Tribunal de contas do estado do RS

O TCE é um órgão que ajuda a julgar, ajuda a combater atos que não estejam de acordo com as normas previstas, é independente, tem orçamentos independentes, verifica os deputados e o judiciário, examina também todos os órgãos estaduais, como o DAER, o MP, o tribunal de justiça, as fundações e mais alguns órgãos, no âmbito do estado. Também têm a função examinar prefeituras, vereadores e consórcios. O TCE é dividido em oito serviços regionais no interior, aqui, a respeito da nossa jurisdição existem 139 órgãos de 59 municípios. Ijuí possui cinco órgãos, o consórcio da saúde, a prefeitura, os vereadores, a caixa de pensão dos servidores e o DEMEI, que é o departamento municipal de energia. Existem municípios que montam consórcios para cuidar da questão do recolhimento de resíduos, isso também é verificado. Tem uma auditoria que vai de junho de um ano a junho do ano seguinte, neste mês por acaso se encerram as margens de 2014 e já começa a fazer a de 2015, são montados processos, onde os auditores verificam questões da área de pessoal, diárias, questões referentes a obras, combustível, despesas em geral, estes processos vão para o TCE são feitos  alguns ajustes e são enviados para porto alegre, o setor responsável recebe e passa para o relator do mesmo, já designado, vai a determinado setor onde é aberto um prazo para o prefeito fazer à defesa, depois de feita a defesa é conferido se cabe ou não cabe e é encaminhado para o MPC que é o ministério de contas que dará o parecer. Sobre as contas do prefeito o TCE da parecer, e quem julgam são os vereadores. O TCE recebe denúncias, só no ano de 2014 recebeu 7252 denuncias, recebeu mais de 1000 a respeito de controle interno, 527 sobre desvio de função de servidores, e destas 7252 denuncias, mais de 1700 foram arquivadas, porque não foram confirmadas. O TCE verifica os editais, como compra de carros, máquinas, pneus, se caso algum estiver incorreto, o relator pode, digamos, segurar este processo, fazer com que seja interrompido por um determinado tempo até ser ajustado, ou até que o gestor faça a defesa tentando convencer que o que está no edital é o adequado. O TCE pode multar o gestor e também pode exigir que devolva dinheiro, caso comprovar que uma determinada compra, digamos, de pneu, que cause prejuízo, vamos supor que 10 pneus custam 2000 cada um e foi pago 2500, essa diferença o TCE pede que seja devolvida emitindo um ordenado executivo que volta para a prefeitura cobrar o prefeito ou o ex, esses recebimentos são observados, quando o TCE da uma multa, essa multa vai para os cofres do governo do estado, o que é devolvido, como os prejuízos, vão para os cofres da prefeitura, esse ordenado executivo, pode ser feito por uma cobrança administrativa, não tendo resultado deve- se acionar a justiça para cobrança judicial do gestor em função do prejuízo causado. O TCE examina também as questões ambientais, obras, projetos de obras, nas obras da copa em porto alegre, tinha uma diferença de 70 milhões de reais foram feitos alguns ajustes e acabaram economizando, de certa forma estes 70, mas nem sempre o TCE age com comitente, o normal é fazer auditorias após, é mais ou menos assim que funciona o TCE. Aqui são 11 técnicos, 11 auditores e quatro oficiais que são responsáveis por toda a região.

Presidente é o cezar miola

Diretor geral valtuir nunes

Concurso, ensino médio..

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