O PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO E A CRISE DA ONU

O PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO E A CRISE DA ONU

A carta da ONU, em seu artigo 2º §4º estabelece que “Os membros das organizações, em suas relações internacionais, abster-se-ão de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com os propósitos das Nações Unidas”.

Ou seja, este artigo visa a manutenção da paz e da segurança internacionais. Sendo assim, a ONU prevê por meio deste artigo que os membros da ONU e, ainda, da comunidade internacional hajam de acordo com os princípios estabelecidos. Tais quais, o princípio da não intervenção, onde os membros ou não membros devem abster-se de utilizar-se de força ou de ameaça para com os outros países.E, ainda, de modo a buscar a solução de seus conflitos por meios pacíficos, preservando sempre a paz, a justiça e a segurança.

O objetivo da ONU, inicialmente, desde a sua criação, fazer com que todas as nações fossem reconhecidas como iguais entre si, de modo a não poder utilizar-se de força ou ameaça sem autorização de um conselho de segurança. Para que, assim, imperasse a paz e a segurança mundial.

Entende-se intervenção como a ação de um Estado ou grupo de Estados que interfere em outro Estado soberano ou independente, para impor a sua vontade nos assuntos internos e externos, sem o respectivo consentimento, a fim de manter ou alterar um estado de coisas. É, portanto, uma prática ilícita, pois contraria o consagrado princípio da não-intervenção. Contudo, a própria Carta da ONU só proíbe a intervenção nos assuntos internos e é a ONU quem decide se a matéria pertence ou não à jurisdição doméstica dos Estados.

Porém, infelizmente, em busca de poder econômico e militar, algumas nações acabam por não respeitar integralmente este princípio. O Estado, por meio de sua soberania, deve prezar pelo respeito ao principio da não intervenção em outras nações diante de força ou qualquer outro meio considerado ilícito pela carta da ONU.

O princípio da não intervenção, portanto, está diretamente ligado ao princípio da soberania dos Estados e se apresenta como extremamente necessário no sistema internacional atual. Obervar o princípio da não intervenção é de suma importância, pois no momento em que tal princípio deixar de ser respeitado também se deixam de lado a paz e a segurança internacional, pois, a intervenção  utiliza-se de meios ilícitos como a força e a soberania de um Estado atacando outro Estado também soberano.

A exceção ao princípio da não intervenção ocorre quando havendo uma violação de Direito Internacional Público por meio de algum Estado, a ONU poderá intervir com o simples intuito de garantir que a paz não seja ameaçada.

Infelizmente, a capacidade de mediação da ONU vem diminuindo gradativamente, e a mesma passa por uma espécie de crise. Pois, atualmente, nem todas as nações estão preocupadas com a resolução da crise e o que impera é o interesse político e econômico.

Mesmo sendo independentes, os Estados devem respeitar os princípios que regem a carta da ONU. O exercício do poder soberano dos Estados por meio da força, por vezes, desrespeita tais princípios e, mesmo assim, a ONU tenta de todas as formas e mesmo com a crise que a atinge, combater esse desrespeito.