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O princípio da capacidade

Por:   •  2/5/2015  •  Trabalho acadêmico  •  2.929 Palavras (12 Páginas)  •  165 Visualizações

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O princípio da capacidade contributiva do direito tributário tem direção no nível ideal de tributação, o qual permite ao Estado preservar o conjunto de questões fundamentais para a preservação da vida do indivíduo, ao seu sustento, alimentação, moradia, além de garantir a subsistência de sua família. Capacidade contributiva é possibilidade econômica que determinada pessoa tem no âmbito de contribuinte, relativamente aos impostos.O princípio da capacidade contributiva do direito tributário tem direção no nível ideal de tributação, o qual permite ao Estado preservar o conjunto de questões fundamentais para a preservação da vida do indivíduo, ao seu sustento, alimentação, moradia, além de garantir a subsistência de sua família. 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