Os Obstáculos do SUS

OBSTÁCULOS DO SUS

1. INTRODUÇÃO

Um dos serviços públicos mais frágeis no Brasil ainda é a saúde. O nosso país é o único do mundo que se propõe a oferecer um sistema de saúde público integral e igualitário para mais de 200 milhões de habitantes.

O presente trabalho vem apresentar um sucinto das dificuldades encontradas para colocar o Sistema Único de Saúde (SUS) assistindo plenamente a população brasileira.

Juntamente com as políticas que foram implementadas durante o surgimento do SUS adotaram-se também sistemas de administração com as funções de gerência para que tivesse sucesso o novo conceito de administração pública.

Para alcançar o seu principal objetivo, o SUS analisou todos os pontos de cada problema e suas possíveis soluções, para que pudesse oferecer a população brasileira condições de prevenção e tratamento de doenças de maneira igualitária e integral.

Segundo a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) entende que todos os cidadãos tem direito a saúde, ou seja, direito a própria vida.

O Estado, no que se refere ao SUS, garante as ações de serviços de saúde como um direito social que deve ser garantido a todos os cidadãos. A responsabilidade por este direito compete às três esferas de governo (federal, estadual e municipal), conforme a CRFB/88.

Após 30 anos o SUS ainda não conseguiu alcançar seus objetivos. Muitos avanços foram conquistados, mas ainda temos um longo caminho a percorrer. É preciso estudar os entraves ao funcionamento do SUS para que se proponham soluções para cada um deles.

2.  DESENVOLVIMENTO

2.1  O SUS                        

Nosso estudo quanto à adequação e ao funcionamento do SUS inicia com o entendimento da origem do sistema de saúde pública adotado no país e em seus princípios e diretrizes estruturadoras. A história da constituição do SUS no Brasil, conforme Gonçalves (2002) divide-se em três fases distintas: difusão, centralização e descentralização.

A fase de difusão ocorreu antes de 1964 e se caracterizou por um momento no qual a sociedade rural sofreu mudanças importantes com o desenvolvimento industrial, gerando agravos na saúde da nossa população, como o aumento e a proliferação de doenças. O foco da atenção em saúde não era direcionado à população pobre, por isso irmandades assumiam essa função, por meio das denominadas Casas de Saúde. Nessa fase, os fundos de seguridade à saúde dos trabalhadores foram estabelecidos pelas companhias privadas.

A segunda fase, denominada centralização (1964–1988), foi estabelecida no governo militar, com rígida centralização e repressão política. Os planos de segurança da saúde (Institutos de Aposentadorias e Pensões) passaram por uma fusão e foram agregados ao programa denominado Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1967. Posteriormente, o INPS se fundiria ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e se tornaria o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INANPS) em 1978. A terceira fase, denominada descentralização, posterior a 1988, significou um momento de profundas transformações no sistema de saúde relacionadas à evolução política e institucional do Brasil. Tais transformações, como o fim do regime militar, deram início à elaboração da nova Carta Magna – a Constituição da República Federativa, de 05 de outubro de 1988. Essa Constituição, também conhecida como Constituição Cidadã, representou o direito ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde e o processo de democratização da saúde.

“A CFRB/1988 estabelece em seu artigo 196 que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988)”.

A assistência médica brasileira, no início do século XX simplesmente curava as doenças pelos médicos particulares ou instituições de caridades. Depois da década de 20, algumas empresas resolveram oferecer aos seus empregados assistência médica e aposentadoria através das caixas de aposentadorias e pensões ou CAPs. Nesta época o Estado era responsável por medidas preventivas como vacinações. Caixas de aposentadorias e pensões foram substituídas pelos institutos de aposentadorias e pensões, ou IAPs, que foram unificados em 1966, formando o conhecido INPS.

“A saúde, portanto, era serviço de quem pagava por ela, fosse o trabalhador formal através de descontos previdenciários em seu salário, fosse quem tivesse condições de pagar no setor privado. (PAIVA E TEIXEIRA, 2014)”.

“Os trabalhadores formais perderam seu serviço na década seguinte, pois um problema novo surgiu: a Previdência quebrou. A disciplina militar não foi forte o bastante para conter uma doença crônica brasileira: gastos acima da arrecadação. Os militares usaram, entre outras fontes, os recursos da previdência para auxiliar no custeio de obras como Itaipu, a ponte Rio – Niterói, e a Transamazônica. (PAIVA E TEIXEIRA, 2014)”.

2.2  OS DESAFIOS

A história da administração da saúde no Brasil é marcada por reflexos dos contextos sociais em que estão inseridas. O regime militar consolidou-se, através da lei n°6.439/77, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), o qual delimitava dois grupos e restringia o cuidado da saúde a parcelas da população: a 1°classe era formada pelos contribuintes da previdência e seus dependentes, logo beneficiários do tratamento; e a 2° classe, a dos não contribuintes, sujeitava-se às Santas Casas de Misericórdia.

“O marco brasileiro da reforma do sistema de saúde foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujo lema era “Saúde, Direito de Todos, Dever do Estado”. As conferências de saúde foram instituídas pela Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, e tinham como principal objetivo propiciar a articulação do governo federal com os governos estaduais, dotando-o de informações para a formulação de políticas, para a concessão de subvenções e auxílios financeiros (Noronha, Lima; Machado, 2008)”.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, em 1986 , o termo “saúde” foi usado para definir como resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso a atendimento de saúde e posse da terra.