Orçamento Participativo

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UM INSTRUMENTO DE
PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL




RESUMO
A gestão pública possui uma fundamental importância no âmbito da administração. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo analisar os meios existentes entre o orçamento participativo como mecanismo de planejamento na gestão pública municipal e o desinteresse na participação da população. Foi realizada, então, uma pesquisa bibliográfica, envolvendo relatos de obras e autores especialistas na aplicação do orçamento público, como Andrade (2002), Sanches (1997), Motta (2000), Silva (2002), Oliveira (2001, 2005), Teixeira (2006) e Albuquerque (2004). A técnica de entrevista foi escolhida como principal instrumento de coleta de dados, onde foi realizada uma pesquisa quantitativa por meio de questionários, respondidos por moradores de alguns bairros do munícipio de Cruzeiro do Sul – AC, cuja finalidade era absorver informações a respeito do grau de interesse da população na aplicação do orçamento público e a transparência com que o mesmo é aplicado. A partir dos resultados obtidos, é possível perceber que se faz necessária uma maior participação dos órgãos públicos municipais para que haja um aumento no interesse da população, buscando, assim, o desenvolvimento de suas comunidades.

Palavras-Chave: Gestão Pública. Planejamento. Orçamento Participativo.


INTRODUÇÃO

Indiscutivelmente, o dinheiro é considerado um elemento primordial do organismo político, tendo em vista que o mantém em atividade, proporcionando o cumprimentodas funções essenciais. Caso ocorra uma deficiência nesse âmbito, a população ficará a mercê de saques, sem atendimento às suas necessidades públicas, acabando por perecer. (Motta, 2000, p.21)
Sendo assim, atualmente, se faz necessária uma avaliação do nível de interesse e da aplicação da transparência no que se refere ao orçamento participativo nas práticas das comunidades. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo geral analisar os meios existentes entre o orçamento participativo como mecanismo de planejamento na gestão pública municipal e o desinteresse na participação da população, e como objetivos específicos compreender o conceito de orçamento público e a importância da cidadania, analisar como se dá o orçamento participativo e o envolvimento da população no que diz respeito ao mesmo, verificar quais fatores que contribuem para a transparência ou falta da mesma na aplicação do orçamento participativo.
É importante ressaltar que a transparência na aplicação do orçamento participativo implica numa população mais informada e com um pouco mais de conhecimento, garantindo, assim, que as decisões adotadas partam da análise minuciosa das comunidades e que priorizem as necessidades públicas das mesmas. E com base nesses pressupostos, é fundamental que se estabeleça um sistema de acompanhamento orçamentário, avaliando a importância do orçamento público para que o mesmo materialize o programa de ações do governo.
Para tanto, este artigo conta com três questões norteadoras:
Há transparência na aplicação do orçamento participativo do município de Cruzeiro do Sul – AC?
Porque ocorre o desinteresse na participação da população no que se refere à aplicação do orçamento participativo?
Quais as relações existentes entre a transparência e a participação da população?
Para responder essas perguntas, empregou-se a técnica de entrevista por meio de questionários, como principal instrumento de coleta de dados, e a pesquisa bibliográfica que possibilitou a conceituação de orçamento público e cidadania, a identificação de meios que mostram como se dá o envolvimento da comunidade com o orçamento participativo, de fatores que contribuem para uma aplicação transparente do orçamento participativo e seus respectivos conceitos. Os resultados mostraram que é necessária uma maior efetividade na participação dos órgãos públicos municipais para que a população passe a se interessar mais na aplicação do orçamento público, o que resultará em um maior desenvolvimento de suas comunidades.


DESENVOLVIMENTO

1) DELIMITAÇÃO CONCEITUAL DE ORÇAMENTO PÚBLICO

Um dos principais instrumentos de planejamento é o orçamento público, interligando as funções executivas da organização com o planejamento, proporcionando a mais perfeita ordem da execução orçamentária, quando bem elaborado. (Andrade, 2002).
Em sua formalização, o orçamento público tem sua origem na Idade Média, onde era conhecido como “tradicional”, sendo empregado na função de controlar os aspectos de contabilidade, com ênfase maior nos gastos, elementos e itens de despesa. (Sanches, 1997). E nesse caso, o orçamento não era tido como um instrumento complexo, atuando apenas como um meio de controle entre osobjetos gastos para que o governo pudesse executar as tarefas definidas, o que se difere dos dias atuais, tendo em vista que o orçamento público é um dos instrumentos mais importantes da gestão dos negócios de uma coletividade politicamente organizada. E as primeiras experiências de controle e participação social no que se refere ao orçamento público no Brasil, tiveram início no final da década de 70.
O orçamento público é, portanto, um documento aprovado por lei anualmente, com a finalidade de evidenciar a previsão de receitas, estimando os gastos e o programa de trabalho que o governo realizará durante seu tempo de exercício. Através desse conceito, é possível afirmar que cada decisão de ordem política corresponde a uma tradução financeira, e como o orçamento público no Brasil ocorre de forma anual, a elaboração do planejamento deve articular e organizar um amplo conjunto de ações em diferentes setores pelo período de um ano. Sendo assim, esse processo não se trata de tomar decisões isoladas, na maioria das vezes, mas sim constituir um planejamento que aglomera metas e recursos financeiros disponibilizados para sua execução.
No que se refere ao âmbito municipal, o qual é objeto de nosso estudo, é possível dizer que a elaboração do orçamento significa um momento em que o poder público define projetos, ações, programas e atividades que irá desenvolver. E certamente, de forma direta ou indireta, o orçamento expressa a forma de atuação constituída por meio de uma atividade de planejamento, avaliando meios, referenciais e estruturas a que o planejamento se destina.
Silva relataque o orçamento é

Como um ato preventivo e autorizativo das despesas que o Estado deve efetuar em um exercício (...). Contribui para o planejamento governamental, pois é capaz de expressar com maior veracidade a responsabilidade do Governo para com a sociedade (...), dividindo-se em duas partes, as das receitas e as das despesas. (Silva, 2002).

Com a inovação administrativa, surge o orçamento participativo, dando a oportunidade aos cidadãos de participarem das decisões públicas. Essa ferramenta fortalece os recursos públicos na distribuição de orçamentos, constituindo uma nova experiência no contexto das políticas públicas do Brasil (Oliveira, 2005), apud (Santos, 2002).
A cada ano que passa, essa participação orçamentária vem sendo aperfeiçoada e o número de municípios que tem adotado a prática do orçamento participativo como política pública de participação popular tem aumentado consideravelmente, fator essencial para a prática da cidadania. Assim, o orçamento participativo age como um instrumento de democratização, assegurando participação direta da população na prioridade dos investimentos públicos. Essa experiência de participação popular extingue o modelo de que apenas os governantes devem tomar decisões, ficando os interesses da população de lado.


2) A IMPORTÂNCIA DA CIDADANIA: O ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE

Em um cenário onde a população toma suas próprias e principais decisões, aparece a chamada cidadania, onde por meio desta, o cidadão busca conquistar seus direitos, dentre os quais, o da liberdade. O envolvimento da comunidade permite que o serhumano não se torne um mero beneficiário de obras e serviços públicos, mas passe a ser um fiscal dos seus próprios interesses e da comunidade em que reside.
A partir daí, surgem os movimentos populares que buscam reivindicar uma distribuição justa dos benefícios oriundos do processo de urbanização, buscando solução para os problemas da comunidade, relacionando-se com a obrigatoriedade do poder público de agir em função do interesse coletivo. Entretanto, nem sempre ocorre dessa maneira e, muitas vezes, a concentração dos recursos fica distribuída apenas para alguns municípios e os mais pobres acabam ficando abandonados (Oliveira, 2001).
E em busca dessas prioridades, surge o envolvimento do governo municipal que atua no processo democrático como fator decisivo na integração de um ambiente de gestão pública democrático, reelaborando os papeis entre sociedade e Estado. Essa participação por parte da população gera diversos conceitos, aonde alguns chegam até a serem generalizados, envolvendo participação, democracia, controle social e parceria (Albuquerque, 2004).
A participação da população, portanto, ocorre devido aos mecanismos de organização que passam a ser cada vez mais fundamentais como respostas ao orçamento público, tendo em vista que contribui para o surgimento de novas lideranças, de uma cultura política. A partir dessas experiências de orçamento participativo, a comunidade começa a perceber que é uma ferramenta para se alcançar a cidadania, contribuindo para o desenvolvimento da cidade, o que até 1989 não era permitido. E essa dinâmica é reconstruída a partir de detalhes quecompõem as instâncias do chamado Ciclo de Participação.


3) ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: MOMENTO DE PLANEJAMENTO E COMO OCORRE

Existem momentos onde a organização geral do processo deliberativo e planejamento podem ser expressos, sendo através de reuniões que acontecem em bairros ou região, por meio de temas que fazem parte do Conselho do Orçamento Participativo e o acompanhamento da execução das decisões tomadas anualmente.
No que se refere ao recebimento de recursos por meio das organizações comunitárias, o orçamento público recebe a parte financeira e técnica do governo, porém, as organizações populares ficam praticamente excluídas na hora de receber tais recursos (Albuquerque, 2004). No entanto, existem diversas maneiras de participação que levam os cidadãos em busca de seus direitos, a fim de suprir suas necessidades. O que acontece é que o povo precisa conhecer as funções essenciais da justiça, para que, assim, possam buscar seus direitos para exercer sua cidadania e participar dos problemas da comunidade.
Azevedo (1994) ressalta que o planejamento municipal tem a função principal de criar políticas e intervenções que intervenham no crescimento da cidade a curto, médio e longo prazo; além de fornecer subsídios por meio de estudos e pesquisas para a criação de políticas que beneficiem a população. O planejamento trata-se de uma ferramenta fundamental que proporciona a perceptividade da realidade, a avalição dos caminhos, construindo um referencial para o futuro. Muitas de nossas atividades diárias necessitam de planejamento, de uma programação e administração dofuturo, levando em conta as consequências e adaptações, tais como aos fatos físicos, de orçamento, financeiros e históricos.
Por intermédio da participação da população na escolha direta dos representantes para cada bairro, as prioridades essenciais para os investimentos públicos que devem ser realizados em cada bairro são melhor definidos e há uma maior efetividade na participação popular, onde os cidadãos entendem que o que foi aprovado será realizado.
Entretanto, para um planejamento é necessário que haja certo controle, o que permite que se acompanhe a realização dos fatos, mostrando vantagens e desvantagens, permitindo a realização de ajustes, a fim de se obter resultados satisfatórios. Sendo assim, o planejamento está intimamente ligado à gestão pública, passando por métodos específicos que proporcionam ações e condições para se atingir os objetivos propostos. Está centrado, portanto, na execução de serviços que garantam uma maior eficácia, fiscalização e agilidade, promovendo a articulação dentro das comunidades.


4) ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: A TRANSPARÊNCIA E OS CIDADÃOS

Atualmente, questiona-se muito sobre a transparência dentro da gestão pública, de seu funcionamento, levando em conta os princípios éticos, acesso às informações e à forma como o governo trabalha. Além disso, refere-se, também, a apresentações de informações no momento em que os gestores públicos são questionados, o que facilita aos cidadãos e interessados o acesso às informações municipais. (Teixeira, 2006).
Teixeira (2006, p.37), afirma que é necessário colocar questões que estabeleçam osparâmetros sobre um governo eficaz e a transparência no que se refere ao processo de cidadania. Já Oliveira (2005), cita que

(...) aqui no Brasil, leis que prezam pela transparência no uso dos recursos públicos e participação da sociedade na elaboração do orçamento são novas, de modo que ainda não permitem uma avaliação da sua eficácia. Entre as Leis, está a Lei 101, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, de 05 de maio de 2000. (OLIVEIRA, 2005, p.42)

Sendo assim, há uma infinidade de fatores que, se aplicados de maneira correta e transparente, irão melhorar a transparência da Gestão Pública, principalmente no que diz respeito às informações que são transmitidas para a população. Conforme Teixeira (2006, p. 38)

A informação para a cidadania: a informação adequada, bem organizada e disseminada constitui um elemento essencial para: transparência, o exercício da cidadania ativa e o fortalecimento da democracia (participativa e representativa). (TEIXEIRA, 2006, p.38).

Os instrumentos presentes no monitoramento e avaliação de programas são importantes para que, dessa forma, seja possível determinar os resultados de uma determinada política. Entretanto, são oferecidos poucos ermos de avalição de processos, tratando-se da investigação da inserção de indivíduos e grupos na Gestão Pública, levando em consideração que tal política necessita de uma mudança comportamental política por parte dos cidadãos, como compromisso com a participação ativa, motivação e disponibilidade de participar da vida política de sua comunidade, fortalecendo o processo de desenvolvimento damesma.
Sendo assim, é possível perceber que há uma falta na qualificação técnica e política, no quesito relações sociais para que haja uma ação com propósito, ocasionando, assim, a negociação e a superação de particularidades corporativas e ideologias, assim como o fortalecimento da vontade política do executivo e do legislativo rumo à transparência. É preciso compreender que a corrupção fica ligada aos valores éticos, estando direcionada à falta de transparência, visto que se desenvolve com maior intensidade nos grupos sociais, já que a informalidade impera. Dessa forma, a ausência da transparência impera, além de regras claras, pois as informações não são confiáveis (Teixeira, 2006). Portanto, a participação deve ser dada como um meio de socialização da política, gerando espaços públicos e mecanismos de articulação do Estado juntamente com sujeitos sociais.
Vale ressaltar que, apesar de o orçamento participativo ter surgido por meio de uma ação governamental, o mesmo depende da participação da população para que seus objetivos sejam atingidos de maneira imediata. Isso é dado através de gestores públicos preocupados em governar juntamente com a maioria da população. Essas práticas participativas têm sido multiplicadas no Brasil nos últimos anos, especialmente nos fóruns, sindicatos, movimentos sociais, ONGs, entidades profissionais, organizações populares, o que faz com que os instrumentos sejam eficazes para a melhoria da qualidade de vida das comunidades e da democratização dos processos de tomada de decisões políticas.


5) RESULTADOS DA PESQUISA DE CAMPO

Foram comas orientações de autores conceituados presentes no embasamento teórico que se iniciou a presente pesquisa de campo para obter informações técnicas e conhecimentos disponíveis a respeito do grau de interesse da população na aplicação do orçamento público e a transparência com que o mesmo é aplicado.
Foram entregues cinquenta questionários, conforme apêndice A para 50 moradores de três bairros da cidade de Cruzeiro do Sul – AC, os quais foram selecionados de maneira aleatória e todos foram devidamente respondidos e devolvidos. A maior parte dos moradores, exatamente 56%, que responderam os questionários era do sexo feminino, e 44% eram do sexo masculino, o que não interferiu no objetivo do presente artigo, mas veio mostrar que o público feminino, atualmente, está mais interessado nos problemas da comunidade, o que aumenta o exercício da cidadania.

Gráfico 1: Perfil do morador (sexo)
Além disso, a maior parte dos respondentes encontrava-se na faixa etária entre 25 e 35 anos, que representa 44% dos moradores. Os demais se encontram na faixa etária de 36 a 46 anos, 26%; 18% acima de 46 anos; entre 18 e 24 anos, 12%, o que mostra que o público jovem também estava presente nas pesquisas e demonstra interesse nas políticas aplicadas em suas comunidades.

Gráfico 2: Perfil do morador (faixa etária)

Percebeu-se, ainda, que a maior parte dos moradores reside em seus respectivos bairros há mais de quatro anos, o que representa 76% dos respondentes. Os demais indicadores, demonstram que 18% de moradores residem nos bairros no período de 2 a 4 anos e 6% residem entre 6 e 2 anos,mostrando, assim, que há uma certa experiência e vivência por parte dessas pessoas.

Gráfico 3: Perfil do morador (tempo de residência)

Os respondentes foram questionados a respeito de atividades que representam a cidadania, tais como reunião para a melhoria de seus bairros, abaixo assinado, mutirões de limpezas, dentre outras desenvolvidas pela associação de moradores. Assim, 50% dos moradores afirmaram não participar de tais atividades, 30% participam, 12% só participam de vez em quando e 8% só participam quando convocados. Dessa forma, é possível analisar que o exercício de cidadania não funciona de maneira ampla, sendo muitas vezes até excluído.

Gráfico 4: Atividades de cidadania

Questionou-se, ainda, a respeito do significado de orçamento participativo e conforme mostra o gráfico abaixo, a maior parte dos respondentes sabe o significado de orçamento participativo, o que representa 38% dos moradores. 20% já ouviram falar e outros 20% tem uma breve noção do que seja o assunto, 18% não sabem o significado de orçamento participativo e 4% só conhecem pelo nome. O que se compreende, então, é que as comunidades tem a oportunidade de participar da definição de prioridades públicas, podendo alcançar, assim, o cumprimento de obras previstas no orçamento municipal e aumentar, ainda, o interesse da população.

Gráfico 5: Significado de orçamento participativo

Foram perguntados, também, se foram debatidos assuntos referentes à participação dos mesmos na elaboração do orçamento participativo, dentro da comunidade. O resultado foi que 38% não soube informar, 34%informaram que não discutem assuntos de participação na elaboração do orçamento participativo, 20% afirmaram que sim, outros 4% raramente e 4% relataram que apenas uma vez ou outra foram discutidos tais assuntos.

Gráfico 6: Discussão de assuntos sobre a participação de moradores na elaboração do OP

Quando perguntando se realmente participaram da elaboração e execução do orçamento participativo, pôde-se concluir que 44% dos moradores pesquisados não participaram efetivamente da elaboração e execução do orçamento participativo. Com relação aos demais, 36% não soube informar, 14% respondeu de forma afirmativa e 6% respondeu que a comunidade participou apenas da elaboração. Aqui há uma necessidade na participação da comunidade na elaboração e execução do orçamento participativo, para que possam não somente fazer suas reivindicações, mas também criar um espírito de participação dentro de sua própria comunidade.

Gráfico 7: Participação da comunidade na elaboração e execução do OP

Foram questionados, também, a respeito do que significa a transparência na área pública e 62% dos respondentes afirmaram que tem conhecimento do que vem a ser a transparência pública; 18% não tem conhecimento do que vem a ser a mesma, 16% tem pouca noção a respeito do assunto e 4% apenas ouviram falar sobre transparência pública. O que é possível observar é que quando a comunidade procura a associação de moradores dos bairros, nasce aí o interesse pela transparência, o que é um fator determinante para o estabelecimento da participação popular.

Gráfico 8: Conhecimento da transparência na área públicaOs respondentes foram questionados a respeito da existência ou não da transparência dos órgãos municipais responsáveis pela elaboração e execução do orçamento participativo e como indica o gráfico abaixo, a maior parte dos moradores respondeu que não há uma transparência, o que indica 48% dos respondentes. 28% não souberam informar, 16% respondeu que só houve transparência na elaboração e 8%, apenas, responderam que sim.

Gráfico 9: Transparência dos órgãos municipais responsáveis pela execução e elaboração do OP

Os moradores foram questionados a respeito do que consideram como prioridade na execução do orçamento participativo dentro da comunidade. E a maior parte priorizou a construção de postos de saúde, o que indica 38%. 20% escolheram a construção de uma área de lazer, 16% optaram pela construção de escolas, 14% preferiram a pavimentação de ruas e apenas 12% não souberam informar.

Gráfico 10: Prioridade para execução pelo OP dentro da comunidade

Dessa forma, a técnica de entrevista escolhida para a coleta de dados, mostrou que o maior percentual dos respondentes, dentre os cinquenta escolhidos, era do sexo feminino e a faixa etária que predominou foi entre 25 e 35 anos, além de que há mais 4 anos a grande maioria reside em seus respectivos bairros. Além dessas informações, a maior parte dos respondentes não participa das atividades de cidadania que são desenvolvidas através da associação de moradores, porém, afirmaram saber o significado de orçamento participativo, todavia, não possuem conhecimento de sua realização e também não há discussões a respeito dosassuntos sobre a participação dos mesmos nesse tão importante processo.
A comunidade também não participou da elaboração e nem da execução do orçamento participativo, ficando evidente, ainda, que todos os respondentes sabem o que vem a ser transparência, porém, a maioria afirmou que a mesma não está presente nos órgãos municipais que são responsáveis pela elaboração e execução do orçamento participativo. E para finalizar, os entrevistados priorizaram a construção de postos de saúde dentro do orçamento participativo das comunidades.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo utilizou conceitos, pesquisas bibliográficas e de campo como forma de analisar como se dá a execução do orçamento participativo e observais quais procedimentos teóricos e práticos são adotados para o desempenho da gestão direcionada ao planejamento.
É importante, portanto, salientar que o orçamento participativo tem como função principal manter os cidadãos ais informados a respeito das tomadas de decisões que venham a ser executadas dentro das comunidades, com os recursos advindos do orçamento público. Em seu desenvolvimento, observou-se a importância da cidadania exercida perante a sociedade e analisaram-se as relações existentes entre a ausência de transparência na aplicação do orçando participativo com a falta de interesse por parte da população na aplicação do orçamento participativo.
A pesquisa mostrou que a maioria dos moradores dos bairros escolhidos não discute sobre a participação dos mesmos na elaboração do orçamento participativo, deixando evidenciado, então, que praticamente não existe a peça defundamental importância para o crescimento de uma comunidade, ou seja, a participação dos moradores junto ao seu exercício de cidadania. Isso comprova que há uma falta de interesse da população de cada bairro, porém, essas comunidades necessitam perceber que a suas participações representam ferramentas de conquistas de direitos.
A partir da coleta e análise dos dados obtidos, é possível observar que a prática da cidadania acaba por excluir as comunidades, quando praticada na elaboração e execução do orçamento participativo, fazendo com que o momento de aplicação do mesmo seja comprometida. E dessa forma, a transparência acaba tornando um tanto difícil de ser aplicada. Sugere-se, então, que os órgãos públicos municipais permaneçam envolvidos neste processo, realizando uma maior divulgação quando ocorrer a aplicação do orçamento participativo. Dessa forma, as comunidades terão a oportunidade de criar e aumentar seus interesses no que se refere à participação e, assim, poderão desfrutar de uma transparência real.
O que se pode concluir, então, ao final deste estudo, é que as três perguntas norteadoras citadas no início do artigo foram respondidas, levando em consideração que uma gestão pública eficaz, responsável e transparente deve priorizar o planejamento, aprofundando-se mais em conceitos teóricos e práticos, o que irá melhorar conduzir o orçamento público.


REFERÊNCIAS
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TEIXEIRA, Alberto. Guia da cidadania para a transparência: prevenção contra corrupção. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2006.

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