Recrutamento e seleção de pessoas portadoras de deficiência: desafio e responsabilidade social

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: DESAFIO E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Professor Orientador

RESUMO

Independente do tipo de deficiência e de seu grau de comprometimento, a inserção do profissional com deficiência no mercado de trabalho é um direito garantido pela Lei de Cotas no Brasil. Esta Lei passou a ser cumprida somente há alguns anos, devido à ação fiscalizadora do Ministério Público do Trabalho que atua em empresas de médio e grande porte aplicando multas quando necessário. Tais empresas passaram então a buscar assessoria na contratação destes profissionais, por não saberem como recrutar e selecionar pessoas com deficiência. Os bancos conscientes dos benefícios da política de responsabilidade social estão se adequando a contratação deste tipo de profissional. Mas mesmo com um grande interesse empresas e bancos enfrentam dificuldades em implantar e gerenciar um programa amplo de empregabilidade. O presente artigo buscou analisar como tem sido feito o processo de recrutamento e seleção das pessoas portadoras de deficiência, focando as mudanças nas práticas organizacionais necessárias para inclusão destes profissionais no mercado de trabalho. A metodologia adotada será a análise desenvolvida a partir da técnica de pesquisa bibliográfica onde serão levantados dados de fontes primárias e secundárias a serem utilizadas no desenvolvimento da pesquisa.

Palavras-chave: Deficiência. Recrutamento. Seleção. Responsabilidade Social.

INTRODUÇÃO

Atualmente um dos maiores desafios para as empresas brasileiras com mais de cem colaboradores é desenvolver uma ação competente para a inclusão das pessoas com deficiência no seu ambiente de trabalho. O momento mais complexo dessa empreitada é a decisão da empresa de realizar um trabalho de responsabilidade social que seja transformador e que envolva todos os aspectos que convergem para essa inclusão.

A contratação das pessoas com deficiência para a empresa que é socialmente responsável, não é vista apenas com uma obrigação legal. A inclusão, para este tipo de empresas, passa a ser um compromisso e uma das alíneas de sua política de responsabilidade social. Para cumprir com esse compromisso, esta desenvolve um amplo, e estruturado programa de capacitação, recrutamento, seleção, contratação e desenvolvimento das pessoas portadoras de deficiência. Várias empresas já perceberam que a inclusão das pessoas com deficiência é um grande aprendizado para o desenvolvimento de políticas de promoção e respeito à diversidade no ambiente de trabalho.

Ainda que a contratação de pessoas portadoras de deficiências esteja prevista em lei, muitas empresas não atingem a cota determinada pela legislação, pois uma boa parte dos deficientes não tem qualificação alguma, o que dificulta a contratação desses candidatos. Diante deste contexto, quando se fala em contratação logo se pensa nas experiências passadas dos candidatos, mas quando se contrata um deficiente, é preciso ter cautela, uma vez que o pré-requisito experiência deve ser irrelevante, pois muitos não tiveram uma primeira oportunidade. Para que essa oportunidade exista, Recrutar e Selecionar com prudência é essencial.

Diante do exposto, o presente artigo objetivou analisar o grande desafio enfrentado pelas empresas de médio e grande porte atualmente no Brasil, que é o recrutamento, seleção e contratação de pessoas portadoras de deficiência.

A relevância deste estudo encontra-se na medida em que se propõe a explicar a problemática do processo de recrutamento, seleção, e empregabilidade de pessoas com algum tipo de deficiência hoje exigido por lei às empresas que possuam em seu quadro cem ou mais funcionários.

Para se alcançar os objetivos propostos será utilizada a pesquisa bibliografia realizada por meio de material atualizado, visando fornecer subsídios teóricos para a discussão sobre o grande e atual desafio das empresas com mais de cem colaboradores durante o processo de recrutamento e seleção de pessoas com deficiência.

Utilizando a classificação proposta por Vergara (2005), a pesquisa ora em projeto pode ser assim classificada: Quanto aos fins, será aplicada, tendo em vista que abordará um fenômeno social e explicativo, à medida que buscará explicações para a ocorrência desse fenômeno. Quanto aos meios, será bibliográfica, por envolver uma revisão da literatura sobre o tema tratado.

Dessa forma, considerando a importância de se conhecer um pouco a respeito do tema escolhido, este artigo foi dividido em três seções. Após uma breve introdução, será apresentado, na primeira seção, a definição de pessoa portadora de deficiência e a inclusão social. A segunda seção será baseada na legislação brasileira sobre as pessoas portadoras de deficiência. A terceira e última seção irá apresentar segundo autores especializados no assunto, como as empresas devem recrutar, selecionar e empregar portadores de deficiência. E finalmente, Considerações finais, e Referências bibliográficas.

1. DEFINIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E A INCLUSÃO SOCIAL

Segundo a Convenção 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1983, define pessoa com deficiência como aquela “[...] cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou mental devidamente comprovada” (BRASIL, 1991). Esse conceito compreende extenso conjunto de características, onde as deficiências podem ser físicas, sensoriais (visão, audição) ou intelectuais. Podem ser de nascença ou ter surgido durante a vida, devido à doença ou acidente.

Corroborando Silva (1986) afirma que: pessoa portadora de deficiência é aquela que sofreu perda ou possua anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que venha gerar uma incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o homem, podendo a gênese estar associada a uma deficiência física, auditiva, visual, mental; quer permanente, quer temporária.

A inclusão social é conceituada por Sassaki (1997), como uma técnica pela qual a sociedade se adapta para poder incluir em sua estrutura