O MINISTERIO DAS CIDADES E A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O MINISTERIO DAS CIDADES E A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

GOIÂNIA

ABRIL DE 2018.

A criação do Ministério das Cidades

        O Brasil teve um longo período até a criação do ministério das cidades em 2003, após ser afetado pela crise fiscal em 1980, o país sofreu com a falência do sistema financeiro de habitação e do sistema financeiro do saneamento, a política urbana e as políticas setoriais formuladas e implementadas pelo regime militar entram em colapso.

O ministério das cidades foi criado para suprir a falta institucional que retirava completamente o governo federal da discussão sobre a política urbana e o destino das cidades, desde de 1986 a política urbana seguiu um rumo errado, com diversas tentativas de implementação, mas todas fracassadas.

O poder executivo federal tratava a questão urbana com total descaso, porém neste mesmo período teve um forte movimento social sob a questão da reforma urbana, na época ainda em regime militar, pouco se podia fazer a respeito, mas os primeiros passos foram dados ali. Em 1980 o movimento cresceu, acompanhando a exigência da sociedade por liberdade política, uma das maiores vitórias foi a apresentação de uma emenda de iniciativa popular à Constituição Federal de 1988 e a conquista de inclusão na Carta Magna da função social da propriedade e da função social da cidade, outra vitória expressiva veio 13 anos depois, com a Lei no 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. Este forneceu uma nova base jurídica para a política urbana no Brasil, regulamentando os artigos 182 e 183, referentes ao tema urbano da Constituição Federal.

No decorrer dessa luta social foram formuladas várias propostas para criação de uma instância federal para cuidar das políticas urbanas, mas só foi consolidada em 2000 no projeto moradia que foi elaborado por 12 pessoas, entre especialistas e lideranças sociais, convidadas por Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de uma ONG, Instituto Cidadania, onde ele presidia.

Segundo o autor a criação do ministério das cidades está ligada a esse movimento social e durante duas décadas juntou forças na luta pela democratização do país e pela reforma urbana.

Estrutura do Ministério das Cidades

         A estrutura do ministério foi baseada nos três principais problemas sociais que afetavam e afetam a população que são, moradia, saneamento ambiental e mobilidade/trânsito.

        Após toda a luta para conseguir a criação do ministério, ver que várias propostas de política urbana não saíram do papel e a pouca eficácia que teve a política autoritária do regime militar reforçaram a convicção de que apenas uma formulação que resulte de um pacto social e um pacto federativo teria a durabilidade, a legitimidade e a eficácia para as transformações pretendidas.

        A equipe que coordenou os primeiros passos do PNDU Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, o Ministério das Cidades, tinha como objetivo construir uma nova cultura para ocupar um vazio de propostas práticas abrangentes, dar espaço para a emergência dos conflitos, constituir pactos em torno de conceitos, programas e linhas de ações. Buscou se edificar um espaço público participativo que pudesse resistir à cultura de privatização da esfera pública, bem como ao avanço das imposições anti sociais da globalização.