OS PRICIPIOS DO DIREITO TRABALHO

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CLARETIANO REDE DE EDUCAÇÃO

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

SHEILLA U. A. ANDRADE

RA: 8137554

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

“OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO”

RIO CLARO

2022

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO.....................................................................................	03 04
2.1 O que são os princípios do direito do trabalho.........................................	04
2.2 Quais são os princípios do direito do trabalho.........................................	04
2.2.1 Princípio da Proteção.................................................................................	05
2.2.2 Princípio da Primazia da Realidade...........................................................	06
2.2.3 Princípio da Continuidade da Relação de Emprego...............................	06
2.2.4 Princípio da irrenunciabilidade dos direitos............................................	07
CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................	08
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................	09

1. INTRODUÇÃO

O Direito do Trabalho é um dos ramos mais relevantes na sociedade e os seus princípios têm como grande propósito legitimar a relação entre empregados e empregadores, de forma jurídica, por meio de contratos e regras estabelecidas.

Para que os trabalhadores sejam resguardados em seus direitos, existe a formação do Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho e os Princípios do Direito do Trabalho que são primordiais para a solidificação dessas garantias.

Os princípios são parte importante no estudo de qualquer área do direito, mas essa importância toma uma dimensão diferenciada quando falamos do direito do trabalho.

Isso porque, princípios do direito do trabalho são fruto de reivindicações da classe trabalhadora, que almejam equilíbrio entre o financeiro e o trabalho.  

“… os princípios especiais do Direito Individual do Trabalho (ou Direito do Trabalho) são diversos, alcançando mais de uma dezena de proposições. À medida que o ramo juslaboral desenvolve-se (e já são mais de 150 anos de evolução no mundo ocidental), novos princípios são inferidos do conjunto sistemático de sua cultura, regras e institutos peculiares” (DELGADO, 2017, p. 212).

2.  DESENVOLVIMENTO

2.1 O que são os princípios do direito do trabalho

Princípios são linhas diretrizes que influenciam o sentido das normas. Da mesma forma, explica Americo Plá: linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos”. Princípios do Direito do Trabalho – São Paulo: 1978.

Os princípios e normas dentro do Direito de Trabalho existem por uma simples razão: não existe igualdade entre as duas partes do contrato, por isso, o empregado precisa estar protegido contra situações abusivas praticadas por empregadores.

Conforme nos esclarece Sérgio Pinto MARTINS (2002, p.75.), em sua classificação das funções dos princípios, destacam-se as funções informadora, normativa e interpretativa.

Informadora: orientar o legislador para que se proponha leis que estejam em acordo com os valores defendidos pelos princípios.

Interpretativa: pois operam como critério orientador do juiz ou do intérprete.

Normativa: preenche lacunas em situações não regulamentada por lei.

2.2. Quais são os princípios do direito do trabalho

Inicialmente, no Direito Trabalhista, esses princípios foram confundidos com regras de interpretação, que foram afastadas em processos judiciais. No entanto, são hoje normas indispensáveis ​​para o ordenamento jurídico e são, inegavelmente, a fonte oficial do direito do trabalho.

2.2.1 Princípio da Proteção

O princípio da proteção é o princípio mais básico do direito do trabalho, pois expressa o próprio significado desse ordenamento jurídico: a proteção.

Os contornos do direito do trabalho sofreram profundas alterações nas últimas alterações à lei. Em todo caso, porém, sua função de equalizador social é imutável.

O princípio da proteção baseia-se na proteção jurídica das pessoas com situação econômica menos favorável e a sua aplicação divide-se em três subprincípios:

In dubio pro misero

Em caso de dúvida sobre a interpretação de uma norma ou a validade de uma decisão, deve ser aplicada a interpretação que for do interesse superior do trabalhador.

Regra mais favorável

Diante de diferentes padrões de diferentes fontes oficiais, é sempre aconselhável aplicar aquele que os trabalhadores mais apoiam.

Condição mais benéfica

Determina que a condição anteriormente reconhecida seja respeitada, desde que seja mais favorável ao trabalhador do que a nova norma aplicável.

2.2.2 Princípio da Primazia da Realidade

O princípio da primazia do fato, que decorre da ideia de proteção, visa tornar o fato verificado dominante na relação empregado-empregador sobre qualquer outro que documento o forneça.