O Papel do RH na Inclusão dos Deficientes

1. RESUMO

O projeto de pesquisa tem como intuito abordar a inclusão social do deficiente físico nas organizações, através do RH. Sabemos que há leis que 'obrigam' está inclusão, mas, será que as organizações estão fazendo o seu papel? Se sim, quais os projetos e como funciona a seleção/recrutamento destas pessoas? Esses e mais tópicos exemplificaremos neste artigo.

2. INTRODUÇÃO

Muito se debate sobre inclusão social e como as grandes empresas tem a responsabilidade de sair da teoria e colocar em prática está atividade. Pensando nisso a área de recursos humanos tem o papel importantíssimo de auxiliar e fazer com que a instituição adote está filosofia. Para isso possuímos a lei de Cotas citada da seguinte forma: “Art.93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.”

Segundo Fávero (2004, p.24): “Deficiência é uma limitação significativa física, sensorial ou mental e não se confunde com a incapacidade. A incapacidade para alguma coisa (andar, subir escadas, ver, ouvir, etc.) é uma consequência, que deve ser vista de forma localizada, pois não implica em incapacidade para outras atividades.”

De acordo com o Instituto ETHOS (2002, p. 19): “A empresa inclusiva reforça o espírito de equipe de seus funcionários, fortalecendo a sinergia em torno dos objetivos comuns e expressando seus valores coletivamente. O ambiente físico adequado atenua as deficiências e torna-se mais agradável para todos. Enfim, esses fatores humanizam mais o ambiente de trabalho”.

Portanto, o processo de inclusão é uma realidade que nem sempre é presente no mercado de trabalho cabe a mobilização de todos para melhorar estas condições.

3. OBJETIVOS

O objetivo desta pesquisa é focar nas leis e elementos que demostrem a situação dos deficientes físicos no meio das organizações, como funciona os processos de inclusão e como o RH se posiciona em relação a isso.

4. METODOLOGIA DE PESQUISA

5. DESENVOLVIMENTO

Conforme Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 “I-Deficiência física-alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. Entendemos por empresa privada aquela que não é do poder do Estado, dessa forma somente o dono possui poderes sobre elas. Mesmo não sendo de responsabilidade do governo, as organizações privadas devem impostos ao Estado e são obrigadas a cumprirem as normas conforme estabelecidas por lei.

Vemos na nossa Constituição Brasileira, diversos artigos em defesa dos deficientes físicos, que visam derrubar qualquer ato de preconceito, fazendo com que eles sejam tratados da mesma forma que os outros pela sociedade, e para isso foram criadas algumas leis, como essa em destaque: “Art. 1oÉ instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”

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