Acordos e Tratados Internacionais

Acordos e Tratados Internacionais

- Política Externa

- ACE: ________________________________________________________________

Ex.: ACE-14 (Brasil x Argentina) – estabelece que produtos automotivos(carros) serão comercializados entre as partes signatárias (participantes) com uma margem de preferência de 100% (0% de tarifa ad-valorem intra-zona) sempre que satisfazerem os requisitos de origem.

- APTR: _______________________________________________________________

Ex.: APTR-04 (firmado por países membros da ALADI) – Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile, Perú, Bolívia, Equador, Colômbia, Venezuela, México e Cuba.

ALADI = ___________________________________________________ antiga ALALC = __________________________________________________________

- bilateral: ______________________________________ ou

- multilateral: ____________________________________________________

- objetivos: __________________________________________________________________________________________________________________________________________

- tarifas aduaneiras: __________________________ ou _____________________

- nação signatária: __________________________________________

- lista de mercadorias - _______________________________________________

Ex.:

Pneus – classificação tarifária = NCM/SH: 4004.30.90 = 8 digitos

- Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado

Imposto de Importação = 12% ACE = ___________%_____

- redução em virtude do ACE de 60%

Alíquota do II %

12% 100

X 40 (100-60)

ACE = ___________%_____

Empresa / Governo

EXPORTAÇÃO (____________________) versus IMPORTAÇÃO (______________)

______________________________ ________________________

______________________________ ________________________

______________________________ ________________________

______________________________ ________________________

- players = _____________________________

PRÁTICAS DESLEAIS DE COMÉRCIO

- ____________________________: - prática desleal de comércio; - comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção = a empresa vende produtos a preços menores que os próprios custos; - objetivo: eliminar a concorrência e conquistar uma fatia maior de mercado; - as acusações de dumping partem das empresas concorrentes, prejudicadas pelos baixos preços dos produtos importados; - são resolvidos no âmbito da OMC (condena severamente essa prática); - o resultado do dumping dá-se no longo prazo: quando eliminar os concorrentes, prejudicados pela competição desleal, a empresa estrangeira pode dominar o mercado nacional e definir seus próprios preços.

OMC = __________________________________________________

Ex.: preço de custo do produto X $ 5.................... preço de venda do produto no mercado externo $2

DUMPING = vender produto em outro mercado, abaixo do preço de custo

- _____________________________: - prática desleal de comércio; - o setor recebe ... governamentais e, por isso, consegue exportar seus produtos abaixo do custo de produção. Ex.: ... agrícolas concedidos aos agricultores da Europa e dos EUA, que prejudicam as vendas brasileiras ao exterior.

- O que são medidas sanitárias e fitossanitárias?

- Uma medida ________________________ é uma barreira não tarifária que visa proteger a vida e a saúde humana e animal, de riscos oriundos de contaminantes, agrotóxicos, doenças, pestes – ex.: proteção dos rebanhos de gado contra a possibilidade da contaminação pela doença da vaca louca.

- Uma medida _________________________ é uma barreira não tarifária que objetiva proteger as plantas e as frutas de doenças e pestes – ex.: proteção das plantações de maçãs e mangas contra pestes e doenças.

- Barreira 1) ____________________ (obstáculo / dificuldade) - qualquer medida para restringir, dificultar ou impedir a compra de produtos de outro país.

Exs.: - embargo à importação de produtos que não atendem às normas sanitárias - vaca louca, gripe aviária, gripe suína

- embargo à importação de produtos elaborados com exploração de mão-de-obra infantil / presidiários

- Reduzir a competitividade dos produtos importados frente aos nacionais

- Barreira 2) _______________________ = proteção ao mercado interno = nacional = brasileiro

elevar custos

aumentar os prazos de entrega

lucro menor da empresa importadora

- Barreiras 3) __________________ = tarifas de importação

elevar a alíquota do II = alíquota do imposto de importação

- Barreiras 4) ___________________ = restrições quantitativas (=cotas = o governo permite a entrada de determinada quantidade de produto com II baixo) e LI (Licença de Importação não automática = há a necessidade compulsória = obrigatória de autorização do governo para importar)

- Barreiras 5)__________________ = obstáculos para a importação de produtos - ex.: saúde animal

- 6)