A Petição .

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO

CONDOMÍNIO PIAZZA, sociedade inscrita no CNPJ sob n° ..., com sede na Rua ..., Cidade de São Paulo/SP, neste ato representada por sua sindica MARISA, nacionalidade ..., estado civil ..., sindica, titular da cédula de identidade RD n ..., e inscrita no CPF sob n° ..., residente e domiciliada na Rua ..., conforme ata de assembleia anexada, por seu advogado devidamente constituído (instrumento de mandato anexado doc -1), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 275, inciso II, alínea b do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO PELO RITO SUMÁRIO, em fase de LUIZ, nacionalidade ..., casado, profissão,  titular da cédula de identidade RD n ..., e inscrito no CPF sob n° ..., e FLÁVIA nacionalidade ..., casada, profissão,  titular da cédula de identidade RD n ..., e inscrita no CPF sob n° ...,  residente e domiciliado na Rua ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Os réus são proprietários do apartamento nº. 14, pertencente ao luxuoso Condomínio Piazza, situado em área nobre de São Paulo/SP.

Referente à unidade n°14 existe débitos de quotas ordinárias do condomínio em atraso, no valor total atualizado de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais). A dívida se refere à soma das taxas condominiais vencidas nos dias 5 de maio (R$ 7.450,00 atualizados), 5 de junho (R$ 6.600,00 atualizados), 5 de julho (R$ 5.750,00 atualizados), 5 de agosto (R$ 5.000,00 atualizados), 5 de setembro (R$ 4.350,00 atualizados), 5 de outubro (R$ 3.800,00 atualizados), 5 de novembro (R$ 3.350,00 atualizados) e 5 de dezembro (R$ 3.000,00 atualizados), todas de 2014.

Entretanto a Autora representante legal do condomínio, tentou diversas vezes receber o valor em aberto, por meio de notificação, porém sem sucesso.

Assim sem alternativa a Autora propõe a presente ação visando o recebimento do crédito em aberto.

II – DO DIREITO

Todo proprietário adquirente de um imóvel condominial tem o deveres de condômino, assim deve contribuir com as despesas proporcionais a suas frações ideais, conforme estabelece o artigo 1.336 do Código Civil.

Já nos termos do artigo 1.334, inciso I, do Código Civil conclui-se que a além das clausulas estipuladas ficará determinado o pagamento de contribuições e quota proporcional para atender as despensas ordinárias e extraordinárias do condomínio.

Configura-se automaticamente a mora do condômino pela falta de pagamento das despesas condominiais, nos ternos do artigo 394 do Código Civil.

Assim passam a ser exigíveis do devedor juros moratórios se, na taxa de 1% ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o debito, conforme paragrafo 1° do artigo 1.336 do Código Civil.

Diante das regras estabelecidas pelo Código Civil no artigo 1.345, o novo proprietário fica responsável pelas dívidas do antigo, ou seja, em relação ao condomínio o adquirente da unidade responde pelos débitos do alienante, inclusive multas e juros moratórios.