As Funções das Áreas de Preservação Ambiental

1 INTRODUÇÃO

        De acordo com o Art. 8º, § 1º, da Resolução CONAMA Nº 369/2006, considera-se área verde de domínio público "o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização".

        De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) as áreas verdes urbanas são consideradas como o conjunto de áreas intraurbanas que apresentam cobertura vegetal, arbórea, arbustiva ou rasteira e que contribuem de modo significativo para a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental nas cidades. Essas áreas verdes estão presentes numa enorme variedade de situações: em áreas públicas; em áreas de preservação permanente (APP); nos canteiros centrais; nas praças, parques, florestas e unidades de conservação (UC) urbanas; nos jardins institucionais; e nos terrenos públicos não edificados.

        Como exemplos de áreas verdes urbanas, segundo MMA, temos praças; parques urbanos; parques fluviais; parque balneário e esportivo; jardim botânico; jardim zoológico; alguns tipos de cemitérios; faixas de ligação entre áreas verdes.

2 ÁREAS DE CONVÍVIO SOCIAL E DE LAZER

        A sociedade moderna, segundo Denardin e Silva (2011),  precisa cada vez mais retomar valores da natureza e apreciar uma paisagem cênica, ao mesmo tempo em que sente a necessidade de relacionar-se com outro indivíduo. Na atualidade, a harmonia com a paisagem é essencial para o desenvolvimento de uma comunidade.

        O lazer deve satisfazer as necessidades do indivíduo, principalmente as necessidades  sociais e de descanso. Está relacionado com a qualidade de vida, pois as pessoas estão trabalhando cada vez mais em cidades com muito trânsito e agitação. Para fugir dessa realidade, a população busca locais para relaxar e sair da rotina. Por esse motivo a cidade oferece aos seus habitantes espaços como parques, centros comunitários, praças e centros de eventos (SANTOS e MANOLESCU, 2008).
        Áreas verdes merecem uma atenção especial pelas funções que desempenham na recreação. O crescimento urbano cria uma situação contraditória: uma vez que ao mesmo tempo em que a demanda por esses espaçoes aumenta, a oferta diminui. Diante dessa situação, devem ser consideradas as possibilidades de aproveitamento do conjunto de áreas verdes disponíveis, públicos ou privados, abrindo alternativas para suprir a carência de áreas de lazer na cidade  (LIRA FILHO, 2001).

        No contexto social, as áreas verdes se destacam por cumprir um papel harmonizante entre diversas camadas da população, pela existência de parques e praças públicas congregando em seus ambientes os mais diversos tipos de pessoas de diferentes faixas etárias, credos e niveis sócio-culturais. Nessas áreas, o convívio comunitário é favorecido (LIRA FILHO, 2001).  

        Burle Marx não se cansava de repetir que a missão social do paisagista compreende uma tomada de consciência deste profissional a respeito de sua responsabilidade em relação ao bem-estar futuro das populações às quais são destinadas suas criações paisagísticas. Seu status social implica numa reflexão que inclui as necessidades e os desejos que dão forma à vida humana em geral, ou seja, é preciso repensá-los em sua relação com a natureza (CHAGAS, 2013).

3 FUNÇÃO ECOLÓGICA

        A sociedade, em constante mutação, tem conferido feições diversas às áreas verdes urbanas de uso público ao longo do tempo. Dentre as inúmeras vantagens das áreas verdes, temos a vantagem ecológica. Para Loboda e De Angelis (2005), as contribuições ecológicas ocorrem na medida em que os elementos naturais que compõem esses espaços minimizam tais impactos decorrentes da industrialização.

        Os problemas relacionados ao meio ambiente têm sido observados com mais intensidade nas cidades, portanto, os estudos relacionados com a qualidade do ambiente urbano podem contribuir para melhorar o planejamento a partir da geração de políticas capazes de tornar o uso e a ocupação do solo nas cidades menos impactantes ao meio ambiente, e melhorar a qualidade de vida da população, que necessita de um ambiente ecologicamente equilibrado (LIMA e AMORIN, 2006).
        Segundo Lira Filho (2001), um papel ativo da vegetação e de importância ecológica está na proteção do solo, sobretudo nas áreas urbanas, em encostas íngremes sujeitas à erosão. Episódios trágicos de deslizamento de morros, com enormes prejuízos a população, podem ser evitados, se a estas áreas sensíveis estiverem associadas áreas verdes de proteção. Também cita-se proteção aos mananciais, garantindo boas condições para armazenamento de água no subsolo.

         A vegetação atua nos microclimas urbanos contribuindo para melhorar a ambiência urbana sob diversos aspectos: ameniza a radizção solar na estação quente e modifica a temperatura e a umidade relativa do ar do recinto através do sombreamento que reduz a carga térmica recebida pelos edifícios, veículos e pedestres; modifica a velocidade e direção dos ventos; atua como barreira acústica; quando em grandes quantidades, interfere na frequência das chuvas e; através da fotossíntese e da respiração, reduz a poluição do ar (MASCARÓ, 2005).

        Segundo Goulart (2007), o equilíbrio ecológico das grandes cidades, é cada vez mais dependente do paisagismo. As áreas verdes urbanas são um ajuste para o equilíbrio ecológico. O paisagismo favorece o meio ambiente e é necessário aplicá-lo corretamente e com muita seriedade, não se limitando a projetos meramente decora- tivos, promovendo o equilíbrio do ecossistema.

         

4 FUNÇÃO ESTÉTICA

        No paisagismo, a estética está presente na composição das formas, das cores e texturas, da luz e sombra, dos aromas e sabores. Nesse processo, o paisagista leva mais vantagens que o arquiteto, porque usufrui de mais liberdade de ação (ABBUD, 2006).

        Abbud (p. 33, 2006) ainda afirma que, “se na arquitetura já se falou tanto que a forma segue a função, em paisagismo pode-se dizer que a função é projetar boa forma. A estética é a primeira função do paisagismo e é por meio dela que se consegue atingir e emocionar o espectador.”

        A valoração estética da paisagem vai depender em primeiro lugar dos nossos órgãos de visão e, em segundo lugar, do nosso nível cultural, dos nossos hábitos e dos nossos sentimentos. Os conceitos de estética são muito pessoais, variando de indivíduo para indivíduo, o que pode levar a graus de valorização atribuídos em função do gosto de cada um. Além disso, o aspecto estético é cultural, está ligado ao nosso mundo particular de valores e conhecimentos (LIRA FILHO, 2001).