Análise dos textos: “A disfunção estrutural do estado contemporâneo” de Fábio Konder Comparato e “O estado social e a crise do presidencialismo no Brasil” de Paulo Bonavides.

Análise dos textos: “A disfunção estrutural do estado contemporâneo” de Fábio Konder Comparato e “O estado social e a crise do presidencialismo no Brasil” de Paulo Bonavides.

Texto 1 - A disfunção estrutural do estado contemporâneo (Fábio Konder Comparato)

        O texto em questão introduz seu pensamento com uma observação histórica de como o poder foi instituído nas mais diversas sociedades. Cita o Estado greco-romano e a preocupação com o poderio militar, para evitar perda de territórios, tampouco para não possibilitar a entrada de novas culturas em seu território, pois isto geraria uma perda da cultura local, deveras respeitada e cultuada pelas populações grega e romana.

        Fala posteriormente, do fim do império Romano e do início das monarquias europeias e estabelece uma relação da função do Estado nas duas fases. Em ambas o poder far-se-ia para proteção do povo. Naquele, a proteção manteve-se em relação aos outros impérios e neste “contra o poder arbitrário dos barões e bispos”. Contudo tinha que ser refeito a estrutura de poder. Várias formas de pensamento surgem com Maquiavel, os contratualistas - Thomas Hobbes, Rousseau e John Locke - e outros pensadores da época. Todos servindo como ponto de vista para determinar quais as funções do Estado e como o poder se exerceria.

        O autor foca um pouco na visão de Locke, preservando a ideia do indivíduo livre e independente que só se sujeitará a um poder externo por vontade própria. E, quando da vida em comunidade, expressa-se através da vontade da maioria. Portanto nenhum poder pode ultrapassar os direitos essenciais do indivíduo. Além disso, Locke também idealiza a descentralização do poder para obter um melhor controle cuja ideia o coloca, para o autor, como o “verdadeiro criador do sistema de separação dos poderes, nos tempos modernos”.        

        Na sequência, é explicitado dois pontos de fraqueza nesse pensamento: a fraqueza do estado perante o indivíduo e a morosidade em seu trabalho. Na história, as mudanças continuam e o capitalismo é quem melhor se aproveita do momento. A quantidade de guerras e revoluções aumentam o mercado bélico e induzem o crescimento tecnológico. Consequentemente a isso cria-se novos impérios coloniais na Ásia e África. Subjugando-os, os exploradores capitalistas dessas colônias enriquecem. É graças às ideias da grande proteção do interesse privado e da impossibilidade do poder público em intervir, que essas situações se concretizam.

        O capitalismo até hoje mantém esse poder, através das grandes empresas, nas mais diversas esferas políticas e sociedades. É retirado o poder das mãos do povo tal qual ideia inicial. Com essa permanência, Fabio Comparato enfatiza que a “reestruturação funcional do Estado clássico foi o afastamento definitivo do povo da condição, já não digo de soberano – o que todos concordariam ser um exagero -, mas de agente político minimamente relevante”.

        Nos dias atuais, o atual poder instituído é o poder Executivo, manipulado pelas grandes empresas. Porém, se o poder vem do povo, o mais importante poder deve ser o Legislativo. A ineficácia do poder executivo é baseada em dois fatores: o primeiro é a curto tempo de gestão, o que leva a criação de projetos de curto prazo, impossíveis de modificações estruturantes se necessárias; a segunda é a influência dos interesses dos grandes empresários.

        Contudo, o autor apresenta dois pontos para reestruturação do ordenamento político: aumento dos instrumentos de soberania popular e a criação de um Poder de Planejamento autônomo dos demais. A ideia garante a possibilidade de estratégias a longo prazo e de continuidade dos projetos públicos. Este órgão estaria sujeito a um sistema de pesos e contrapesos quanto a sua composição, passando pelo crivo do Legislativo e Executivo, tampouco pelas entidades e associações populares, que estariam presentes nos conselhos. Os planos estruturantes de desenvolvimento seriam decididos por plebiscito da população.

        De modo bastante pessoal, concordo no geral com o ponto de vista abordado pelo autor. Sinto-me na liberdade de acrescentar um ponto quanto à composição do superintendente deste poder e discordar em relação a sua descentralização.

        No primeiro momento, a escolha do superintendente será realizada através de lista tríplice, formada por funcionários de carreira ilibada, concursados, através de concurso de provas e títulos. A formação da lista deve ser feita através dos princípios de meritocracia e antiguidade. A escolha será atribuição do Chefe do Executivo e posteriormente passará por sabatina do Congresso Nacional. Após a aprovação pelo Congresso, será realizado um referendo com a população nacional para finalização do processo.