Projeto Integrador Temas Transversais
Por: Regimartins • 11/9/2023 • Trabalho acadêmico • 4.240 Palavras (17 Páginas) • 203 Visualizações
O DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE DORMEM
Projeto Integrador: Temas Transversais em Direito- 2023.1
RAUL BARROS RODRIGUES
2023101920@fmu.edu.br
REGINALDO CAU
2023101546@fmu.edu.br
Rebecca Giovanna
2022207176@fmu.edu.br
REGIANE OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA
2023101160@fmu.edu.br
RR
RC
RS
1 Equipe do Projeto
O DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE DORMEM
Projeto Integrador: Temas Transversais em Direito2023.1
Regivaldo Santana
RS 2022202296@fmu.edu.br
Reflexão sobre Cidadania e os princípios
norteadores da convivência social.
A necessidade de superação da exclusividade da democracia representativa
pelo desenvolvimento de uma democracia participativa é cada vez mais
patente na realidade em que se vive. O presente Projeto objetiva demonstrar
a importância da concretização e consolidação da cidadania através da
democracia participativa no poder local. Para tanto, inicialmente,
apresentam-se algumas ideias acerca do exercício da cidadania
possibilitada pela participação dos cidadãos na tomada de decisões,
principalmente pelo Estado e alguns instrumentos constitucionais para o
exercício daquela. Na sequência, aborda-se o tema do poder local, na
concepção do indivíduo como ator social que modifica sua realidade e o
papel dos municípios efetivando a cidadania e a participação dos cidadãos.
Por fim, realiza-se uma análise de alguns instrumentos que permitem a
participação dos cidadãos em âmbito local e podem ser tomados como
sugestão de implantação em outros municípios. Assim, o objetivo primordial
do presente trabalho é demonstrar que a cidadania pode ser efetivada
através da participação no espaço local. Sendo assim os cidadãos podem
exercer seus direitos e deveres de forma plena e participar ativamente da
vida da sua comunidade e do seu país.
O papel do Direito como tecnologia humana de
resolução de conflitos.
O papel do Direito como tecnologia humana é fundamental para resolução
de problemas, uma vez que é um conjunto de regras e normas que regulam
o comportamento humano em sociedade e estabelecem os direitos e
deveres das pessoas; pois oferece meios para lidar com situações de
divergência de interesses, valores e ideias quando a convivência pacífica e
harmoniosa entre os grupos não é alcançada. O Direito ajuda a prevenir
conflitos, criando um ambiente seguro e previsível para a interação social,
estabelecendo regras previsíveis e claras para a conduta social humana.
Sendo assim, o Direito é uma tecnologia muito importante para garantir e
preservar a justiça e a paz social, promovendo a resolução de conflitos de
forma equitativa, eficiente e justa; resultando na harmonia entre os
indivíduos e os grupos, protegendo seus direitos e interesses.
Pesquisa sobre os grupos sociais que podem ser
considerados grupos minorizados e não alcançaram a
plena igualdade material.
Como o Direito pode ajudar na promoção da equidade
e garantir o exercício da cidadania?
Bolsa família (distribuição de renda para a diminuição da pobreza), Políticas de
cotas (democratização do acesso ao ensino superior e a postos de trabalho),
Incentivos à participação política feminina, a política precisa ser equalizadora de
oportunidades, Deve se promover uma política emancipatória, e ela precisa ser
preventiva, no sentido de agir na raiz dos problemas
Os negros e indígenas - Somente aqui no Brasil foram 388 anos de escravidão
dos negros trazidos para cá, e mesmo após a abolição da escravatura em 1888,
eles permaneceram em situação de penúria, muitos sendo libertos
repentinamente, mas sem qualquer tipo de assistência, profissionalização,
educação, moradia, alimentação e acesso à saúde. A população negra ainda
sofreu e sofre com com o racismo. Antes da escravização dos africanos, os
portugueses tentaram escravizar os indígenas brasileiros, o que não deu muito
certo pela resistência indígena ao trabalho forçado.
População de baixa renda ou abaixo da linha da pobreza. - Os indivíduos dessa
somam maioria absoluta em nosso país, mas encontram-se excluídos de
qualquer sistema social ou político, pois a política é, majoritariamente, pensada
por e para os ricos. A população pobre ainda vive em condições indignas de
moradia,
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