TCC Prestação de Contas Saúde do Estado do Rio de Janeiro

PRESTAÇÃO DE CONTAS EM UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRADAS POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

Paulo Henrique Silva da Conceição 1

Gisela Francisco Chicralla 2

RESUMO

A prestação de contas no Brasil não é padronizada nos órgãos públicos, da mesma forma ocorre quando as Organizações Sociais necessitam apresentar a execução de suas atividades aos governos municipais, estaduais e federais. Este artigo ilustra como é realizada a prestação de Contas de uma Organização Social de Saúde para a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, bem como a documentação a ser apresentada, documentação assistencial com relatórios comprobatórios de produção e indicadores de qualidade da unidade de saúde, atas de comissões e sistemas assistenciais, fluxo de notas fiscais de produtos, do acompanhamento da emissão no SEFAZ, recebimento, atesto, anexação da documentação comprobatória da aplicação da Lei 8666 de 21 de julho de 1993, análise fiscal e contábil, classificação de despesa e pagamento, fluxo de medição de serviços com seus relatórios de execução, relatórios produção, certidões negativas, atesto e anexação da documentação comprobatória da aplicação da lei 10.520 de 17 de julho de 2002 em contratos, sendo eles os contratos, propostas, termo de referência e ata de encerramento da concorrência. Quanto ao financeiro serão apresentados relatórios detalhados de despesas seguindo a ordem dos itens dos extratos bancários, relatórios de despesas, fluxo de caixa, conciliação bancária, relatório de rateio de despesas da sede, comprovantes de despesa, receitas, extratos, balancetes, razão, demonstrativos contábeis e outros documentos relevantes. A metodologia aplicada com definição de prazos de entregas dos dados, onde ocorrem cobranças das demandas aos setores, a conclusão é que para entregar uma boa

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1 Aluno concluinte do curso de Bacharel em Administração da Universidade Estácio de Sá .

2Professor (a) Orientador (a) do artigo da Universidade Estácio de Sá.

Prestação de Contas faz-se necessário o comprometimento dos envolvidos, seja ele de entrega da demanda com a qualidade da informação gerada.

Palavras-Chave: Prestação de contas, Organizações sociais. Secretaria de saúde.

1. INTRODUÇÃO

Através deste artigo será possível compreender as melhores práticas, os pontos de atenção que se não observados poderão gerar punições, glosas e até a perda do contrato de gestão, este tema necessita de atenção pois organizações sociais iniciantes podem sofrer com inúmeros desafios, após 4 anos de experiência atuando com diversos clientes foi possível entender que assim como a área de direito, a prestação de contas é algo que sempre está em evolução, a cada alteração em leis ou decretos que regem os contratos e seus objetos ou a área de atuação faz-se necessário desprender uma quantidade significante de esforço, além de alterações em fluxos de trabalho, hoje cada governo tem seus métodos de recebimentos de dados e comprovações, diversas ferramentas de transparência foram criadas, mas como não interagem umas com as outras, perde-se a oportunidade de verificação de economicidade, produtividade e qualidade.

1. A NECESSIDADE E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1. A NECESSIDADE

Em 15 de maio de 1998, o governo federal decreta e sanciona a lei 9.637, o que torna permitido a parceria entre governos e organizações sociais com objetivo de atuar em complementação aos governos nas atividades de administração de pesquisas científicas, cultura e saúde. Assim como exposto por Laila Federico Asfora em sua monografia apresentada ao departamento de direito da Pontifícia Universidade

Católica do Rio de janeiro no primeiro semestre de 2012, apesar de contribuir “desafogando” os governos quanto a gestão de contratos, muito se é discutido sobre a ausência de critérios sobre a habilitação das Organizações Sociais, seus limites de salários (pagos com recursos públicos) e inexistência de licitação para celebração dos contratos de gestão.

1. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Governo Estadual do Rio de Janeiro através da lei estadual 6.043 de 19 de setembro de 2011 regulamenta a qualificação das organizações sociais de saúde e através de seu sítio eletrônico “https://www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de- saude” disponibiliza os editais de seleção, contratos de gestão, prestações de contas e a transparência da organizações sociais de saúde, após análise dos documentos é possível identificar que é exigida a disponibilização dos dados financeiros, balancetes/balanço patrimonial, parecer de auditoria independente, metas de produção e qualidade, via sítio eletrônico da organização e books de prestação de contas entregues mensalmente e anualmente a Coordenação de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão.

1. BALANCETES E BALANÇOS

1. Descrição

Os balancetes, balanços patrimoniais, razonetes e razões são documentos emitidos pela contabilidade que conforme a monografia de Cinthya Soares Araújo Ferreira da faculdade de Itaituba – FAI em 2019 tem os dados de registro, e controle dos fatos contábeis e patrimoniais.

1. Aplicação na prestação de contas

São enviados mensalmente no book da prestação de contas com finalidade de confirmar de forma estruturada os dados que entregues nos relatórios e documentos financeiros, patrimoniais e de estoque.

1. RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE

1. Descrição

O relatório/parecer de auditoria independente é ferramentas fundamentais fornecidas por empresas contratadas pela organização social para verificar os lançamentos contábeis desenvolvido pelo sistema CFC/CRC apoiado por outros órgãos públicos.