Planejamento na Administracao Pública

Fillipe Rodrigues Menezes Gonçalves

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Introdução

        O método Planejamento Estratégico Situacional (PES) não pode ser entendido como um mero conjunto de técnicas logicamente encadeadas, as ferramentas e técnicas utilizadas estão a serviço de uma concepção metodológica determinada, impregnada de considerações teóricas sobre a sociedade, o estado, a ação humana e a produção de fatos sociais.

        O planejamento é entendido como um processo de aprendizagem-correção-aprendizagem, no qual o acompanhamento da realidade e a avaliação das decisões tomadas devem estar permanentemente presentes, com isso, o PES só pode ser entendido se for considerado seus quatro momentos, são eles: explicativo, normativo, estratégico e técnico-operacional. Esses momentos são dinâmicos e se repetem várias vezes, embora mudem o conteúdo, contexto, lugar e tempo. Assim, não podem ser tratados como etapas ordenadas sequencialmente e de forma evolutiva, mas como um processo interativo e recorrente.

        Os planejamentos normativos tradicionais sempre iniciam com um diagnostico, um levantamento supostamente objetivo dos fatos. Contudo, se trata de uma mera descrição da aparência dos fenômenos, que não se explica suas causas, esse é certamente um ponto fraco deste método apresentado. O momento explicativo do PES poderia ser confundido com o diagnostico do planejamento tradicional. O entanto, há uma profunda diferença entre ambos.

        Dentre os muitos problemas existentes é necessário priorizar quais serão atacados primeiramente, em detrimento dos outros, a escolha dos problemas a serem enfrentados envolve basicamente três critérios:

• O valor dos problemas para os atores sociais envolvidos
• A eficiência, a eficacia e a efetividade com que o problema pode ser enfrentado
• A possibilidade e a oportunidade de enfrentá-los com êxito.

        O problema pode ser definido como uma realidade insatisfatória e superável, que permite um intercambio favorável com outra realidade, a partir da utilização de determinados meios e recursos. Para que um problema se constitua como tal, é preciso que ele seja declarado como um problema. Declarar o problema, expressando-o precisamente através da linguagem é o que transforma um aspecto da realidade em algo que demanda modificações e busca de soluções. Declarar o problema é, também, a única forma de compartilhá-lo com outros atores sociais, seja para cooperação seja para o conflito do mesmo.

Desenvolvimento

        Feita a seleção dos problemas a serem enfrentados, o momento explicativo busca elucidar a realidade, delinear os objetivos, fazer cálculos estratégicos e avaliar o que foi feito ate aquele momento. Além disso o momento explicativo não cessa nunca, pois a realidade muda constantemente e, assim, a explicação situacional também muda. Esse conceito de explicação situacional se refere à explicação que cada ator social tem de uma determinada realidade, que não é necessariamente igual às explicações dos outros atores que existem e interferem.

        O momento normativo traz a tona a seguinte questão: como deve ser a realidade? É o momento propositivo do planejamento, quando os atores sociais envolvidos definem, contrapondo aos problemas analisados no momento explicativo, qual a situação ideal a ser alcançada e, em sob a decisão tomada procuram maneiras de atacar as causas essenciais desses problemas.

        Os nós críticos e a Situação Objetivo; A formulação da situação objetivo implica a necessidade de ser definido um prazo para o plano. Preciso também definir qual a situação desejada ao final do tempo de execução do plano antes definido. Essa definição deve ser feita com a formulação de descritores de resultado, visando a avaliação posterior do plano. A impossibilidade de atacar simultaneamente a todas as causas traz a necessidade de priorizar algumas. Essas causas, cujo o ataque pode aumentar a eficacia do plano, são chamados de nós críticos. Suponhamos que, por exemplo, que para um determinado problema sejam identificadas 15 causas: provavelmente algumas delas são nós críticos cujo o ataque impactara diretamente sobre as demais e, assim, permitirá a mudança desejada nos descritores.

        Para um problema ser classificado como um nó critico, a sua causa deve ser capaz de mudar positivamente o descritor, ser um centro prático de ação e ser politicamente oportuna, apresentando resultados no período de gestão dos atores que declararam o problema.

        As operações: ferramenta central do momento normativo; a operação é a aplicação de recursos ou insumos a produção de um resultado. Assim, uma operação vai refletir sempre uma relação entre recursos-produtos-resultado, a ausência de qualquer uma dessas partes descaracteriza uma operação. As operações podem ser desenhadas a partir de diferentes bases:

• Argumentos da autoridade baseada no poder político ou técnicos;
• Debates coletivo para conciliar a autoridade político-técnica com a opinião da base;
• Racionalidade técnica baseada em alterar os nós críticos de um fluxograma;
• Tradições, rotinas, impulsos, predisposições, analogias etc.; e
• Argumentos da ética e da doutrina.

        O momento estratégico é a instância de articulação entre o “deve ser” (desejo) e o “pode ser”. Uma vez selecionado e descrito o problema, explicadas suas causas, definida a situação objetivo e traçadas as operações, resta a seguinte pergunta: o que é possível fazer para que o pleno seja viabilizado?

Considerações Finais

        Para concluir precisamos retornar a definição de alguns termos:

• Tática: é o uso de recursos escassos na produção de uma mudança situacional imediata.
• Estratégia: é o uso de uma mudança situacional imediata visando à situação objetivo do plano.
• Plano: é a proposta de ação, procurando tornar o desejo uma realidade viável, utilizando táticas e estratégias.

        Com isso alguns princípios básicos podem ser definidos:

• Apreciação eficaz da situação: verificar a formulação do problema, apreciando a situação desde a perspectiva de todos os atores relevantes.
• Adequação da relação recursos-objetivo: propor objetivos ao alcance da capacidade de criação, evitando aventuras desnecessárias.
• Concentração e continuidade estratégica: evitar a distração tática, concentrando-se no que é mais importante (o objetivo)
• Rodeio Tático: pensar com a cabeça e empurrar com o coração, lembrando que não há linha reta entre a situação inicial e a situação objetivo.
• Economia de Recursos: escolher a estratégia de menor esforço, consistente com o objetivo, fazendo uso racional dos recursos disponíveis.
• Conhecimento e valoração do outro: conhecer a realidade é, em grande parte, conhecer o outro e valorar seus recursos.
• Valorização multidimensional e multitemporal de consequências: valorizar as consequências da estratégia no tempo e nos distintos âmbitos do sistema social.
• Encadeamento das Estrategias: o resultado final de uma estratégia é a situação inicial da estratégia seguinte.
• Evitar o pior é a primeira prioridade: impedir que o imobilismo ou que o empreendimento de uma estratégia leve a uma situação pior do que a que se encontra
• Evitar a certeza e as predições: pensar em várias possibilidades para reagir com velocidade diante das surpresas.

        Três elementos são relevantes no momento estratégico: a análise de cenários, a análise de outros atores e a análise de viabilidade do plano.