Os Acordos Internacionais

Universidade Luterana do Brasil – Campus Canoas[pic 1]

Curso: Graduação em Administração

Disciplina: Comércio Exterior

Prof.º Eloi Flores da Silva

Aluna: Julie Rodrigues

ACORDOS INTERNACIONAIS

O comércio exterior somente será intensificado e plenamente praticado se houver acordos internacionais, onde empresas de diversos países devem seguir as regras vigentes para que ambos os lados obtenham vantagem na comercialização de produtos/serviços. Existem dois tipos de acordos internacionais, sendo o primeiro denominado coo bilateral, caracterizado por ser constituído por apenas dois países, o segundo denominado multilateral, caracterizado por mais de dois países signatários.

Para regular o comércio entre estes países foi criado o órgão internacional denominado como Organização Mundial do Comércio (OMC), formado por 135 países é responsável pelas regulamentações e jurídicas do comércio mundial. A seguir veremos os principais acordos e blocos nos quais o Brasil é membro, bem como suas vantagens às empresas:

• Sistema Geral de Preferência (SGPC): acordo entre países subdesenvolvidos com principal objetivo de promover o comércio exterior;
• Associação Latino-Americana de Integração (ALADI): firmado em 1980 através do Tratado de Montevideo com objetivo de promover preferências econômicas;
• Mercado Comum do Sul (Mercosul): é um bloco econômico criado em 1991 a partir do Tratado de Assunção e inicialmente formado pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Posteriormente através do ACE35 (Acordo de Complementação Econômica) teve a entrada do Chile, depois ACE36 no qual entrou a Bolívia e por fim o ACE39 com México e outros países.

Existem também alguns acordos que preveem preferências tributárias, nos quais em sua maioria reduzem o imposto de importação com alíquota de 0%, sendo necessário que a mercadoria se origine do país exportador signatário do pacto ou então que seja parte produzida em seu território, podendo varias de acordo com o acordo internacional. Para comprovação destas premissas exigidas deve ser apresentado o Certificado de Origem, comprovando a origem da mercadoria objeto da negociação assim como suas características.

De acordo com a história, os acordos de comércio internacional surgiram após o termino da Guerra Fria em 1992 devido terem terminadas as barreiras políticas para integração entre países, deste modo surgiu a união dos blocos econômicos em quatro estágios:

• Zona de Livre Comércio, na qual é possível que todos países do bloco comercializem entre si com alíquota de 0% para produtos de exportação;
• União Aduaneira prevê que todos países do bloco devem importar de países fora do bloco utilizando a mesma alíquota de importação, através da Tarifa Externa Comum “TEC”, evitando assim o desvio do comércio;
• Mercado Comum que supõe a livre circulação de capital, serviços e mão de obra;
• União Econômica e Monetária que estabelece moeda comum, livre circulação de fatores produtivos, harmonização de políticas fiscais e monetária, entre outros.

Os acordos internacionais são elaborados de acordo com as questões políticas, religiosas, econômicas e sociais, sendo necessário o compartilhamento de similaridades entre os países envolvidos. Para as empresas, deve-se conhecer os acordos e blocos vigentes, assim facilitará a negociação internacional.

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