PROJETO INTERDICIPLINAR APLICADO AO CURSO GESTÃO PÚBLICA PROINTER III: RELATÓRIO FINAL

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

MARINA

PROJETO INTERDICIPLINAR APLICADO AO CURSO GESTÃO PÚBLICA

PROINTER III: RELATÓRIO FINAL

TUTOR EAD: CAMILA BUBA NAHAS

UBERLANDIA, MG, 11 DE JUNHO DE 2015.

                         

Sumario:

Introdução

Apresentação

Relatório de um programa de desenvolvimento sustentável no setor publico, através do Plano Plurianual para o município.

Considerações finais

Referencias Bibliográficas

 

INTRODUÇÃO

Com o intuito de evitar a descontinuidade das políticas governamentais, quando o término do mandato do governante, seja Presidente da República, Governador ou Prefeito, foi introduzida a PPA, como um instrumento de planejamento de médio prazo - quatro anos, que deve ser elaboração no primeiro ano do mandato, de modo a proporcionar uma melhor compatibilização entre o planejamento e orçamento, propiciando maior controle dos gastos públicos. Entre as atribuições dos administradores públicos, está o de planejar as ações a serem executadas.

O planejamento deve ser compreendido como um processo, e deverá ter uma continuidade, constante retroalimentação e dinamismo, sendo baseada na multidisciplinaridade, base para a devida integração das áreas envolvidas.

(HARDAT; HARDAT; OBA, 2003).

O processo do planejamento é tecnicamente fundamentado, orientado por políticas públicas, apoiado em informações e dados, visando organizar o território, as atividades e as populações conforme as teorias urbanas, sociais, econômicas e administrativas vigentes (MOREIRA, 1989; SILVA JUNIOR; LEAL; SHIGUNOV, 2004).

O planejamento municipal não é um método de trabalho de natureza diferente daquele que se pratica nas organizações e instituições em geral. Ele, no entanto, reflete objetivos de caráter diferenciados, por que: “Obriga muito mais o gestor municipal a envolver-se continuamente com complexos problemas de interesse público e dar satisfações a respeito do que está sendo feio com o patrimônio da comunidade” (CABRAL, 2006, p.119).

O planejamento municipal permite a aplicação correta e responsável dos recursos públicos; garante que as ações governamentais sejam realizadas dentro da capacidade financeira do município; garante a manutenção e a conservação do patrimônio público; previnem riscos e se corrigem desvios que sejam. Capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Ele também transporta os anseios e as carências da população, elegendo as prioridades; executa ações governamentais prioritárias, possibilitando a conclusão de todos os projetos iniciados e compatibiliza os gastos com os recursos públicos e, por conseguinte, conduz o orçamento e as finanças na manutenção e alcance do tão almejado equilíbrio das contas públicas e desenvolvimento do município de Belém.

APRESENTAÇÃO

O Plano Plurianual - PPA 2014 / 2017, intitulado “Taiobeiras, Reconstrução da Cidade rumo ao Desenvolvimento Sustentável”, foi concebido tendo como balizador 04 (quatro) Dimensões Estratégicas: Igualdade Econômica e Social; Ordenamento Urbano e Infraestrutura; Integração Metropolitana; e Gestão e Governança com Transparência, que agregam os eixos de atuação do setor público, com a prestação de serviços, a condição da garantia dos direitos sócia, econômica e políticos, o acesso digno aos espaços urbanos e a qualidade da gestão pública.

A elaboração do Plano é um momento oportuno que reúne diferentes atores sociais, com objetivo de instituir um projeto articulado para o desenvolvimento municipal, capaz de enfrentar os macro desafios e as oportunidades disponíveis para transformar a base econômica do Município, e consequentemente um novo projeto de desenvolvimento para Belém, em bases sustentáveis. Para isso se faz necessário somar ideias e ideais, oportunidades e competências, conhecimento e sabedoria.

 É assumir, discutir, descobrir o que une a sociedade e contornar o que os separa, respeitar os limites de cada especificidade. É um conjunto de acordos claros e viáveis, definidos entre os principais interessados na resolução dos problemas. É maximizar as potencialidades no presente e projetar investimentos no futuro, para desenvolver sem devastar e aumentar a qualidade de vida da população, sobretudo para os historicamente excluídos, no sentido de dar-lhes condições necessárias para contribuir e estarem inseridos no caminho dessas soluções. Ao construir esse novo projeto que considera esses valores, a Administração Municipal traz como diretriz o resgate do planejamento como base na visão de futuro, que antecipa e propõe a concepção de caminhos possíveis e desejáveis. Neste sentido, o PPA 2014 – 2017 possui uma estrutura inovadora que reflete uma concepção de planejamento influenciada pelo Pacto Federativo e no estabelecimento de parcerias com o Governo do Estado na formulação e implementação das principais agendas a serem executadas no período 2014 – 2017.

 A construção do PPA apresenta Dimensões Estratégicas, Macro desafios, Programas Temáticos, Iniciativas, Metas e Indicadores, este último em alguns casos, em fase de construção. Essa elaboração, bem como três os instrumentos que possibilitarão a avaliação do plano, ocorreu de forma participativa e organizada envolvendo os Poderes Constitucionais e a participação direta da sociedade civil organizada, seja por meio de Audiência Púbica, ou em consulta popular aberta em mídias digitais disponibilizadas à população em geral.

Neste contexto, o PPA foi estruturado a partir da visão de desenvolvimento sustentável, da difusão do conhecimento e informação, da diversidade sócia espacial do território municipal, concepções estas que estimularam a elaboração de Políticas Públicas, em áreas temáticas de Saúde, Saneamento Ambiental e Segurança Municipal, consistindo-nos 3S prioritários de atuação da atual gestão, além da Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Habitação, Gestão Ambiental, Mobilidade e Acessibilidade, Modelo de Desenvolvimento Econômico em Base Sustentável e Modernização Administrativa.

 Para assegurar essa estratégia de desenvolvimento, foi estabelecida 08 (oito), Macro desafios, 13 (treze) Programas, sendo 09 (nove) Programas Temáticos do Poder Executivo, definidos a partir da multi-setorialidade e da transversalidade na aplicação das políticas públicas, e Iniciativas a estes relacionadas, que expressam à entrega de bens e serviços à sociedade e, 05 (cinco) Programas de Gestão, Manutenção e Serviços Administrativos, deste 01 (um) do Poder Legislativo. Estes programas são concebidos na visão multi- setorial e transversal, como princípio fundamental na maximização dos resultados e na economicidade dos recursos em busca do desenvolvimento municipal em base sustentável, visando a redução da pobreza, na melhoria na distribuição de renda, aliada a preservação e ao desenvolvimento socioambiental que são a base da construção teórica do PPA.