Teorias da Administração Pública

Bacharelado em Administração Pública

Teorias da Administração Pública

Unidade  V

JUNQUILHO, Gelson Silva. A Administração Pública Brasileira rumo à burocratização. In:

______. Administração Pública. Teorias da 2. ed. Florianópolis: Departamento de Ciências

da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES : UAB, 2012. p.101 - 130

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 Sem condições de resistir à invasão francesa, D. João  parte com toda a corte portuguesa para o Brasil, fugindo das forças do exército de Napoleão Bonaparte, sob a proteção naval da marinha inglesa. A Inglaterra ofereceu escolta na travessia do Atlântico, mas em troca exigiu a abertura dos portos brasileiros aos navios ingleses desembarcando na Bahia. (27-11-1807) (22-01-1808). D.Jõao Assumiu o trono como monarca e foi coroado em terras brasileiras em 1816 após a morte de sua mãe. Sobre olhar de alguns autores  Brasil deixou de ser uma simples Colônia, mas ainda não independente da Metrópole. Como já foi dito, junto com D. João VI, aportou na Colônia uma quantidade substancial de nobres, cortesãos, lacaios, comerciantes e um conjunto de altos funcionários e representantes da máquina governamental portuguesa e militares, em consequência disso  muitos dos habitantes do RJ da época tiveram  suas casas confiscadas para o abrigo dos desembarcados,

Acerca de 2.000 proprietários tiveram suas casas confiscadas, sem nenhuma forma de indenização que compensassem esse despojo chegada recebiam o “carimbo” de PR – Príncipe Regente, a prática como é de se imaginar ícone do patrimonialismo, gerou muito descontentamentos dos moradores locais, ao recém-chegados a nossas terras.

D. João VI também foi  responsáveis por várias medidas administrativas tais como : a abertura dos portos às “nações amigas” (de fato a Inglaterra) , a fundação do Banco do Brasil; a permissão para o exercício de atividades de cunho industrial; a criação de academia militar e da marinha; a construção de uma fábrica de pólvora, do Jardim Botânico, da Biblioteca Nacional e da academia de Belas Artes; a construção de duas escolas de medicina; a instituição da imprensa real; e a declaração do Brasil como Reino Unido à Portugal e Algarve, em 1815. A Vinda de D. João VI para o Brasil foi uma referência importante em nossa história, uma vez que favoreceu a elevação de Colônia à categoria de Reino Unido e sede da Corte. A abertura dos portos, ainda que tenha beneficiado a entrada de produtos ingleses em decorrência de tratado econômico que os privilegiava, com taxações menores do que os de outra origem permitiu instauração de vários estabelecimentos comerciais de origem inglesa e também francesa no Brasil. Dai podemos observar a reversão do Pacto Colonial, o qual definia que o Brasil não podia produzir nada que concorresse com a metrópole, e que esta última detinha privilégio exclusivo de importação de produtos que a interessavam, assim como também para ela era o destino de produtos brasileiros exportados.

Mesmo após ex- colônia ser promovida a reino não houve avanços no sentido de repensar ou readaptar o sistema monárquico patrimonial de governo em relação a gestão pública, as práticas continuavam vinculadas ao patrimonialismo. 
Com a crise econômica e política surgiu á resolução liberal de 1820. E em 1821 as cortes reunidas exigiram a volta de D. João VI a Portugal para que se pudesse reunir as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, que, em 7 de março de 1821,votam inclusive, a proposta de dissolução da condição do Brasil como Reino Unido ao de Portugal e Algarve, assim como o seu retorno à condição de Colônia portuguesa exigiam a volto de D. João VI no governo brasileiro, ele deixou seu filho o príncipe D. Pedro como regente do Brasil.

D. João VI deixou no Brasil  ainda em abril de 1821 e deixou   seu filho herdeiro do trono D. Pedro I como príncipe regente. Contudo as Cortes Constituintes portuguesas também passaram a requerer o seu retorno para Portugal.

Por isso, em 9 de janeiro de 1822, D.Pedro I, então príncipe regente do Brasil, não acatou ordens das Cortes Portuguesas para que deixasse imediatamente o Brasil e retornasse a Portugal, dizendo a famosa frase: "Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico." Esse episódio ficou conhecido como o Dia do Fico.  Em seu período de Império, D. Pedro I criou 13 gabinetes  ministeriais, e a partir da montagem do quarto, já se fazia a presença de brasileiros nas pastas do Reino, Justiça e Negócios Estrangeiros e na da Fazenda. Mas pouco fora alterado das características herdadas da máquina estatal de origem portuguesa aqui desembarcada desde 1500.

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