TERMO DE REFERÊNCIA (MODELO PARA COMPRAS)

TERMO DE REFERÊNCIA

(MODELO PARA COMPRAS)

NOTA: O presente modelo de Termo de Referência procura fornecer uma base formal para a definição do objeto e condições da licitação e contratação. Contudo, este é o documento que mais terá variação de conteúdo, conforme órgão público e, principalmente, o objeto licitatório. Assim, a Administração não deve prender-se ao texto apresentado, competindo definir os pontos fundamentais do certame e da contratação, sempre de forma clara e objetiva.

Os itens deste modelo devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública licitante, de acordo com as peculiaridades do objeto da licitação e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da licitação (minuta do Edital e minuta de Termo de Contrato, se for o caso), para que não conflitem.

Alguns itens receberão notas explicativas destacadas para compreensão do agente ou setor responsável pela elaboração do Termo de Referência, que deverão ser devidamente suprimidas ao se finalizar o documento na versão original.

NOTA: A contratação de aquisição de bens será sempre precedida da apresentação do Termo de Referência, que deverá ser elaborado, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do objeto a ser contratado, devendo o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente.

NOTA: O Termo de Referência deverá ser rubricado e assinado pelo Chefe do Setor Solicitante e pelo Ordenador de Despesas, indicando nome, cargo e matrícula.

NOTA: As especificações técnicas do objeto, inclusive quanto ao detalhamento do objeto da contratação, suas características, requisitos e quantitativos devem ser regularmente determinados pelo Secretaria solicitante, com base em parâmetros técnicos objetivos, para a melhor consecução do interesse público.

NOTA:

• A reunião de objetos distintos na mesma licitação dependerá da demonstração específica pelos órgãos competentes de que é medida que, no caso concreto, aumenta a competição, é a opção mais vantajosa e, ainda, mais condizente com o interesse público.

• A definição e a quantificação do objeto da licitação observarão a prévia estimativa do consumo anual do objeto licitado, o que poderá ser feito mediante o levantamento dos quantitativos adquiridos pelo órgão licitante nos últimos 12 (doze) meses anteriores à licitação.

NOTA: A legislação refere-se a Termo de Referência para as licitações na modalidade Pregão, presencial ou eletrônico. O Projeto Básico é mencionado na Lei nº. 8.666/93; aplicável, portanto, às modalidades previstas naquela Lei: concorrência, tomada de preços e convite.

1. OBJETIVO

(Identificação do objetivo que se pretende alcançar com a contratação)

Sugestão de redação:

O objetivo específico deste Termo é subsidiar e orientar quanto à realização de certame licitatório visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO (INTEGRAL OU PARCELADO E CONTÍNUO) DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX para atender as demandas da XXXXXXXXXXXXXXXXXX, por um período de XX (XXXXX) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Nota: Quando houver a previsão de entregas parceladas, o Termo de Referência deverá indicar os quantitativos mínimos por demanda, a fim de permitir a adequada cotação dos custos de logística por parte das licitantes.

2. DO OBJETO

(Definir o objeto da contratação com os elementos necessários e suficientes para a perfeita e adequada caracterização do bem)

Sugestão de redação:

O presente Termo de Referência tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO (INTEGRAL OU PARCELADO E CONTÍNUO) DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXpara atender as demandas da XXXXXXXXXXXXXXXXXX, observadas as especificações técnicas e as quantidades informadas no item 4.

3. JUSTIFICATIVA

3.1. (Justificar de forma pormenorizada a necessidade da contratação, ou seja, os motivos que ensejam a pretendida contratação).

(Deverão ser acrescentados quantos subitens forem necessários para tanto).

- Justificativa do quantitativo (Imprescindível)

3.2. Justificar o parâmetro que foi levado em consideração para chegar aos quantitativos mencionados no item 4, o que poderá ser feito mediante o levantamento dos quantitativos adquiridos pelo órgão licitante nos últimos 12 (doze) meses anteriores à licitação ou, em não havendo qualquer informação neste sentido, por tratar-se de aquisição/consumo inédito, o planejamento deve ser levado em consideração para superar essa dificuldade.

Todas as informações deverão ser subsidiadas e indicadas onde se encontram, por exemplo, mencionando o número do processo administrativo que serviu de base para se chegar ao quantitativo consumido no ano anterior, sob pena de, no futuro, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não conseguir localizar o motivo da quantidade pretendida. É imprescindível a comprovação das técnicas quantitativas das unidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis.

3.3. Caso seja solicitado um quantitativo maior daquele efetivamente consumido no ano anterior pelo órgão solicitante, deve também haver justificativa do acréscimo solicitado ou de eventual reserva técnica.

NOTA: Faça constar dos processos administrativos para a licitação de bens e serviços os estudos/levantamentos que fundamentem a fixação dos quantitativos a serem contratados, conforme Acórdão 646/2007 – Plenário TCU)

A Administração deverá observar o disposto no Art. 15, §7º, II, da Lei nº 8.666/93, justificando as quantidades a serem adquiridas em função do consumo do órgão e provável utilização, devendo a estimativa ser obtida, a partir de fatos concretos (Ex: consumo do exercício anterior, necessidade de substituição dos bens atualmente disponíveis, implantação de setor, acréscimo de atividades, etc). Portanto, deve contemplar: