Trabalho de RH 2

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FACULDADE DOM ALBERTO

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DISCIPLINA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS II

 TRABALHO ACADÊMICO 2: CASES

Karin Nilsson Krämer

Santa Cruz do Sul, 19 de junho de 2017.

1. De acordo com a administração de Recursos Humanos, todo servidor tem necessidades sociais e econômicas que devem ser supridas pelas organizações de trabalho, deste modo, o trabalhador tem o respaldo do salário mínimo que deve ser o menor pagamento oferecido a um empregado no Brasil. Esse valor, de acordo com a Constituição Federal deverá atentar as diversas necessidades de um cidadão e ele é definido por lei. Descreva esta afirmação, caracterizando os benefícios que caracterizam o salário mínimo e realizando uma análise crítica.

Na teoria, o salário mínimo é um importante elemento na política social, que além de ser o menor pagamento oferecido a um empregado, distribui a renda de forma mais equitativa. O salário mínimo funciona como um catalisador para a redução da pobreza e combate as desigualdades, pois evita a exploração da mão-de-obra, garantindo um padrão de vida mínimo aceitável. O salário mínimo também protege as categorias de trabalhadores mais vulneráveis que são compostas pela mão de obra desqualificada e setores menos organizados e reconhece as situações de igualdade e desigualdade no mercado de trabalho, estabelecendo normas para que trabalhos iguais tenham remunerações iguais.

Em resumo, na teoria o salário mínimo é uma forma de proteger o trabalhador da exploração e garantir a qualidade e o nível de vida dos trabalhadores e diminuição da pobreza, porém na prática não é isso que acontece. Na realidade, o salário mínimo pode trancar a contratação de trabalhadores e gerar desemprego, já que o salário pode fazer com que reduza a mão de obra e consequentemente, os empregos. Se o valor do salário mínimo for muito alto, a classe de pessoas com menos qualificação será prejudicada, gerando desemprego para essa classe, já que com salários maiores serão exigidas maiores qualificações.

Na prática, a realidade é outra, existe uma extrema desigualdade na distribuição de renda, pois o valor do salário mínimo não é suficiente para cobrir as despesas de alimentação, vestuário e habitação dos trabalhadores. Além disso, sempre que houver um aumento no salário mínimo, os trabalhadores menos qualificados serão prejudicados, pois seu trabalho será desvalorizado.

1. A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades de insalubridade ou periculosidade, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador. Descreva as diferenças entre insalubridade e periculosidade dando exemplos e suas características, benefícios e ônus atribuídos ao trabalhador.

Insalubridade é o trabalho executado em condições de exposição a agentes que podem se tornar nocivos à saúde, podendo causar doenças a médio e longo prazo ao trabalhador. Como exemplos de insalubridade, podemos citar exposição à poeira, produtos químicos, agentes biológicos, ruídos, calor, frio, esgotos, entre outros.

As condições que são consideradas insalubres estão previstas em norma reguladora do Ministério do Trabalho e são classificadas de acordo com o grau de exposição, podendo ser de grau mínimo, grau médio ou grau máximo. O trabalho realizado em situação insalubre dá o direito de um adicional ao trabalhador, que é calculado sobre o salário mínimo e com base no grau de exposição, conforme abaixo:

• Trabalho insalubre de grau máximo o adicional é de 40%
• Trabalho insalubre de grau médio o adicional é de 20%
• Trabalho insalubre de grau mínimo o adicional é de 10%

        Periculosidade é o trabalho realizado em condições que trazem risco a integridade física do trabalhador, ou seja, trabalho realizado em um ambiente perigoso em que haja risco de morte imediata. Como exemplos de periculosidade, podemos citar contato com explosivos, energia elétrica, produtos inflamáveis, exposição à violência física, roubos, entre outras.

As condições que são consideradas perigosas também estão previstas em norma reguladora do Ministério do Trabalho. O trabalho realizado em situação perigosa dá o direito de um adicional ao trabalhador de 30% sobre o seu salário, sem considerar valores de prêmios, gratificações e participação de lucros. Diferente da insalubridade que é calculada sobre o salário mínimo, a periculosidade é calculada sobre o salário do trabalhador.

O trabalhador não pode receber os dois adicionais ao mesmo tempo, pois eles não são cumulativos. No caso de acontecer, no mesmo ambiente, insalubridade e periculosidade, o trabalhador deverá escolher um dos adicionais com ajuda do Ministério do Trabalho e Emprego.

1. A definição de um contrato de trabalho trata das relações de emprego, entre empregado e empregador. Há, portanto, um vínculo que é a relação entre ambas as partes, definida por meio de um contrato de trabalho que mostra a prestação dos serviços que serão oferecidos à empresa. Ao realizar um processo seletivo, quais os tipos de contratados são possíveis? Descreva 3 modalidades e identifique quais documentos e procedimentos são necessários para realização da contratação.

        Os acordos para a contratação de um empregado podem ocorrer de forma tácita, que não possui documentação, é feito com base na confiança de empregado e empregador e de forma escrita, que é o contrato de trabalho que contém obrigações e deveres do empregado e empregador. As cláusulas do contrato devem estar de acordo com a Constituição, CLT ou regras coletivas. Os contratos de trabalho podem ser classificados em contrato por tempo indeterminado, contrato por tempo determinado e contrato de experiência.