Resumo do Artigo: Modelos Organizacionais e reforma da administração pública - Leonardo Secchi

Resumo do Artigo “Modelos Organizacionais e reforma da administração pública”, de Leonardo Secchi

1. Introdução

No ano de 1980 ocorreram diversas mudanças nas políticas de gestão pública e no desenho de gestões programáticas, sendo que os elementos que foram os ativadores dessas modernizações são: crise fiscal do Estado (Aucoin, 1990; Hood, 1995; Pollitt e Bouckaert (2002), a crescente competição territorial pelos investimentos privados e mão de obra qualificada (Subirats e Quintana, 2005), a disponibilidade de novos conhecimentos organizacionais e tecnologia, a ascensão de valores pluralistas e neoliberais (Kooiman, 1993; Rhodes, 1997), e a crescente complexidade, dinâmica e diversidade das nossas sociedades (Kooiman, 1993). O modelo burocrático foi alvo de inúmeras críticas e o modelo burocrático weberiano foi considerado inadequado.

Foi apresentado como alternativa ao modelo burocrático dois modelos organizacional e um paradigma relacional, são eles o AGP – Administração Pública Gerencial, o GE – Governo Empreendedor e o GP – Governança Pública, este ultimo oferece um modo diferente de conexão entre o meio ambiente e o sistema governamental, chamado assim de modelo relacional.

 

1. Modelo Burocrático

O modelo burocrático weberiano recebeu esse nome pelo trabalho desenvolvido pelo sociólogo alemão Max Weber no século XX devido ao trabalho de análise de síntese sobre suas principais características de especialização, controle e racionalismo citados em seu livro “A ética protestante e o espírito do capitalismo”, em 1904, sendo que o modelo democrático, segundo o autor já era bastante difundido no século XIV na Europa, ocorrendo à adoção do mesmo no século XX nas organizações públicas, privadas e do terceiro setor. Mas foi somente após sua morte e a publicação em seu livro Economia e Sociedade em 1922 que as bases teóricas da burocracia foram construídas, o autor identificou três características principais do modelo democrático:

Formalidade – impõe deveres e responsabilidade aos membros da organização, a configuração e legitimidade de uma hierarquia administrativa, as documentações escritas dos procedimentos administrativos, a formalização dos processos decisórios das comunicações internas e externas.

Impessoalidade: implica que as posições hierárquicas pertencem à organização e não as pessoas que a estão ocupando, evitando assim a apropriação individual do poder e outros benéficos, quando o individuo deixa sua função ao sair da organização.

Profissionalismo: está ligado ao valor positivo atribuído ao mérito como critério de justiça e diferenciação. Atacando assim o nepotismo que dominava o modelo pré-democrático patrimonialista (Marc, 1961; Bresser-Pereira 1996, sendo que a promoção para postos mais altos, o empregado dependerá da experiência na função e desempenho.

Um dos aspectos centrais do modelo de burocratização é a separação entre o planejamento e execução, na qual a política é responsável pela elaboração de objetivos e a administração pública responsável por transformar as decisões em ações concretas, no setor privado, a burocracia weberiana consolida a prescrição de Taylor (1911) sobre divisão de tarefas entre executivos (usando a mente) e operadores (usando os músculos), sendo que a preocupação com a eficiência organizacional é a preocupação central no modelo burocrático. Outro valor explícito na idéia de burocracia é a equidade – tratamento igual aos empregados que desempenham tarefas iguais; e o valor da desconfiança geral com relação à natureza humana.

Após a II Guerra Mundial uma onde de confrontação intelectual contra o modelo burocrático foi liderada por Simon, 1947; Waldo, 1948 e Merton em 1949, sendo que este último elaborou a crítica mais incisiva e direta, analisando os efeitos negativos sobre as organizações e outras esferas da vida, efeitos estes chamados de disfunções burocráticas: o impacto da prescrição estrita de tarefas sobre a motivação dos empregados, resistência às mudanças, e o desvirtuamento de objetivos provocado pela obediência acrítica às normas.

Depois de Robert Merton (1949), foi feito diversos tipos de críticas a este modelo, que podem ser notadas nas características dos chamados modelos pós-burocráticos, destacando-se na organização pública os modelos gerenciais (APG e GE), e a governança pública.

1. Gerencialismo

Dois modelos organizacionais de reforma administrativa pintaram o quadro global nas últimas décadas, a APG (Administração pública gerencial) e o GE (Governo empreendedor), onde os mesmos compartilham o valor da produtividade, orientação ao serviço, descentralização, eficiência na gestão de serviços, utilização de mecanismos de mercado dentro da esfera pública e a prestação de contas – relação entre o agente e o principal. Alguns autores se referem ao APG como um movimento delimitado em espaço e tempo, outros como um conjunto de ferramentas e não uma ideologia, tendência ou movimento.

Para Hood e Jackson (1991) o APG é um argumento administrativo ou uma filosofia de administração, na qual a eficiência e o desempenho são valores que prevalecem. Segundo estes autores existem três grupos de valores que dão base às justificativas:

• Grupo sigma – eficiência e alocação racional de recursos, limitação do desperdício, simplicidade e clareza;
• Grupo theta – equidade, justiça, neutralidade, accountability e controle de abusos dos agentes, desonestidade, imperícia e outros;
• Grupo lambda – capacidade de resposta, resiliência sistêmica, flexibilidade e elasticidade.

Osborne e Gaebler (1992) sintetizaram em uma linguagem simples uma lista de 10 mandamentos, uma receita para transformar uma organização pública burocrática em uma racional e eficaz. São eles: governo catalisador; governo que pertença à comunidade; governo competitivo; governo orientado por missão; governo de resultados; governo orientado ao cliente; governo empreendedor; governo preventivo; governo descentralizado e governo orientado para o mercado. Também os mesmos reforçam a idéia dos valores ligados ao filão filosófico do comunitarismo, evocando a importância do envolvimento de mudanças, comunicação e parceria entre as esferas públicas e privadas.

1. Governança pública

Com relação à governança há várias definições neste contexto, destaco aqui que a mesma adotada no artigo é a derivada das ciências políticas e administração pública, denota pluralismo, no sentido que diferentes atores têm ou deveriam ter o direito de influenciar a construção das políticas públicas. Governança significa na linguagem empresarial e contábil um conjunto de princípios básicos para aumentar a efetividade de controle e autoridade sobre as organizações privadas de capital aberto, teorias do desenvolvimento tratam como um conjunto adequado de práticas democráticas e de gestão que ajudam a melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social dos países.