se a Organização Policial. Na era Vargas, o Brasil passa por uma calamidade por conta da sociedade que reinvidicava pela democracia, através de uma nova Constituição. Por conta disso, o governo federal resolveu oficializar a Força Reserva de Primeira Linha do Exército pelos artigos 5º e 167 da Constituição o da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

Na década de 60 o Brasil entra em outro momento histórico com conflitos políticos e sociais, passando por uma restrição à liberdade. O país tinha sido dominado pelos Militares e o poder centralizado nas Forças Armadas, utilizando de repressão, limitando os governadores em suas corporações estaduais.

Na Constituição da República de 1967, os Policiais Militares passaram a receber ordens pelo Exército. Após o regime de ditadura no Brasil, foi promulgada uma nova Constituição, no dia 05 de outubro de 1988, regente até os dias atuais. A partir de então o conceito de segurança passou a ser definida da seguinte maneira, de acordo com o texto constitucional:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I – polícia federal;

II – polícia rodoviária federal;

III – polícia ferroviária federal

IV – polícias civis;

V – polícias militares e corpos de bombeiros militares (BRASIL, 1988).

A Constituição de 88 trouxe algumas mudanças para a população, entre elas, a atuação da Policia Militar, em defesa do Estado, o que empunhava um controle social. Para Santos (2005), essa ideologia pode ser comparada ao panóptico de Jeremy Bentham que se referia a uma espécie de controle disciplinador e visual baseado em um sistema peninteciário desenvolvido por ele, inferindo em um poder coercitivo.

Na Constituição de 1988 foi mencionada a “ordem pública” como sendo uma função desempenhada pela segurança pública, onde o Estado deve assegurar