SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E AUTENTICIDADE NOS DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

ESCOLA DE ARQUIVOLOGIA

LUCIANA RAMOS NOBRE

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E AUTENTICIDADE NOS DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS

Rio de Janeiro

2015

LUCIANA RAMOS NOBRE

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E  AUTENTICIDADE NOS DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS

Projeto de monografia apresentado ao Curso de Arquivologia do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Arquivologia.

Orientador: Prof.ª Ma. Brenda de Couto Brito Rocco

Rio de Janeiro

2015

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        4

2        JUSTIFICATIVA        5

3        OBJETIVOS        8

3.1        Objetivo Geral        8

3.2        Objetivos Específicos        8

4        REFERENCIAL TEÓRICO        8

5        METODOLOGIA        10

6        CRONOGRAMA        11

7        REFERÊNCIAS        11

1. INTRODUÇÃO

A maior parte das informações de hoje é produzida e armazenada em formato digital. A presunção de autenticidade^[1] para o caso das informações registradas em documento digitais enfrenta dificuldades adicionais, que, segundo o CONARQ, ocorre “em razão de serem facilmente duplicados, distribuídos, renomeados, reformatados ou convertidos, além de poderem ser alterados e falsificados com facilidade, sem deixar rastros aparentes” (2014: 1).

 Nesse contexto, o conceito de Segurança da Informação^[2] em apoiar a manutenção da autenticidade dos documentos, seja através do controle do acesso- por meio de assinaturas digitais -, ou de outros mecanismos que visam garantir a presunção de autenticidade do documento, que deve ser assegurada ao longo da existência do documento arquivístico digital, desde a criação até sua destinação final. Dessa forma, segundo Santos:

Uma vez identificados os documentos arquivísticos digitais, eles devem ser capturados por um sistema informatizado de gestão, quando são submetidos aos procedimentos e controles visando garantir a manutenção de suas características (, 2012:120).

Capturado pelo sistema informatizado de gestão, o documento arquivístico digital deverá se manter dentro de uma cadeia de custódia ininterrupta^[3], e em nenhum momento ser retirado da mesma. A importância dessa cadeia de custódia se dá pelo fato de que, dentro dos sistemas informatizados, haverá o controle ininterrupto sobre aqueles documentos, assegurando as características dos documentos arquivísticos^[4], principalmente a autenticidade. Logo, o documento arquivístico digital deve ser mantido em um sistema envolto de aparato de Segurança da Informação.

Sendo assim, é possível verificar que faz parte do novo cenário arquivístico entender os mecanismos da Segurança da Informação, e como eles auxiliam na gestão dos documentos arquivísticos digitais, além de entender a quais ameaças os documentos arquivísticos digitais estão submetidos. É nesse contexto que se insere a problemática estudada pelo presente trabalho, ou seja, entender quais mecanismos da Segurança da informação podem apoiar a manutenção da autenticidade dos documentos arquivísticos digitais.

1. JUSTIFICATIVA
2.   

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) correspondem a todas as tecnologias que interferem e potencializam os processos informacionais e comunicativos dos seres, consequentemente facilitando o uso e a troca de informações. Isso proporciona um novo modo de se comunicar, mas também traz novas implicações relativas aos documentos digitais. O principal embate referente aos documentos digitais se trata das dúvidas quanto a autenticidade de seus conteúdos, que implica na perda de seu valor enquanto fonte. A dificuldade em garantir a presunção de autenticidade nos documentos arquivísticos digitais é uma das atuais preocupações da Arquivologia.

 Essa preocupação é manifestada pela Lei nº 12.527, promulgada em 2012, e chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), que tem a finalidade de garantir o acesso às informações. A LAI cita que se deve assegurar a proteção da informação, garantindo-se a autenticidade das informações disponíveis para o acesso. Essa lei levanta a questão de como é possível garantir a presunção de autenticidade nos documentos arquivísticos digitais, e assim, prover e segurar o acesso à informação.

Para Santos o conceito de autenticidade refere-se:

 [...] ao controle do processo de criação, manutenção e custódia do documento arquivístico, o que, em análise inicial, evitaria sua alteração não autorizada e, simultaneamente, permitiria a identificação da autoria de qualquer modificação nele realizada. (2015:122).

Desse modo, observa-se que o controle da custódia do documento arquivístico é essencial para assegurar a manutenção da autenticidade do documento arquivístico digital. Para isso, é imprescindível a implementação de políticas e procedimentos adequados de segurança, a fim de controlar a transmissão, a manutenção e a custódia dos documentos. E isso de forma a garantir que estejam protegidos contra acréscimo, supressão, alteração, uso ou ocultamentos indevidos, aí incluídos os sistemas informatizados que gerenciarão esses documentos.