O Desenvolvimento Sustentável

REGRAS:

1. Data de entrega: 03/04/2019
2. Deve ser entregue manuscrito, indicando nome, RA e turma do aluno.

1. Acerca da Ética, Moral e Direito, responda:

1. Qual  diferença essencial entre as normas morais e as normas jurídicas? Dê ao menos um exemplo.
2. Discorra sobre a diferença entre imoral e amoral. Dê ao menos um exemplo de cada conceito.
3. Por qual razão as empresas precisam de um Código de Conduta Moral, popularmente conhecido como Código de Ética? Quais stakeholders devem estar contemplados nestes Códigos de Ética?

1. Em relação ao instituto da jurisprudência, explique:

1. Qual o conceito de jurisprudência?
2. A jurisprudência sempre é uniforme? Por quê?
3. A jurisprudência pode ter efeito vinculante? Se afirmativo, a partir de qual instância? Qual a finalidade do efeito vinculante?

1. Acerca do princípio constitucional da separação dos poderes (art. 2º combinado com art. 60, § 4º, da CF/88), explique:

1. Qual a origem e finalidade do sistema de freios e contrapesos?
2. Por que o princípio constitucional da separação dos poderes constitui uma cláusula pétrea?
3. Como o ativismo judicial pode ofender o princípio constitucional da separação dos poderes?

1. No tocante aos Princípios da Administração Pública (art. 37, “caput”, da CF/88), explique:

1. Quais são os princípios e os preceitos de cada um?
2. A amplitude do princípio da legalidade a ser respeitada pelo administrador público é a mesma do administrador privado? Qual a diferença? Dê ao menos um exemplo.
3. Pode o princípio da impessoalidade comportar o reconhecimento de desigualdades? Dê ao menos um exemplo.

...