O PROJETO INTEGRADOR TEMAS TRANSVERSAIS JURÍDICOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ESCOLA DE FORMAÇÃO JURÍDICA

CURSO DE SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS

Gabriela Evangelista Costa

PROJETO INTEGRADOR – TEMAS TRANSVERSAIS JURÍDICOS

Mulheres e a questão de gênero nas forças armadas do Brasil

SÃO PAULO 2021

Gabriela Evangelista Costa

Projeto Integrador – Mulheres e a questão de gênero nas forças armadas do Brasil

Linha de pesquisa – Projeto Integrador

Trabalho apresentado no Curso de Serviços Registrais e Notariais instituição de ensino superior FMU de São Paulo, como requisito para a realização da disciplina de prática profissional: Diagnóstico organizacional.

SÃO PAULO 2021

RESUMO

Os direitos fundamentais é o principal alicerce constitucional para o cumprimento da cidadania, sendo assim necessário que todos tenham pleno acesso ao mesmo para, então, constituir o verdadeiro Estado Democrático de Direito. Entretanto, é possível identificar que a desigualdade de gênero impossibilita que as mulheres usufruam de seus direitos como cidadã, limitando sua atuação em diversas áreas, principalmente aquelas atribuídas, de maneira preconceituosa, majoritariamente aos homens, como o militarismo. Dessarte, é pertinente abordar a desigualdade de gênero presente nas forças armadas para que, por meio de medidas e revisões constitucionais, os direitos fundamentais realmente sejam direcionados a todos, a fim de formar uma sociedade com oportunidades amplas para as mulheres assim como é para o sexo oposto.

Palavras-chave: Mulheres, gênero, cidadania, igualdade, militar.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO (JUSTIFICATIVA)        8

1. Justificativa        8
2. Objetivos do trabalho        9
3. Objetivo específico (metas)        9
4. Os componentes        9
5. Metodologia que utilizada        9
6. O custo e riscos desse projeto        10
7. Cronograma        10

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        11
2. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - EXECUÇÃO        12
3. PROPOSTA TRABALHO        15
4. CONCLUSÃO        16

REFERÊNCIAS        18

1. INTRODUÇÃO

Historicamente, as mulheres se encontram em situação de vulnerabilidade social e constitucional, devido a estigmas e estereótipos impostos nessa parcela da sociedade que reforçam o sexo oposto como superior e mais apto para atividades relevantes no Estado, como por exemplo, as forças armadas. Dessa forma, a efetiva igualdade de gênero prevista em lei como direito fundamental é dificultada.

Hodiernamente, ainda que a população feminina seja maioria em quantidade no Brasil (IBGE, 2010), sua ocupação em cargos de relevância nacional e social é expressivamente desproporcional quando comparada aos mesmos cargos ocupados por homens. Nessa perspectiva, há, portanto, estereótipos vinculados às construções tradicionais de gênero que favorecem o masculino e colocam o feminino em posição de inferioridade. Nesse sentido, no que toca aos direitos fundamentais, as mulheres têm sua cidadania limitada pela perpetuação de preconceitos sociais.

Diante disso, é pertinente abordar que as dificuldades da mulher ingressar em organizações militares é consequência direta e histórica das construções sociais supracitadas, visto que a própria Constituição vigente no país se contradiz e reforça as disparidades de gênero nesse âmbito (artigo 143 parágrafo 2), assim, sendo necessário elaborar medidas constitucionais e revisar as já existentes para mitigar o impasse através da Carta Magna Brasileira, formando uma sociedade justa para todos, sem distinção de sexo.

1. Justificativa

Visto que a República Federativa do Brasil, como um Estado Democrático de Direito, tem a cidadania como principal proposta constitucional e social, é preciso dissertar sobre a assimetria presente nas forças armadas que fortalece a disparidade de gênero, pois ainda que a Constituição de 1988 imponha a igualdade entre homens e mulheres, a mesma apresenta o serviço militar como obrigatoriedade apenas masculina, assim dificultando a aplicabilidade das leis fundamentais e frustrando o ingresso do público feminino nessa área, consequentemente, restringindo a cidadania a um grupo específico em detrimento de outro. Desse modo, exige-se do Estado um posicionamento que corrobore para a mudança desse quadro social.

1. Objetivos do trabalho

Evidenciar a dificuldade da comunidade feminina em usufruir integralmente os seus direitos como cidadã no que tange à sua participação na organização militar, salientando a escassez de equiparidade entre homens e mulheres na sociedade, refletido nas forças armadas brasileiras.

1. Objetivo específico

• Identificar a construção social que sustenta as disparidades de gênero
• Identificar as desigualdades entre homens e mulheres existentes nas forças armadas do Brasil.
• Explicitar as dificuldades da comunidade feminina em ter acesso pleno a seus direitos, partindo no princípio da igualdade defendido pela Constituição Federal de 1988.

1. Os componentes

O projeto compreende Gabriela Evangelista Costa, aluna de Serviços Registrais e Notariais, como dirigente da proposta desta atividade, em sua elaboração e pesquisa, em conformidade com a orientação dos docentes da universidade FMU.