RESENHA DO TEXTO: O Estado de Bem - Estar Social: histórico e tipologias.

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – UNIVASF/ SEaD

Disciplina: Políticas Públicas e Sociedade                                     Profº.Dr. Fernando Souto

Aluno: Júlio João de Oliveira, do POLO SALGUEIRO

SIGLA UTILIZADA- EBES: Estado de Bem-Estar Social

RESENHA DO TEXTO: O Estado de Bem - Estar Social: histórico e tipologias.

                 O texto resenhado corresponde à unidade 3, p. 45-52, da obra de SANTOS, Maria Paula Gomes, POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE, publicada em 2012 pelo Departamento de Ciências da Administração / UFSC e busca analisar o Estado de Bem – Estar Social, principalmente, no que diz respeito a como ele se forma e analisa também como esse fenômeno se desenvolve e as configurações variadas que o EBES pode assumir a depender do contexto político e do tempo, os quais têm capacidade de influenciar o EBES em seus vários aspectos.

                É um estudo que busca analisar o Estado de Bem-Estar Social, a partir da compreensão de fatos históricos e político-econômicos que influenciaram e geraram espaço para a aplicação e o desenvolvimento da teoria do EBES, que tem como base principal as formulações teóricas de Keynes. A autora utiliza, para definir Estado de Bem-Estar Social, os seguintes termos: O Estado de Bem-Estar Social pode ser definido como aquele que assume a proteção social de todos os cidadãos, patrocinando ou regulando fortemente sistemas nacionais de Saúde, Educação, Habitação, Previdência e Assistência Social; normatizando relações de trabalho e salários; e garantindo a renda, em caso de desemprego.  O estudo mostra que o desenvolvimento  do EBES após a II Guerra Mundial, foi favorecido pelas condições econômicas do Pós-II Guerra, e aliado a esse fator, nesse mesmo cenário, existia a Europa necessitando, com urgência, reorganizar a ordem econômica. Acrescente-se ainda, os efeitos devastadores resultantes da grande Crise econômica internacional que ocasionou em 1929 o crack da Bolsa de Nova York, pois, esse conjunto de fatores e fenômenos que se apresentou como desafio para o mundo, demandava grande debate sobre possíveis caminhos que levassem a uma solução para restabelecer a ordem econômica, abrindo espaço para as teorias de Keynes.

                 A revisão da literatura destaca o autor Jhon Maynard Keynes, que defende que o Estado deve ser intervencionista, ou seja, o planejamento econômico deve ser iniciado a partir do Estado, na prática, seria o Estado dando as “cartas” do “jogo” da economia com a finalidade de evitar a competitividade descontrolada do mercado. Ainda sobre Keynes, este defende: que o Estado deve investir na produção visando o pleno emprego, que deveria haver regulação estatal nas relações de trabalho e a oferta de serviços sociais básicos para que as pessoas possam usar sua renda para consumo de bens, garantindo-lhes tranqüilidade. Ressalte-se que esse modelo econômico, aliado ao sistema de produção em massa desenvolvido na FORD, foi utilizado pelos EUA para recuperar a economia do país após a Quebra da Bolsa de Nova York, como também foi utilizado com sucesso, para acelerar a retomada da economia da Europa, gerando resultados econômicos muito positivos até o início da década de 70.

                Ao aprofundar-se no estudo do tema Estado de Bem-Estar Social, a autora destacou a pesquisa de Esping- Andersen (1990), na qual ele conclui que os diferentes modelos de EBES, se distinguem ou se assemelham em três aspectos os quais são: o grau de participação do Estado nas despesas com a proteção social, o grau de abrangência na cobertura aos cidadãos e o grau de proteção que o sistema oferece ao trabalhador (“grau de descomodificação da força de trabalho”). Esping-Andersen (1990), na mesma pesquisa, classifica os EBES em relação aos seus respectivos Sistemas de Proteção Social, em: Universalistas: atendem a todos, Corporativistas: restrito a corporações profissionais, e, por último os Residuais: focalizados nos mais necessitados. Ainda no que tange a pesquisa de Esping-Andersen (1990), o autor analisa os EBES dos países pesquisados sob o aspecto do grau de participação dos Estados na seguridade social, que, segundo o autor, é uma variável que indica a relação entre o investimento público e o privado de um sistema e indica também o grau de efetivo esforço de proteção de um país. Usando essa variável, o autor classifica três modelos de EBES que no estudo recebem denominação de regimes, portanto, são modelos de EBES, segundo Esping-Andersen(1990): Regime social-democrata (Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia): apresenta grande capacidade de descomodificar a força de trabalho, contribuindo fortemente para a desproletarização do trabalhador. Regimes conservadores (França, Bélgica, Áustria, Países Baixos, Itália e Suíça): são aqueles que apresentam taxas médias de descomodificação da força de trabalho. Regime liberal (Estados Unidos, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Reino Unido): se caracterizam por baixos índices de descomodificação da força de trabalho, reduzida universalidade dos benefícios e baixa participação do Estado nos gastos.