O ESTADO, GOVERNO E MERCADO

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UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PNAP

CAMPUS DE PALMAS

Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública

ESTADO, GOVERNO E MERCADO

Resumo apresentado ao curso de Pós Graduação em Gestão Pública como parte dos requisitos necessários à obtenção nota na disciplina de Estado, Governo e Mercado. Professor orientador: Fernando Jorge Fonseca Neves.

Palmas-TO

2017

As relações entre Estado e mercado foram de situações extremas ao longo do século XX.  No auge do liberalismo na Europa e nas Américas, o Estado pouco intervia nas suas relações entre seus cidadãos. Após a Segunda Guerra Mundial surge uma combinação entre Estado e mercado como agentes e princípios reguladores da vida econômica e social, na qual o Estado tinha papel preponderante sobre o mercado, mas sem destruí-lo e garantindo sua intervenção as condições para acumulação privada do capital.

Ao longo do século passado, o movimento em espiral entre Estado e mercado ocorrido no interior de cada sociedade produzia combinações distintas entre essas duas instituições de regulação das relações sociais quanto era o número de nações então existentes. Foi possível identificar quatro padrões de relação entre Estado e mercado que foram dominantes em todo o mundo: o Estado liberal até a Primeira Guerra Mundial; o Estado de bem-estar social e o Estado socialista, que são contemporâneos um do outro e o Estado neoliberal.

O Estado liberal ganhou suas formas definidas ao longo do século XIX, após um longo e tortuoso período de lutas: primeiro, contra o poder dos reis, o poder absoluto como sendo um direito divino; depois com as monarquias absolutas já haviam dado lugar a monarquias constitucionais, em que o poder exercido pela realeza passou a ser limitado por uma constituição e compartilhado com o parlamento contra o que os liberais julgavam ser uma excessiva intervenção do Estado nas relações entre os indivíduos na sociedade.  Sob a influência das ideias liberais, a pressão dos seus intelectuais e o apoio da burguesia que se fortalecia e enriquecia com o desenvolvimento da indústria, foi formado o Estado liberal, também conhecido como Estado mínimo. Ao Estado cabia ao a manutenção da lei e da ordem para que os indivíduos pudessem se dedicar aos seus interesses privados e suas atividades no mercado, além disso, distribuiria a justiça, dirimindo os conflitos entre as partes, julgando os crimes e impondo penas, cabia ainda, assegurar a proteção da vida, o direito de ir e vir dos seus cidadãos e a ordem pública. Portanto, teria de zelar pela administração e cumprimento das leis, manutenção dos registros de bens e direitos, conservação e segurança das estradas, policiamento das cidades e espaços públicos e repressão física, quando necessário.

O Estado Liberal não obrigava ninguém a trabalhar e apenas reconhecia os indivíduos e não grupos e associações, pois deturparia a igualdade fundamental existente entre os homens e o mercado. A ideia do Estado liberal era de que o mercado seria uma instituição autorregulável, que não necessitaria haver intervenção do Estado para funcionar bem e ao Estado apenas caberia garantir a autonomia ao campo econômico em relação ao campo político. As mudanças introduzidas pelo Estado Liberal não se restringiram apenas aos direitos civis e econômicos dos cidadãos. Sob este Estado, a participação dos cidadãos nas decisões era garantida por meio de representantes eleitos.

Já o Estado Socialista diferentemente do Estado Liberal, que surgia de longo processo histórico e com profundas modificações social e econômica. O primeiro Estado Socialista surge de uma revolução inspirada na doutrina marxista-leninista e a primeira característica fundamental do Estado Socialista foi o controle estatal de todo processo produtivo, todas as atividades econômicas seja ela de produção ou de distribuição de bens ou mesmo prestação de serviços estava sob rígido domínio estatal. E o que antes existia como competição e iniciativa privada ia desaparecer e o mercado por sua vez, o direito a propriedade e à liberdade econômica seriam negados pelo Estado Socialista.

O Estado Socialista reivindicaria a representação dos interesses da maioria trabalhadora, antes oprimida pelos capitalistas. Os Estados Socialistas conseguiram efetivamente produzir sociedades bem mais igualitárias, do ponto de vista do acesso dos seus cidadãos a bens e serviços do que os estados nas sociedades capitalistas. No entanto, em 1970, percebeu-se que o nível de consumo estava estagnado, foi necessário retomar o processo de expansão econômica e crescimento de renda, então foram realizadas reformas orientadas para o mercado, isso ocorreu devido excesso de intervenção do Estado que inibiu a atividade econômica.

Após a Segunda Guerra Mundial, uma nova forma de Estado começa a surgir, Estado de bem-estar social, que sucederia ao Estado Liberal e que usaria da força estatal por meio da implementação de políticas públicas para intervir nas leis do mercado e assegurar aos cidadãos o mínimo de igualdade social e um padrão de bem-estar. O Estado de bem-estar social somente se consolidou quando a cultura individualista, que antes havia se consolidado nas sociedades liberais e que via no Estado um mal necessário, cujas atribuições deveriam se restringir ao mínimo essencial para viabilizar a vida em coletividade, cedeu lugar a outra cultura mais solidária. Coube ao Estado suprir as deficiências de insuficiência de mercado e a pobreza, promovendo então o bem-estar social nas sociedades ricas e industrialmente desenvolvidas.

 No Brasil, além de regulação do mercado e da promoção de bem-estar social por meio de políticas públicas de educação, saúde, previdência e outros, o Estado teve papel de promotor da industrialização. O Brasil, as fases de criação de política sociais e industrialização ocorreram concomitantemente ao Estado de bem-estar social e essa nova forma de Estado foi chamada de Estado desenvolvimentista, que por sua vez, viria não acompanhado de tão somente políticas sociais e de desenvolvimento econômico, mas também da ruptura politica que pôs fim ao estado oligárquico. As primeiras políticas sociais ocorreram durante os primeiro anos do governo Varga e beneficiou a classe trabalhadora. Entre 1930 a 1934, o Estado brasileiro cria uma serie de órgãos com objetivo de intervir nas relações industriais quanto nas ações de controle e estímulo aos segmentos da produção industrial e agrícola.