REFORMA DOS FILTROS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA ETA- DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO RIO QUENTE – GO.

TERMO DE REFERÊNCIA

REFORMA DOS FILTROS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA ETA- DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO RIO QUENTE – GO.

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA DOS FILTROS DA DA ETA- DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO RIO QUENTE – GO

1. OBJETO

O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados realização de obra de reforma dos filtros da Estação de Tratamento ETA, do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade Do Rio Quente, conforme espedicifações técnicas do SEMAE, de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no Edital e em seus  Anexos, em lote único compreendendo:

SERVIÇOS PRELIMINARES

RECUPERAÇÃO DOS FILTROS  DOS 6 FILTROS - ETA

• Remoção do material filtrante;
• Aquisição        de        areia        selecionada        p/        leito        filtrante        –        D        0,50        a        0,75        mm        posto jazida/fornecedor (c/ frete);
• Estratificação de areia de leito filtrante, granulometria (0,50 a 0,75 mm), camada de 50 cm, incluindo secagem e transporte;
• Assentamento de material filtrante.
• Abertura e fechamento dos filtros, com solda MIG, para instalação do fundo falso, com sistema de crepinas tubo disco em polipropileno 10 discos, espaçamento de 0,3mm e volume de 80 crepinas/m2.
• Impermeabilização da parede interna dos filtros com material resistente a corrosão, tipo borracha clorada ou epóxi, sobre camada de antiferrugem.
• Capacidade total dos filtros é de aproximadamente 5.000kg, nas várias camadas.

ASSENTAMENTO DAS CAMADAS DO LEITO FILTRANTANTE –

• Remoção do material filtrante, camada suporte e entulhos;
• Confecção de fundo falso para suporte do material filtrante;
• Aquisição e Assentamento de material filtrante, granulometria (0,5 a 0,75 mm), camada de 50 cm;
• Aquisição e Assentamento de material filtrante (pedregulho) 4,8 a 2,4 mm, camada de 160 mm;
• Aquisição e Assentamento de suporte de material filtrante (pedregulho) 9,6 a 4,8 mm, camada de 80 mm;
• Aquisição e Assentamento de suporte de material filtrante (pedregulho) 15,4 a 9,6 mm camada 80 mm;
• Aquisição e Assentamento de suporte de material filtrante (pedregulho) 25,4 a 15,4 mm camada 80 mm

SERVIÇOS COMPLEMENTARES

• Limpeza geral da obra
• Retirada transporte e instalação dos filtros na Estação de Tratamento de Água do Rio Quente até a sede da empresa;
•  Pintura externa com esmalte sintético, na cor Azul Royal, mantendo as características padronizadas;
• Confecção de tubo de 150mm tubo galvanizado xxx
• Colocação de 6(seis) registros de 150mm
• Colocação de flanges com furos especificação ABNT, de acordo com especificação dos registros;

ADMINISTRAÇÃO LOCAL

• Administração e controle - (visita técnica)

1. JUSTIFICATIVA

1. Da Necessidade da Contratação

Visando atender a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento N. 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o País, a CAERD vem trabalhando e adotando ações para melhorar e ampliar o índice de atendimento da população quanto aos serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário.

As ações de saneamento incluindo o abastecimento com água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário e tratamento de resíduos sólidos, são fundamentais para a qualidade de vida de uma população e são consideradas ações de saúde pública. Estas ações além de contribuir com o  controle a mortalidade infantil, previnem e controlam também doenças de veiculação hídrica, tais como: cólera, diarréias, dengue, febre amarela, febre tifóide, hepatite, escabioses, verminoses, dentre outras.

Desta forma entende-se que intervenções através de investimentos em implantações, ampliações e reforma de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário adequados, sejam de vital importância para melhorar a qualidade de vida da população.

Tal empreendimento trata da execução de obras estruturantes e primordiais, cujo principal  objetivo é universalizar o acesso à população residente na Cidade do Rio Quente ao fornecimento de água tratada.

Nesse sentido, o presente Termo de Referência fornece as informações técnicas, requisitos e  demais providências a serem adotadas com vistas à contratação de empresa para executar as obras e serviços de engenharia necessários para prestação de serviços técnicos especializados realização de obra de reforma dos filtros e decantadores da Estação de Tratamento ETA, do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade do Rio Quente.

1. LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS

1. A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato.

1. Na execução do objeto contratado deverá ser observada a legislação municipal, estadual e federal pertinentes, assim como todas as normas técnicas da Associação brasileira de Normas Técnicas, regulamentadas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia), aplicáveis.

1. EXECUÇÃO DAS OBRAS

1. Considerações Iniciais

1. Os materiais, equipamentos e serviços necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado são de responsabilidade da Contratada, devendo fazer parte da sua proposta.

1. A SEMAE entregará à licitante Contratada, livre de qualquer entrave jurídico, especificamente relativo à questão fundiária, a área onde será executada a obra.

1. Os funcionários da empresa deverão estar uniformizados com os EPI´s adequados para a segurança do trabalho;
2.  No valor final da proposta deverão estar inclusos todos os custos com aquisição de materiais, transporte, encargos trabalhistas entre outros;

1. Elementos Disponíveis para Consulta

1. Para o pleno conhecimento da obra a ser executada e dos materiais a serem fornecidos a Contratada, deve cientificar-se de todos os seus detalhes técnicos e construtivos.

1. Além dos dados contidos neste Termo de Referência, a licitante deverá fazer visita técnica no local para tomar melhor conhecimento do serviço a ser executado, e assim formular sua proposta com adequação.

1. Fornecimento de Equipamentos e/ou Materiais

1. Inspeção e Testes de Recebimento

1. Os materiais a serem ofertados deverão atender às Normas, Especificações e Métodos de Ensaio da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

1. O equipamento e/ou material a ser adquirido será recebido, a critério da Contratante, por seus técnicos ou entidades por ela selecionados. O recebimento abrangerá as fases de fabricação, sendo realizados os ensaios preconizados pelas especificações e normas do material.

1. As despesas decorrentes das inspeções e testes serão por conta da Contratada.

1. O transporte, a entrega, o aceite e o recebimento dos materiais cumprirão os requisitos e procedimentos constantes em Norma, inclusive quanto à descarga, conferência, localização interna e forma de armazenamento, em recinto designado pela Contratante no local definido para a entrega;

1. O recebimento será efetuado provisoriamente por funcionário designado para verificação da quantidade. O recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade e da conformidade dos materiais com as especificações técnicas.

1. Todo e qualquer dano causado por acidentes na realização dos serviços, onde for comprovada  a não observância das Normas de Segurança pertinentes, serão de inteira responsabilidade da Contratada.

1. A Contratada terá que substituir, em tempo hábil, os materiais eventualmente recusados no recebimento, sendo que os de substituição estarão sujeitos às exigências já estabelecidas. Nesse caso, o prazo para as reposições será estabelecido pela Contratante. O não  cumprimento dessa condição conduz às penalidades previstas em Contrato.

1. Garantia dos Serviços

• A Contratada é responsável pela qualidade dos materiais e serviços realizados e previstos neste Termo de Referência .

• O recebimento definitivo se dará após a utilização das dos filtros durante o tempo de 90 (noventa) dias, para o fim a que foi projetado.

9.4.2 Garantia de Equipamentos e/ou Material

1. A garantia e manutenção dos equipamentos e/ou materiais fornecidos compreende os defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, acondicionamento, transporte  ou desgaste prematuro, envolvendo, obrigatoriamente, a substituição de peças.

1. O prazo para a manutenção de todos os materiais fornecidos, a ser efetuada pela Contratada, é de 12 (doze) meses “on-site”, isto é, a manutenção deverá ser prestada na unidade da ETA na cidade do Rio Quente, incluindo a substituição de peças, a contar  da data do recebimento definitivo dos materiais;

1. Assistência Técnica

1. A Assistência Técnica indicada ou autorizada deverá possuir técnicos, ferramentas, equipamentos, peças e componentes originais e quaisquer outros equipamentos necessários à boa execução dos serviços, bem como produtos ou materiais indispensáveis à limpeza, manutenção e conservação dos equipamentos;

1. Os equipamentos, componentes ou peças de reposição utilizados na manutenção corretiva  serão novos e de primeiro uso;

1. A Contratada disponibilizará ao Contratante meios de contato (telefone, "e-mail", fac- símile e outros) visando receber os chamados técnicos para prestar os eventuais serviços  de suporte;

1. O prazo de reparação para a manutenção em garantia, quando acionada, deverá ser de no máximo de 30 dias;

1. Substituição definitiva do material no caso de inviabilidade técnica ou econômica do reparo do material, a Contratada deverá promover a sua substituição em caráter definitivo por outro de mesmas características técnicas e em perfeito estado de funcionamento, sem que isto implique ônus adicional para a Contratante, e

1. A substituição definitiva será admitida a critério da Contratante, após prévia avaliação técnica quanto às condições de uso do material ofertado, em relação àquele a ser substituído.