Tarefas para testar conhecimento no campo do planejamento estratégico

Atividade I

1. Estabeleça a diferença entre Planejamento Estratégico Situacional e Planejamento tradicional. Aponte as características principais de cada um.

Segundo o chileno Carlos Matus, Ministro da Economia no governo de Allende em 1973, são características do Planejamento tradicional também chamado de Planejamento Normativo: sujeito e o objeto planejado são independentes; existe apenas uma verdade para o diagnóstico; o objeto planejado contém atores com comportamento previsíveis; o poder não é um recurso escasso; o planejamento tem por referência o desenho de um contexto previsível; o plano refere-se a um conjunto de objetivos próprios e a situação final é conhecida. O Planejamento Estratégico Situacional se contrapõe a isso ao considerar que o planejamento se dá sob incerteza, ou seja, com variáveis que estão fora do controle do ator que planeja. Logo, o plano deve considerar essas variáveis como não previsíveis, trabalhando, sim, com cenários móveis a seu respeito. Em consequência, é necessário estabelecer um plano correspondente a cada cenário, para enfrentar as surpresas desse sistema complexo dentro do qual se planeja. São características do Planejamento Estratégico Situacional: outros atores participam com objetivos cooperativos e conflitivos; reconhece a existência de mais de uma explicação; não há uma única apreciação da realidade; o recurso poder é escasso; considera a complexidade do sistema social.

1. De que forma o Planejamento Estratégico Governamental auxilia na transformação rumo ao Estado Necessário?

O Planejamento Estratégico Governamental é um instrumento para identificação, definição e processamento de pontos para implementação de políticas, visa verificar necessidades da sociedade, auxiliar decisões, programar ações, apresentar recursos, traçar objetivos. A implementação do Planejamento Estratégico Governamental pressupõe uma mudança na cultura organizacional, capacitação dos servidores e mudança na relação entre o governo e a sociedade. A aplicação de um Planejamento Estratégico Governamental contribui para a transformação do Estado Herdado rumo ao Estado Necessário na medida em que ajuda os gestores públicos a traçar estratégias para acabar com rotinas administrativas que dão margem à injustiça, ao clientelismo, à corrupção que empatam os resultados obtidos com a ação de governo, frustrando a população.

1. Quais são as principais características que contrapõem o “Estado Necessário” ao “Estado Herdado”?

O Estado Herdado, como o próprio nome sugere, é aquele eu veio de outros governos, provém do período militar (64-85), cujas ações, políticas e projetos foram marcados pela concentração de renda, política centralizadora, clientelismo, favoritismo, pouco ou nenhum interesse por uma política mais igualitária e justa no âmbito social. Compreende também o período Neoliberal, que teve início no governo Collor e foi aprimorado com Fernando Henrique Cardoso, em que o Estado passou a adotar práticas do setor privado, promoveu a privatização das empresas estatais e abertura econômica, assumindo uma nova configuração: a de Estado mínimo, inclusive nos serviços sociais e atendimento à população. Já o Estado Necessário é aquele que se pretende chegar, é aquele cujos planos e projetos são voltados para atender aos anseios e demandas da população. Segundo Dagnino o Estado Necessário é “entendido como o Estado capaz não apenas de atender àquelas demandas, mas de fazer emergir e satisfazer as demandas da maioria da população hoje marginalizada”.

1. Identifique, em seu município, em suas adjacências ou em seu estado, ao menos três exemplos de Políticas Sociais subsidiadas pelo Estado, no entanto, desenvolvida por entes particulares (por exemplo, empresas, hospitais privados, etc.).

Na cidade do Rio de Janeiro destaca-se o trabalho da Viva Rio, uma organização não governamental fundada em 1993 por representantes de vários setores da sociedade civil, como resposta à crescente violência que assolava o Rio de Janeiro. Entre suas áreas de atuação estão: a saúde, a educação, artes e esporte, o meio ambiente e a segurança humana. Na área da saúde, fica a cargo da Viva Rio, através de um contrato de gestão firmado com a Secretaria Municipal de Saúde, a administração de seis Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPAs), situadas nos bairros da Rocinha, Ilha do Governador, Engenho Novo, Penha, Irajá e Maré. As unidades funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana e tem como principal objetivo diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais, evitando que casos de menor complexidade sejam encaminhados para as unidades hospitalares. Também oferecem estrutura radiológica simplificada – com Raio X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação.

O segundo exemplo que quero destacar é o contrato de gestão firmado entre a Secretária Municipal de Educação com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS). O Programa Saúde nas Escolas (PSE) desenvolve atividades que garantem a atenção integral à saúde da comunidade escolar, beneficiando mais de 109.000 alunos por mês, que estudam e moram em regiões menos favorecidas e com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Município do Rio de Janeiro. Por meio do PSE propicia-se a melhoria da qualidade de vida dos estudantes matriculados nas 164 unidades escolares atendidas pelo programa, que se dá mediante: presença de técnicos de educação e saúde em todas as escolas para auxiliar a direção e professores na identificação da situação de saúde dos alunos; visitas regulares de equipes multidisciplinares às escolas – compostas por: auxiliar de saúde bucal, dentistas, enfermeiro, médicos e psicólogo – para atender às questões de saúde identificadas, inclusive facilitando os encaminhamentos para a Rede do Sistema Único de Saúde; diagnósticos situacionais do ambiente escolar; implantação de processos de educação permanente em saúde e geração de banco de dados contendo informações básicas e correntes sobre a saúde dos alunos e da ambiência escolar.