Principio da capacidade contributiva

O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

O principio da capacidade contributiva, denominado principio da capacidade econômica e é um desmembramento da igualdade no direito tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social.

Esse principio jurídico e econômico tenta balancear a desigualdade econômica da sociedade tendo em vista que, esse principio regulamenta que quem Possi mais recursos de renda contribua mais do que quem possui uma condição financeira menos abastada pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), portanto, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe.

Como esse principio tenta balancear a desigualdade econômica?obrigando a quem tem mais condições financeira a contribuir mais para ter uma sociedade menos injusta criando subsídios para a união e os estados terem como cumprir com os direitos básicos de saúde, educação e segurança uma vez que quem não possui uma renda mais alta não pode bancar este três itens de forma particular o estado que tem que garantir esses direitos.

De acordo com a MP n°528/2011 convertida em lei n° 12.469/2011, segue a tabela atual de contribuição de renda:

Base de calculo R$	Aliquota %	Parcela a deduzir do IR(R$)
Até 1.787,77	“	“
De 1.787,77 à 2.679,29	7,5	134,08
De 2.679,30 à 3.572,43	15	335,03
De 3.572 à 4.463,81	22,5	602,96
Acima de 4.463,83	27,5	826,15

Com base neta tabela vemos que quem ganha mais também contribui mais também vimos que existe uma faixa que é isenta de contribuição do IR.

Logo quem ganha menos necessita de mais recursos de auxilio do estado “ou pelo menos tem que ser assim”e em contra partida quem necessita menos de recursos de auxilio do governo tem condições de contribuir mais para fomentar recursos para os direitos básicos de todos cidadãos esse é o balanceamento econômico que essa lei propõe