Trabalho Administração Financeira

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por instituições que tem como finalidade intermediar o fluxo de recursos entre os poupadores e investidores e os tomadores de recursos, em condições satisfatórias para o mercado.O mercado financeiro é regulamentado e fiscalizado  principalmente pelo Banco Central do Brasil (BCB ou BACEN) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que estão subordinados ao Conselho Monetário Nacional (CMN). As operações com seguros e previdência privada aberta também fazem parte do SFN, e estão sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), subordinada ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A Superintendência Nacional de Seguros Privados (PREVIC), subordinada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), supervisiona os fundos de pensão. Considerdo um conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que tem como objetivo regulamentar, fiscalizar e executar as operações relacionadas à gestão da moeda e do crédito, e é orientado por três órgãos normativos: Conselho Monetário Nacional, Conselho Nacional de Seguros Privados e Conselho Nacional de Previdência Complementar. sistema financeiro nacional. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. foi criada a Inspetoria Geral dos Bancos, que objetivava fiscalizar as instituições financeiras, porém não se tratava de um órgão que tinha como responsabilidade a normatização e o controle do mercado financeiro.

A Autoridades monetárias tem como principal papel da autoridade monetária é o de regular e fiscalizar o mercado; o conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão mais importante do Sistema Financeiro Nacional. É um órgão normativo sem funções executivas, responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial. É presidido pelo Ministro da Fazenda. Já o Banco Central do Brasil (BCB ou BACEN é o órgão executivo central do Sistema Financeiro Nacional, res- ponsável pela fiscalização e cumprimento das disposições que regulam o fun- cionamento do SFN de acordo com as normas expedidas pelo CMN. A missão institucional é a de zelar pela estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro.As principais atribuições do BACEN são: emitir normas, autorizar o funcionamento das instituições financeiras, fiscalizar e fazer intervenções; receber depósitos compulsórios e voluntários, e fazer operações de redesconto; comprar e vender títulos públicos federais; emitir papel-moeda, controlar e sanear o meio circulante; administrar a dívida pública interna e externa, e gerir as reservas internacionais.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável pelo desenvolvimento, disciplina e fiscalização do mercado de valores mobiliários, exceto os emitidos pelo sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional. A principal atribuição da CVM é a regulação e fiscalização da emissão e negociação de títulos pelas companhias abertas. A tamvem outras importantes atribuições da CVM são: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão, bem como de mercado de derivativos; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas, para que as bolsas de valores funcionem adequadamente.

Instituições Auxiliares de Regulação e Fiscalização, tem diversos exemplos como Banco do Brasil (BB). É um banco múltiplo que opera também como agente financeiro do Governo Federal, principalmente, na execução da política oficial de crédito rural. É responsável pela gestão da Câmara de Compensação de Cheques e Outros Papéis. Temos tambem Caixa Econômica Federal (CEF), que atua também como banco múlti- plo, mas é uma instituição financeira pública com função social; é a principal agente do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A CEF é detentora dos direitos de administração dos recursos do FGTS e das loterias federais.

Orgãos de Regulação e Fiscalização das Atividades de Seguros e Previdência Privada

Superintendência de Seguros privados (Susep). É órgão responsável pela normatização, controle e fiscalização dos mercados de seguro, resseguro, previdência privada aberta e capitalização, e está subordinada ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O CNSP é presidido pelo Ministro da Fazenda e composto pelos seguintes membros: superintendente da Susep, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do BACEN e da CVM.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). É um órgão do Ministério da Previdência Social responsável pela fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência privada (fundos de pensão). Compete também à PREVIC a execução dos políticos para o regime de previdência complementar.

Os bancos comerciais, por suas múltiplas funções, constituem a base do sistema monetário. São intermediários financeiros que têm o objetivo de conseguir os recursos necessários para financiar a curto e médio prazos o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços e as pessoas físicas. As principais fontes de recursos dos bancos comerciais são depósitos a vista e a prazo fixo. Repassam recursos oficiais e recursos externos. Prestam serviços de natureza financeira (cobrança de títulos, recebimento de tributos etc.) e fazem operações de câmbio. Por meio de crédito seletivo, repassam os recursos aos tomadores, fazendo descontos de títulos e operações de abertura de crédito simples ou em conta corrente.

As Caixas Econômicas integram o Sistema Brasileiro de Poupança e Em préstimo e o Sistema Financeiro da Habitação. São instituições com objetivos sociais, que concedem empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de habitação, assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Equiparam-se aos bancos comerciais em alguns aspectos, pois podem captar depósitos a vista e a prazo e realizar operações ativas. Têm a competência de vender bilhetes de loterias.