OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Universidade de Lisboa[pic 1]

Faculdade de Direito        

Mestrado em Ciências Jurídico Políticas

OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E  A ÉTICA  NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

NÍCIA REGINA SAMPAIO

Professora Doutora : Maria João Estorninho

Lisboa

 2003

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OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Trabalho apresentado à Coordenação do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas realizado pela Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, como requisito para      a elaboração da dissertação final do curso de mestrado.

Professor da Cadeira de direito administrativo: Professora Doutora Maria João Estorninho

                                            Lisboa

2003

“A definição de saúde como estado de completo bem-estar físico, mental e social e o reconhecimento do direito à saúde como universal tem claras e imediatas implicações éticas, pois onde não estiver sendo feito um real e significativo esforço para que todos os seres humanos gozem, efetivamente, do direito à saúde estará havendo discriminação, ofensa à integridade física e mental de seres humanos, degradação da dignidade das pessoas excluídas. Assim, pois, é indispensável que todas as pessoas e todos os governos, que todos aqueles que atuam no âmbito público ou privado, na prestação de serviços, no comércio ou na indústria, estejam conscientes de sua responsabilidade ética relativamente à saúde”.

Dalmo de Abreu Dallari

1.        INTRODUÇÃO.        

Capítulo I        

CONCEITO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA SAÚDE        

1.        DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE SAÚDE E AMPLITUDE DE SUA PRESTAÇÃO PELO ESTADO SOCIAL.        

Capítulo II        

DIAGNÓSTICO        

1.        DIAGNÓSTICO DO ATUAL ESTÁGIO DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PELOS QUE ATUAM NA FUNÇÃO PÚBLICA.        

Capítulo III        

CONCEITO E  FINALIDADES DO ESTADO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA FUNÇÃO PÚBLICA        

1.        CONCEITO E FINALIDADE DO ESTADO.        

3.1        O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO SOCIAL DE DIREITO: FUNÇÃO E SEUS EFEITOS.        

Capítulo IV        

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA        

1.        PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPERATIVOS DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DA SAÚDE: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,IGUALDADE, UNIVERSALIDADE.        

1.1        PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.        

1.2        PRINCÍPIO DA IGUALDADE.        

1.3        PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE.        

2.        PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,  IMPOSITIVOS DE TODA A AÇÃO OU OMISSÃO HUMANA NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA.        

2.1        PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.        

2.2        PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA.        

2.3        PRINCÍPIO  DA  EFICIÊNCIA.        

2.4        PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE.        

2.5        PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE.        

Capítulo V        

DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS        

1.        DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS SANCIONADORES DO EXERCÍCIO DA  FUNÇÃO PÚBLICA QUE VIOLA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.        

1.1        DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA BRASILEIRA.        

1.2        DISPOSITIVOS DA  LEI Nº 8.429 de 02-06-1992.        

1.3        DISPOSITIVOS DO CÓDIGO PENAL        

1.4        DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.112 DE 11.12.90.        

1.5        DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.        

1.6        DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ÉTICA DA CARREIRA MÉDICA.        

Capítulo VI        

ÉTICA        

1.        PROPOSTAS CONCLUSIVAS: A ÉTICA PERMEANDO A SOLUÇÃO.