A Legislação Ambiental

MÓDULO I - INTRODUÇÃO À CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL

Professora: Dra Luciane Durante

Pós-Graduanda: Beatriz Balen Menegon

Atividade: Texto com análise, crítica ou reflexão sobre diretrizes e recomendações para elaboração de Projetos e Execução de Obras, considerando ACV, no contexto do município de Guarantã do Norte-MT.

No Brasil os estudos sobre ACV na construção civil ainda encontram-se em fase inicial, e em se tratando de municípios nos interiores dos Estados, como no caso Guarantã do Norte-MT, os profissionais e contribuintes da área não possuem total conhecimento sobre o assunto.

Esse ano a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte-MT está iniciando a execução do ECOPONTO que será uma área destinada ao despejo de entulhos oriundos da construção civil, mais conhecido como “Bota Fora da Construção Civil”.

Já é uma iniciativa considerando o ACV desses materiais de descartes, visto que a Prefeitura irá reutilizar os mesmos para obras de aterro e reaproveitar esses materiais em reciclagem.

Aproveitando essa iniciativa da Prefeitura, a mesma poderia cobrar dos Profissionais da área da construção civil (Arquitetos e Engenheiros Civis) um Documento que apresentasse a avaliação qualitativa dos impactos ambientais do “berço ao túmulo” das construções, focando no pensamento de Ciclo de Vida. Assim os Responsáveis Técnicos utilizariam dessa metodologia para a seleção de materiais e métodos construtivos na execução da obra.

Esse documento poderia apresentar um checklist de seleção dos materiais, com delimitação das etapas do ciclo de vida da edificação e uma lista de desempenho ambiental a serem avaliados. Dessa maneira o profissional técnico irá elaborar um documento que avalie qualitativamente os impactos ambientais dos sistemas construtivos a serem utilizados, dividindo as etapas do ciclo de vida dos materiais em obtenção da matéria-prima, fabricação do produto, aplicação do componente à edificação, utilização/reutilização do produto e descarte/reciclagem do produto.

Este documento, além de preparar o Proprietário sobre os impactos de sua obra, faz um levantamento sobre como se manifestará o Ciclo de Vida da sua obra, fazendo com que o Profissional Técnico opte por métodos construtivos de menor impacto ambiental. E o município acaba que adquire um acervo de informações sobre o Ciclo de Vida dos materiais utilizados na construção civil, contribuindo para o cálculo de impactos no consumo de energia, água, geração de resíduos, poluição do ar e água e o potencial de aquecimento global, entre outros.

A Prefeitura para incentivar a elaboração desses documentos poderia fornecer descontos nos impostos (taxas para licença de construção e IPTU). Ou até mesmo colocar como requisito de licitação para obras públicas.