A OFICIALADO REGISTRO DE IMÓVEIS DE LUZIÂNIA - GOIÁS
Por: Walison barros ferreira • 15/10/2019 • Relatório de pesquisa • 326 Palavras (2 Páginas) • 200 Visualizações
Ilma Sra.
OFICIALA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE LUZIÂNIA - GOIÁS
Elizana Reis
REF.: INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO/ AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
HAMMER DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA ME, pessoa jurídica com direito privado, CNPJ nº 21.248.719/0001-16, com sede Na Quadra SQS 116, Bloco K, apto 103, em Brasília – DF através do sócio representante THIAGO NARDONI, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da CREA nº21786/D-DF, CPF nº 001.689.461-81, residente e domiciliado na Quadra SQS 315, Bloco F, apto 103, Brasília - DF – CEP nº.70384-060, vem requerer a este ofício que seja registrada a Convenção de Condomínio, a Instituição de Condomínio e averbada a CONSTRUÇÃO executada no imóvel objeto do Registro nº R-5 = 136.023 do Cartório de Registro de Imóveis de Luziânia-GO, de sua propriedade, localizada na Quadra 212, Lote H, no loteamento denominado PARQUE INDUSTRIAL MINGONE, município de Luziânia-GO, conforme consta nos quadros e memoriais descritivos de acordo com a Lei 4.591 de 16/12/64, artigo 32 – NBR 12.721, em anexo que recebeu a denominação “CONDOMÍNIO QUADRA 212 LOTE H”. Requer ainda, a abertura de matrículas para cada uma das unidades autônomas.
Tudo de acordo com projeto arquitetônico elaborado, sob a responsabilidade técnica da Engenheiro Civil Eduardo Rodrigues Cunha – CREA nº 20808/D-DF e, ART – Anotação de Responsabilidade Técnica nº 1020160224154, anotada pelo CREA-GO em 28 de dezembro de 2016 referente a casa 01 e 02; CND – Certidão Negativa de Débitos nº 001712016-88888066, expedida pelo Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, em 25 de julho de 2016, com validade até 21 de janeiro de 2017, e Carta de Habite-se nº 312/2016, expedida pela Prefeitura Municipal de Luziânia, em 14 de julho de 2016.
Atribui-se às construções que se pretende averbar, para efeito de cálculo dos emolumentos devidos, o valor de R$ 151.203,30 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e três reais e trinta centavos).
N. Termos
P. Deferimento
Luziânia, 25 de julho de 2016
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HAMMER DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA ME
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