Atividade Diária Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Atividade diária - Política Nacional de desenvolvimento urbano

Docente: Angela Favareto

Discente: Josiane Pereira

POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Ministério das Cidades - 2004

A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) consiste em um conjunto de ações promovidas pelas esferas políticas, de modo a promover o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Os âmbitos considerados pela PNDU são o direito à cidade, moradia digna, saneamento ambiental e transporte público; Inclusão social e redução das desigualdades; Combate à segregação urbana; Diversidade sócio-espacial; Redução do déficit habitacional; Acesso universal ao saneamento ambiental; Qualidade ambiental urbana; Mobilidade urbana com segurança; Geração de emprego, trabalho e renda.

Essa política foi concebida em 2004 pelo Governo Lula, e, conforme aponta o documento oficial do plano,  representa o reconhecimento do governo de que os desafios urbanos do país precisam ser encarados como política de Estado.  Uma de suas finalidades é apoiar os municípios a executarem ações de política urbana nos seus territórios, e  suporte considera as diferentes realidades das cidades brasileiras. As ações para implementação do PNDU, partem de investimentos federais, estaduais e municipais, sendo este último  o que tem maior autonomia para investimento em desenvolvimento urbano.

O Desenvolvimento Urbano é uma esfera multidisciplinar, que abrange questões ambientais, habitacionais, financeiras e econômicas, de saúde e  educacionais, entre muitos outros.  Depende fundamentalmente da gestão política e de ações que promovam o desenvolvimento dessas áreas de maneira inclusiva e ecológica, e estrutura-se em diretrizes e leis que garantem a efetivação desse plano, como o Estatuto da Cidade,  resoluções ambientais e os planos diretores municipais, por exemplo.

Desde 2004, quando foi inicialmente concebido o PNDU, o Brasil se mostrou avançando rumo ao desenvolvimento urbano. Como apontam Curi, Custa e Martins (2023, p. 45), em 2018, a região Sudeste teve a maior taxa de transferência (federal para estadual e estadual para municipal) em investimentos para o desenvolvimento urbano, seguida do Nordeste; tendo as regiões Sul e Norte recebido a menor taxa de investimento.  

Conforme indica a Plataforma Urbana e de Cidades da América Latina e do Caribe^[1], o Brasil aprimorou o conceito de desenvolvimento urbano sustentável, focando nos aspectos socioculturais, econômico-financeiros e urbano-ambientais, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana, comprometendo-se com a redução das desigualdades socioespaciais no território. Tais ações mostram tentativas constantes em prol de um desenvolvimento urbano sustentável e de cidades inclusivas.

Contudo, as últimas notícias relatando os desastres ambientais vivenciados pela região Sul do Brasil demonstram o quanto as cidades brasileiras se mostram incoerentes e irresponsáveis no desenvolvimento ambiental e na relação homem- natureza. Apesar de a cidade ter sido atingida quase totalmente pelas chuvas, com certeza quem acabou mais afetada foi a parcela da população em vulnerabilidade social e de moradia. É sabido que a maior parte das área alagadas já tinham sido identificadas como alvos dessas tragédias há muitos anos, o que leva a crer que houve um negacionismo da parte do Estado em não evitar esse problema. Não se pode estimar quanto tempo a cidade levará para se recuperar desse acontecimento. Tendo isso em vista, questiona-se como irão se recuperar as pessoas que perderam absolutamente tudo que tinham, com o cenário atual em que salário mínimo que muitas vezes não serve para sustentar a alimentação de uma família.

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