Teoria das Finanças Públicas

Disciplina: Teoria das Finanças Públicas Professor: Adriano de Amarante Acadêmicos(as): (listar nomes de até 7 participantes) Atividade 1

Questão 1: Monopólio

Monopólio

A noção de monopólio remonta ao pensador grego Aristóteles em trecho de a Política sobre as maneiras práticas de adquirir, ele sugere que o monopólio pode ser um meio rápido de enriquecer e define como a “faculdade de vender certas mercadorias e, por conseguinte, fixar seus preços como querem”. Uma noção moderna, amplamente discutida, consolidada e simplificada de monopólio é o de domínio da totalidade da oferta de um produto ou serviço na mão de apenas um produtor.

Nossa realidade urbana mostra que existem vários casos monopólio, basta uma região ou local para ter que enfrentá-lo. Em um determinado bairro observamos a existência de um único posto de combustível, única farmácia ou mesmo única peixaria. No colégio, de seu filho, por exemplo, não te ocorre uma praça de alimentação ou um conjunto de papelarias competindo por preço para atrair o maior número de clientes. As áreas urbanas são exploradas por atividades econômicas que exercem certo grau de poder de monopólio, a exemplo, de concessões ou permissões cedidas pelo poder público municipal. Tais concessões fazem com que a concessionária ou permissionária do serviço público domine sua oferta. Caso típico do transporte público urbano.

Grande parte das concessões de serviços públicos são monopólios naturais, necessitam de uma escala mínima de eficiência elevada para alcançar um custo unitário menor em relação ao preço que os consumidores estão dispostos a pagar. Neste caso o nível de produção mínimo atende plenamente a procura pelo serviço, não tendo espaço para um potencial concorrente.  Ao entrar um concorrente no mercado, as duas empresas tentarão produzir ao nível que minimiza o custo unitário, porém, tal nível não será alcançado, pois não haverá demanda suficiente para produzir neste elevado nível de produção de ambas as firmas, o que levará a inviabilidade econômica de uma das firmas ou a cobrança de preços proibitivos por parte das duas firmas. (Amarante, 2018).

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1.a) Em até 15 linhas responda se os serviços de utilidade pública são monopólios por natureza e justifique sua resposta.

Questão 2: Receitas Públicas

2.a)  No site do Tribunal de Contas (http://portaldocidadao.tce.sc.gov.br/home.php) acesse um  município e, apresente dos dados das subcategorias relativas ao  sistema de arrecadação do município no período de 2007 - 2017. Portanto, você deverá, somente, apresentar os dados. Para isso:

• Acesse o link
• Clique em um município que aparece no mapa de Santa Catarina
• Clique no Banner “Receitas Públicas” (à esquerda da tela) e clique em “Por subcategoria Econômica”
• Apresente a tabela dos dados de arrecadação do município.

Obs.: Caso tenha dúvidas assista do Tópico I onde consta uma explicação.

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