Reforma Política – Descreva os Principais Aspectos Relacionados ao Tema

Reforma Política – Descreva os principais aspectos relacionados ao tema

A visão geral acerca do sistema político brasileiro indica que há uma necessidade de mudança. Há um apoio geral por parte dos diversos setores da sociedade e da população a favor de uma reforma política. Esse termo é uma expressão geral para grandes alterações nas regras do sistema político.

O tema ganhou destaque quando a presidente Dilma Rousseff, após a onda de protestos ocorrida em todo o país em junho de 2013, fez a proposta de um plebiscito e uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Essa proposta foi recebida sob críticas, e o projeto não foi recebido até mesmo por sua base aliada.

Após o segundo turno das últimas eleições, a presidente voltou a dar destaque à proposta de submeter aos eleitores a decisão no assunto. Novamente não houve grande apoio por parte dos aliados, inclusive por lideranças do PMDB, partido aliado do governo.

Após a entrada em vigor da Constituição de 1988, não foi aprovada no Brasil nenhuma reforma política. As leis que regem a eleição no Brasil ainda são o código eleitoral, de 1965, e a lei eleitoral, de 1997. Entretanto, isso não significa que a legislação tenha permanecido sem alterações desde então. Neste período, já houve aprovação de cinco leis que modificaram as regras das eleições. A mais recente delas foi a lei da FichaLimpa, em 2010. Outro aspecto nesse sentido são as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Elas também regulam a forma como as eleições devem funcionar e podem ser modificadas a cada eleição.

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