A Gestão Pública e Urbana

Gestão Pública e Urbana                                                                      ARQ9N-MOA 2020-1

Prof. Vladimir Tavares Constante                                                           Danilo Pinheiro

Politica Habitacional e o isolamento social em tempos de covid-19.

        Condições de moradia adequada é essencial e básico para as pessoas e está reconhecida como um direito humano desde 1948, porém, mesmo estando assegurada pela constituição brasileira, na prática segundo dados do IBGE, aproximadamente 50% da população vive em situações precárias de moradia. Um dos principais motivos para esta atual situação é o aumento descontrolado do valor dos terrenos, principalmente nas grandes cidades, elevando o valor dos aluguéis de moradia e aumentando a concentração de terra e imóveis por parte de uma minoria com alto poder aquisitivo, enquanto a grande maioria não consegue muitas vezes ganhar o suficiente para manter uma moradia adequada sem comprometer outros fatores essências como alimentação, saúde e educação. Outro agravante, é que mesmo quando falamos de moradias irregulares as condições vêm piorando ano a ano, comprometendo muitas vezes a saúde de seus moradores e da comunidade em que estão inseridos, devido à falta de saneamento básico como esgotos a céu aberto e água contaminada.

Devido as atuais circunstâncias geradas pelo COVID-19, a população está passando por um isolamento social sem precedentes onde se discute desde o início sobre qual a melhor medida a se tomar, isolamento total da população com liberação apenas de serviços essenciais ou isolamento vertical com restrição apenas para as pessoas consideradas do grupo de risco, permitindo que grande parte da população mantenha sua rotina profissional, movimentando assim a economia. Mas será que diante desses números elevados de moradias inadequadas o isolamento vertical seria eficaz? É muito provável que a resposta seja não, considerando que muitas dessas moradias apresentam adensamento excessivo com mais de 3 pessoas dividindo o mesmo quarto, ou até mesmo, mais de uma família em uma única residência tornando esta medida de certa forma inviável.

Quanto ao isolamento total adotado hoje pela grande maioria das cidades, tem sido eficiente em relação a proliferação do COVID-19 achatando sua curva e assim atrasando o pico desta pandemia em nosso País. Mas como ficam estas milhões de pessoas que estão em isolamento de forma precária ou mesmo aquelas que vivem em moradias regulares, em imóveis no padrão Minha Casa Minha Vida, Será que estas edificações fornecem condições para uma vida saudável para uma família por um longo período? É pouco provável, considerando os atuais padrões da construção com relação a dimensionamento, isolamento e acabamentos que uma família com filhos tenha conforto necessário para se manter confinada em seu apartamento por um grande período.

Estes fatores tem levantado a questão sobre a política habitacional e o direito as pessoas de uma moradia adequada provida de segurança, saneamento e energia elétrica. Esperamos que a partir de hoje, a moradia passe a ser prioridade dentro das politicas sociais, não apenas produzindo novas edificações, mas melhorando a infraestrutura das moradias irregulares ou realocação destas famílias que pode ser feito utilizando-se dos espaços urbanos vazios e edifícios abandonados em áreas dotadas de infraestrutura. Estas moradias devem permitir que seus moradores tenham condição de pagar seu aluguel ou prestação, sem comprometer outros fatores essências como saúde, alimentação e educação por exemplo.

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