O Pronunciamento Técnico

1. Quais são os principais objetivos e finalidades do Pronunciamento Técnico CPC 00 (Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro) e como ele auxilia na elaboração dos relatórios financeiros das entidades?

Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro: O CPC 00 (Estrutura Conceitual) não é um pronunciamento propriamente dito. Sendo assim, nada contido nesta Estrutura Conceitual se sobrepõe a qualquer pronunciamento ou qualquer requisito em pronunciamento. Objetivo, utilidade e limitações do relatório financeiro para fins gerais. Outra informação imprescindível diz respeito ao objetivo do relatório financeiro para fins gerais que, segundo o resumo CPC 00, é fornecer informações financeiras sobre a entidade que reporta que sejam úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, na tomada de decisões referente à oferta de recursos à entidade. Contudo, relatórios financeiros para fins gerais não fornecem nem podem fornecer todas as informações de que necessitam investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais. Esses usuários precisam considerar informações pertinentes de outras fontes, como, por exemplo, condições e expectativas econômicas gerais, eventos políticos e ambiente político e perspectivas do setor e da empresa. Ademais, Relatórios financeiros para fins gerais não se destinam a apresentar o valor da entidade que reporta, mas fornecem informações para auxiliar investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, a estimar o valor da entidade que reporta.

2. Explique os elementos qualitativos fundamentais que devem ser considerados ao elaborar os relatórios financeiros, conforme estabelecido no Pronunciamento Técnico CPC 00.

O CPC 00 possui duas características qualitativas fundamentais: a Relevância e a Representação Fidedigna. Estas são consideradas como fundamentais, pois são peças primordiais em qualquer relatório contábil-financeiro.

3. Quais são os principais conceitos e definições fornecidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 00 para orientar a preparação e apresentação das informações contidas nos relatórios financeiros? 

O CPC 00 aborda todos os conceitos contábeis que sejam fundamentais para a estrutura conceitual de uma demonstração financeira. Portanto, ele mostra a definição de elementos como passivos, ativos, patrimônio líquido, receita e despesa.

4.Como o Pronunciamento Técnico CPC 00 aborda a mensuração dos ativos e passivos nas demonstrações financeiras e quais critérios são utilizados para determinar seus valores?

As demonstrações contábeis são normalmente elaboradas com base na suposição de que a entidade que reporta está em continuidade operacional e continuará em operação no futuro previsível.Assim, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação ou deixar de negociar. Se existe essa intenção ou necessidade, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em base diferente. Os elementos das demonstrações contábeis definidos nesta Estrutura Conceitual são:

• ativos, passivos e patrimônio líquido, que se referem à posição financeira da entidade que reporta; e
• receitas e despesas, que se referem ao desempenho financeiro da entidade que reporta.

Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido

Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

Para que exista passivo, três critérios devem ser satisfeitos:

• a entidade tem uma obrigação;
• a obrigação é de transferir um recurso econômico; e
• a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados.

Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

Critérios de Reconhecimento

Somente itens que atendem à definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido devem ser reconhecidos no balanço patrimonial.