Revisão Gestão Pública

REVIEW

1. A função estabilizadora tem como objetivo o fornecimento de bens públicos. Certo ou errado, por quê?

R: Está errado, porque a função estabilizadora tem por objetivo otimizar o nível de emprego, buscar a estabilidade de preços e promover o crescimento econômico e, consequentemente, a renda per capita.

2. Por que o governo tem de determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados?

R: O fato de os benefícios gerados pelos bens públicos ficarem disponíveis para todos os consumidores faz com que não haja pagamentos voluntários aos fornecedores desses bens. Há um espaço claro para o carona, isso faz com que o governo tenha que determinar o tipo e a quantidade desses serviços.

3. Qual é a relação, se existir, entre produção e provisão de bens públicos?

R: Não existe relação, produção e provisão de bens públicos são processos distintos.

4. Uma aluna X afirma que um bem chamado meritório pode ser definido como mictório perto do Cofesa. Brilhante ou não?

R: Não, pois meritório é um bem intermediário entre publico e privado e o mictório próximo ao Cofesa é um bem totalmente público.

5. Dê um exemplo de transferência que o governo federal efetua para os municípios.

R: O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) é um exemplo de repasse da esfera federal à municipal por meio de transferência automática.

6. Um aluno Y gordinho afirmou que o Imposto de Renda negativo acontece quando, no inicio de cada ano, fazemos o nosso ajuste de IR e recebemos a nossa restituição. Certo ou errado? Por quê?

R: Está errado, pois IR negativo é uma politica da função distributiva por transferência, utilizado em alguns países desenvolvidos, que implica uma transferência de renda para as pessoas que ganhem menos do que um determinado nível mínimo de rendimentos.

 

7. Podemos afirmar que o programa “Minha Casa, Minha Vida” é um exemplo da função distributiva. Certo ou errado? Por quê?

R: Sim, podemos afirmar, pois os recursos captados pela tributação dos indivíduos (os impostos) de renda mais alta podem ser utilizados para o financiamento de programas voltados para a parcela da população de baixa renda, como o de construção de moradias populares.

8. Existe algum benefício que o governo da à população sem que ela tenha contribuído com o INSS?

R: Existe a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), que paga um salário mínimo como forma de amparar pessoas muito pobres que não têm direito aos benefícios da Previdência Social. Para ter direito ao benefício da Loas é preciso ser pessoa idosa acima de 65 anos, inclusive, ou ser pessoa que tenha deficiência que a incapacite para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

9. Podemos afirmar que o Brasil agora, maio de 2015, está numa situação de pleno emprego? Sim ou não? Por quê?

R: Não podemos afirmar pois pleno emprego seria uma situação onde todos teriam uma colocação no mercado de trabalho e com remuneração que o empregado considere justa para o seu trabalho. Não é pleno emprego o que temos hoje no Brasil: mercado informal grande, pessoas com