POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS NA PERSPECTIVA NOS RANÇOS E AVANÇOS DE UM ASSENTAMENTO EM MATO GROSSO DO SUL

POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS NA PERSPECTIVA NOS RANÇOS E AVANÇOS DE UM ASSENTAMENTO EM MATO GROSSO DO SUL

Iara Aparecida Ribeiro

Graduanda  em Administração -  Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Jose Alcione Feitosa Leal

Professor Adjunto na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Daniela Althoff Philippi

Professora Adjunta na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

RESUMO

BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSENTAMENTOS (o que existe no geral???). Este artigo mostra a atual realidade dos moradores do Assentamento São Manoel município de Anastácio – MS no que se refere à tais políticas públicas. O assentamento foi fundado em outubro de 1989 com a finalidade de reforma agrária para famílias 181 famílias provenientes de diversos estados do país que necessitavam da terra para prover o seu sustento familiar. Desta maneira, a pesquisa orientou-se pela seguinte problemática: quais são os ranços e os avanços do assentamento São Manoel em relação às políticas públicas? Por ranços, entende-se a não operacionalização das políticas públicas, além das benfeitorias que os assentados deixaram de receber, ou seja, são os obstáculos que os moradores enfrentaram e, como consequência, evitaram ou dificultaram o acesso a determinadas políticas públicas. Por avanços, entende-se aquilo que foi operacionalizado no assentamento. Assim, a pesquisa, de orientação metodológica crítica, pautou-se essencialmente em pesquisa documental e aplicação de entrevistas com 100 das 134 famílias assentadas que mantém rendimentos provenientes das terras. A pesquisa revelou a existência de rotatividade de proprietários por lote no assentamento, dificuldades dos assentados no tocante às políticas públicas e aspectos inerentes à operacionalização ou não da legislação pertinente. Evidenciou-se que, embora existam políticas públicas específicas para assentados, estas não vêm sendo implementadas no assentamento estudado, além de estarem muito aquém de surtirem resultados afirmativos para os assentados.

Palavras chaves: assentados; políticas públicas afirmativas; rotatividade de proprietários.

1 INTRODUÇÃO

O Brasil possui um território bastante extenso de terras, contudo, com o decorrer dos anos, observa-se que estas vêm sendo mal distribuídas, fortalecendo os latifúndios. Como afirma Strazzacappa (2006, p.15),

O Brasil tem hoje uma das estruturas fundiárias mais injustas do mundo, pois imensas áreas rurais estão concentradas nas mãos de poucos proprietários, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esses proprietários são chamados de latifundiários, porque possuem fazendas que são verdadeiros latifúndios (do latim lato, que significa “amplo”, “grande”). Algumas dessas áreas chegam a ser maiores que alguns países europeus, como a Bélgica e a Holanda.

 (MUDEI UM POUCO A ESCRITA). MESMO ASSIM ESTE PARÁGRAFO AINDA ESTÁ SOLTO... VIDE NOVAMENTE O QUE SOLICITEI A SEGUIR E TENTE FAZER EM OUTRA COR). MENCIONAR RAPIDAMENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS BRASILEIRAS PARA ASSENTAMENTOS, QUANDO INICIARAM? QUAIS SÃO AS SUAS FINALIDADES?

O estudo concentra-se em um assentamento do município de Anastácio – MS, município que, segundo o Censo do IBGE (2010), possui a população de 23.835 e extensão territorial de 2.946,317 km2 IBGE (2015). Em estudo exploratório, constatou-se que no referido assentamento, o Assentamento São Manoel, criado em 1989.

As politicas publicas que hoje existem por la, foram surgindo de acordo com o desenvolviemnto do assentamento ainda que bem escassa, sao elas, construcao de um posto de saude, com atendiento medico e dentario, construcao da escolha, transporte escolar para os alunos, estradas para dar acesso a cidade e outros assentamentos e municipios, tudo isso foi criado na primeira decada de assentamento e hoje de acordo com relatos de moradores nao tiveram grandes mudancas. Persistem diversas dificuldades em relação ao acesso a crédito rural, infraestrutura nas estradas, saúde, educação, assistência técnica, oriundas, sobretudo, da pouca assistência de políticas públicas afirmativas aplicadas naquela região. Assim, a pesquisa ora descrita objetivou analisar as políticas públicas afirmativas no tocante dos ranços e avanços do Assentamento São Manoel. Entendendo-se por ‘ranços’ sendo as dificuldades enfrentadas principalmente antes de 2005 e por ‘avanços’ as conquistas realizadas a partir de 2005. A pesquisa, inicialmente buscou um levantamento da rotatividade de moradores por lotes, pontuando as reais necessidades dos assentados e as dificuldades que enfrentaram e ainda enfrentam, substancialmente, aquelas em razão da pouca assistência de políticas públicas afirmativas aplicadas na região.

Inicialmente apresenta-se o referencial teórico que aborda a história dos assentamentos no Brasil, particularmente no estado de Mato Grosso do Sul. Na sequência apresenta-se a metodologia e, por fim, os resultados e as considerações finais.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Convém inicialmente esclarecer que políticas públicas afirmativas são nada mais do que os direitos que os assentados possuem, ou seja, são conjuntos de atividades e programas exercidos pelos órgãos públicos. Assim como dizia Cruz (1987) é importante que os órgãos competentes não somente destine um pedaço de terra a esse assentado, mas que de a ele condições dignas de assistência médica e dentária, orientações para se produzir bem, acesso a crédito com juros baixo. São assistências básicas e mínimas de suma importância para o assentado poder viver de uma forma melhor e mais produtiva.

2.1 A Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul

 Mato Grosso do Sul possui grande território de terra, ainda há muitos latifundiários nessa região, devido à má distribuição de terras, sendo que estas ainda não sofreram as desapropriações necessárias. Em Mato Grosso do Sul há evidências que houve o recebimento de terras da Reforma Agrária por pessoas cujo perfil não era apropriado, como apresentou o Jornal Correio do Estado (2016) ao relatar auditoria recente no estado:

[...] vereadores, servidores públicos, empresários e até pessoas falecidas estão entre beneficiários de programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) [...] segundo auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), 1994 lotes no estado foram concedidos a pessoas que não atendem aos critérios de seleção do programa. [...] foram identificados os beneficiários irregulares: 1391 servidores, 362 pessoas com renda superior a três salários, 12 falecidos, 389 empresários, 25 deficientes físicos (assentado não pode ter deficiência física ou mental que o impossibilite totalmente do trabalho agrícola), 188 aposentados por invalidez (mesmo motivo anterior) e 81 adolescentes com idade inferior a 16 anos.