O Direito do Trabalho

-Aviso prévio

Aviso prévio é a comunicação de que uma das partes do contrato de trabalho quer rescindi-lo sem justa causa, sendo que durante esse período o trabalhador ainda terá de prestar os seus serviços. Mesmo que o empregado não trabalhe durante este período, recebera por ele.

O aviso prévio é de forma obrigatório onde se encontra contratos de trabalho por prazo indeterminado, o aviso prévio tem a comunicação obrigatória tanto por parte do empregado quanto por parte do empregador.

Já na demissão por justa causa o aviso prévio se faz desnecessário pois a outro motivo rescindindo o contrato.

O principal efeito do aviso prévio é a sua integração no tempo de serviço, dessa forma o período que o aviso prévio se torna valido tem a ver com o tempo de serviço que o empregado realizou para o empregador sendo assim a extinção do contrato se dera após o termino desse período proposto pelo aviso prévio.

A falta de aviso prévio também gera consequências, se caso o empregado não realizar o aviso prévio da ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. Por outro lado se o empregador não o realizar dará o direito de o empregado cobrar os salários correspondentes ao prazo do aviso de forma com a integração desse período no seu tempo de serviço. Por regra quando acabar o período de aviso prévio extingue-se o contrato salvo se, houver reconsideração de uma das partes, caso em que, se a outra aceitar, o contrato seu curso normal.

Sera concedido na proporção de  30 dias aos empregados que contem ate 1 ano de serviço na mesma empresa. A partir desse prazo sera acrescentando 3 dias por ano trabalhado ate no máximo de 60 dias ou que totaliza 20 anos de serviço a esta empresa. Totalizando assim 90 dias se aviso prévio.

...