Visitas Técnicas

ESTRUTURA DOS RELATÓRIOS ESCRITOS DE VISITAS TÉCNICAS

Universidade Católica de Brasília

Administração

Orientação ao Estágio

 Visita Técnica

Estudante: Viviane Cristina Oliveira Silva Stadler

Professora: Gladis L. Maddalozzo

Brasília

2015

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1. INTRODUÇÃO

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) do Brasil foi criado em 25 de novembro de 1999 pela medida provisória n° 1.911-12 e sua última estrutura regimental foi definida pelo decreto nº 7.255 de 4 de agosto de 2010. Tem por competências a reforma agrária e reordenamento agrário, regularização fundiária na Amazônia Legal, promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e das regiões rurais e a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. 

                                                                                                                                                                                 

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2. Relatório

Dados relativos à visita técnica:

Nome da estudante: Viviane Cristina Oliveira Silva Stadler

Nome da organização visitada: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Data da visita: 21/04/2015

Nome e cargo/função do servidor que prestou informações: Joseny Freire de Carvalho Gonçalves – Administrador – Coordenador de Recursos Humanos

Dados de Identificação da Organização:

Natureza da Organização: Administração Direta

Endereço: Setor Bancário Norte – Qd. 01 – BL D - Palácio do Desenvolvimento CEP 70057-900 – Brasília – DF 

Telefone: (61) 2020-0831

Setor / Ramos de atividade: Coordenação de Recursos Humanos

Tempo de existência: Fundado em 2000.

Força de trabalho:

Servidores Efetivos: 175  Requisitados: 56  Sem Vínculo: 211  Natureza Especial: 1

Cedidos: 9   Contrato Temporário: 113  Requisitados de outros órgãos: 12

Exercícios Descentralizados Carreira: 38  Exercício 7º Art 93 /8112/90 : 37

Estagiários: 85   Terceirizados que atuam no serviço administrativo: 260

Totalizando: 997

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Missão

Promover a política de desenvolvimento do Brasil rural, a democratização do acesso à terra, a gestão territorial da estrutura fundiária, a inclusão produtiva, a ampliação de renda da agricultura familiar e a paz no campo, contribuindo com a soberania alimentar, o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país.

 

Visão

Ser reconhecido nacional e internacionalmente como ator fundamental na construção de um meio rural com equidade, com mais oportunidades de renda e vida, mais humano, com inclusão produtiva e social e respeito ao meio ambiente.

 

Valores

•Compromisso com o interesse público, a solidariedade, a ética e a transparência;
• Gestão democrática com participação social;
• Valorização e respeito às pessoas;
• Redução das desigualdades regionais, de renda, de gênero, de raça, de etnia e de geração nas áreas rurais;
• Valorização das diversidades do Brasil Rural;
• Responsabilidade econômica, social e ambiental;
• Integração com parceiros públicos e privados;
• Valorização e qualificação dos recursos humanos e dos ambientes de trabalho do Ministério;
• Busca permanente por eficiência e inovação.

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Estrutura Organizacional - Organograma

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Estrutura Organizacional

O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:
a) Gabinete;
b) Secretaria-Executiva:
1. Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos;
2. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; e
3. Departamento de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Regularização Fundiária na Amazônia Legal;
c) Consultoria Jurídica;
II - órgãos específicos singulares:
a) Secretaria de Reordenamento Agrário: Departamento de Crédito Fundiário;
b) Secretaria da Agricultura Familiar:
1. Departamento de Financiamento e Proteção da Produção; e
2. Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural;
c) Secretaria de Desenvolvimento Territorial: Departamento de Ações de Desenvolvimento Territorial;
III - unidades descentralizadas: Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário;
IV - órgão colegiado: Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF; e
V - entidade vinculada: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

 

Processo Decisório

As principais decisões tomadas são:

1º Ministro - Patrus Ananias de Sousa,  

2º Chefe do Gabinete - Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira

3º  Secretaria Executiva - Maria Fernanda Ramos Coelho

4º Chefe de Gabinete - Januário Rodrigues Neto

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Relacionamento com a comunidade – Serviços e Programas

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção.