Que órgãos têm ações de gestão ambiental?

1.a Que órgãos têm ações de gestão ambiental?

A partir da consulta criada, no portal Siga Brasil, apurou-se que os Ministérios da Integração Nacional, de Minas e Energia e o de Meio Ambiente são os órgãos com ações de gestão ambiental.

1.b Que programas de gestão ambiental terão ações executadas pelo Ministério da Integração Nacional?

        Gerada a consulta no portal Siga Brasil, pode-se apurar que ao Ministério da Integração Nacional, na LOA 2009, cabia executar os seguintes programas de gestão ambiental:

• Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial;
• Infraestrutura Hídrica;
• Integração de Bacias Hidrográficas;
• Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental;
• Vetor Logístico Nordeste Meridional.

1.c Qual o valor total das dotações para gestão ambiental proposto pelo Poder Executivo?

        Com base nas informações constantes do Siga Brasil, apurou-se que o projeto da LOA 2009 destinou, inicialmente, um montante de R$ 4.365.154.795,00 para ações de gestão ambiental.

1.d Qual o valor das dotações para gestão ambiental aprovado pelo Poder Legislativo?

Durante a fase de aprovação do Projeto de LOA-2009, o Congresso Nacional apresentou alteração e, ao final, o autógrafo foi sancionado no montante de R$ 4.144.671.851,00 para ações de gestão ambiental.

1.e Que ação teve seu valor reduzido pelo Congresso Nacional em mais de R$ 180 milhões? Que ação teve seu valor acrescido em mais de R$ 67 milhões?

        Apurou-se que na ação Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açú e Apodi (eixo Norte), teve uma redução superior a R$ 184.846.065,00. O PL propôs, inicialmente, o montante de R$ 856.526.765, e o autógrafo aprovou o montante de R$ 671.680.680,00.

        Apurou-se, num segundo momento, que à ação “Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica”, do programa de “Infraestrutura Hídrica” a cargo do Ministério da Integração Nacional, foi acrescido o montante de R$ 67.914.904,00. Passou de R$ 2.000.000,00 para R$ 69.194.904,00.

1.f Que ações foram incluídas no orçamento pelo Congresso Nacional?

        Gerada a consulta, verificou-se que o Congresso Nacional, acrescentou 12 (doze) novas ações à LOA-2009:

• Aquisição de equipamentos para abastecimento de água na região do semiárido do Estado de Minas Gerais
• Construção de açudes
• Construção de adutoras
• Construção de barragens
• Perfuração e equipamento de poços públicos
• Construção do Edifício Sede do Serviço Florestal Brasileiro - Brasília – DF
• Modernização da Infraestrutura e das Edificações do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio De Janeiro
• Apoio a Estruturação do Sistema de Gestão de Recursos Naturais na Amazônia (Programa-Piloto)
• Construção da Sede do IBAMA - Campo Grande – MS
• Recuperação e Preservação da bacia do Rio Itapecuru - no Estado do Maranhão
• Recuperação e preservação de Bacias hidrográficas
• Gestão Ambiental Integrada nos Estabelecimentos Rurais

...