PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA E PRINCIPAIS ASPECTOS QUE PODERÃO CONTRIBUIR PARA UMA MELHOR ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL

1. Assunto: PARECER JURÍDICO

PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA E PRINCIPAIS ASPECTOS QUE PODERÃO CONTRIBUIR PARA UMA MELHOR ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL.

2. Endereçamento

GABRIEL DE ARAUJO SANDRI: Possui graduação em Direito (2010) e mestrado em Ciências Jurídicas (2015), ambos pela Universidade do Vale do Itajaí. Atualmente é professor da Universidade do Vale do Itajaí nas Disciplinas de Direito Tributário, Processo Tributário e Prática de Direito Tributário e advogado na Emmendorfer & Tavares Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário e do Trabalho, atuando principalmente nas áreas de auditoria, assessoramento, estudo e análise de procedimentos tributários e trabalhistas, consultoria e elaboração de pareceres e defesas no âmbito administrativo e judicial contencioso, bem como representação em dissídio, convenção e/ou acordo coletivo de trabalho.

Informações coletadas do Lattes em 09/06/2018

 3. Ementa

DIREITO TRIBUTÁRIO: (UMA BOA REFORMA TRIBUTÁRIA PODE AUMENTAR O PIB POTENCIAL DO PAÍS EM 10% COMSIDERANDO HAJA UMA MUDANÇA RAZOÁVEL NA INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS E MUNICIPAIS).

4. Relatório:

O cenário econômico atual no Brasil está entrando em uma recuperação cíclica, o qual está se reestruturando de um crescimento econômico frustrado, devido a diminuição do PIB, nos anos 2014 a 2016.

Portanto, a longo prazo o Brasil tem que ajustar as contas públicas, e isso se faz necessariamente por uma reforma tributária, o qual é um dos principais fatores para melhoria da situação fiscal do País, por outro lado de 2014 a 2016, o aumento de produtividade que foi de 2 a 2,5% ao ano, o que é baixo, e consequentemente afetou o potencial econômico e o ritmo de crescimento do País.

Em suma o sistema tributário brasileiro é tão ineficaz que será necessário mudar quase tudo, principalmente onde tem uma concentração maior de problemas ao que se refere a tributação de bens e serviços, o que acaba refletindo diretamente ao contribuinte com aumento de combustíveis, derivados e insumos para produção industrial, gerando o caos econômico que foi um dos principais fatores da grande mobilização de caminhoneiros no último mês de maio de 2018.

5. Fundamentação:

Uma das soluções mais prováveis citada pelo economista Bernard Appy (respondendo ao canal de notícias G1.com/economia, em 25.05.2018) mesmo com os entraves burocráticos provocados pelo caótico sistema tributário brasileiro, é o aumento do PIB até 10%, influenciar a produtividade, educação e qualificação de mão de obra os quais são fundamentais, quando estamos falando da produtividade do trabalho.

 Quando um país tem instituições ruins, a economia se organiza de forma ineficiente e cria um monte de peso morto que prejudica a produtividade. No Brasil temos uma agenda de melhoria institucional no horizonte de curto e médio prazo que seria fundamental para aumentar a produtividade e o potencial de crescimento do País nos próximos anos, e uma reforma tributária exemplar, mas ela só vai se tornar viável se o governo se empenhar na aprovação.

O peso tributário, o que já é de costume no Brasil, vem sobrecarregando os impostos sobre bens e serviços, os quais são o PIS e a COFINS, que sem dúvida que é um dos mais onerosos Tributos, e está presente em quase todos os segmentos da cadeia produtiva do Brasil, por ter sua incidência pela receita ou faturamento das empresas, O IPI que o imposto sobre os produtos industrializados quando sai da fábrica, tanto os nacionais quanto os importados, por ser um imposto federal e o dinheiro arrecadado vai para o tesouro nacional, e quando falamos de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estamos nos referindo a um tributo que arrecada cerca de 400 bilhões todos os anos no país , e a razão para essa cifra gigante é fácil de entender, pois em praticamente tudo que se consome no Brasil há incidência deste imposto, e por fim, o ISS Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que tem como fato gerador a prestação de serviços.

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